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Dentre os direitos coletivos e individuais do cidadão, um dos mais importantes e que se destaca mesmo como fundamental, é o direito à vida. Promover o direito à vida e ainda, garantir a incolumidade dos bens, é dever do Estado e responsabilidade de todos. A expectativa destes direitos acima referidos, por parte da comunidade nos momentos aflitivos, tem sido atendida pelo Sistema de Defesa Civil, que em última análise, sintetiza a sua nobre missão, justamente na salvaguarda de vidas e de bens consubstanciando o que o mundo moderno denominou de “PROTEÇÃO CIVIL”.
Os recentes acontecimentos na Região de Angra dos Reis, nos remete ao passado e a todas os passos que trilhamos em trabalhar na prevenção e na redução dos efeitos de desastres dessa natureza. Mundialmente, o conceito de Defesa Civil possui carater muito mais amplo e abrangente do que apenas a prestação do socorro imediato nas situações emergenciais. Ele engloba as atividades de PROTEÇÃO CIVIL em tempo de paz e de DEFESA PASSIVA em tempo de guerra, envolvendo uma atuação de forma eficaz com vis-tas não só a salvaguarda de vidas e de bens mas também na continuidade dos serviços essenciais a comunidade, na manutenção do moral social da população e , ainda , na melhoria da qualidade de vida , com ênfase na preservação do melo ambiente ecológico.
Ao longo dos anos estabeleceu-se na cultura popular, o mito de que “o Brasil é uma terra abençoada, onde não ocorrem grandes desastres”. Tal mito poderia até ser considerado válido, caso resolvêssemos comparar a magnitude dos nossos desastres aos ocorridos em outros países, como por exemplo, as Filipinas, o Japão e até os EEUU, onde terremotos, vulcões e furacões fazem parte do cotidiano e deixam um saldo considerável de mortos. No caso do Brasil, vendo sob outro ângulo, esse mito torna-se totalmente equivocado.
Na realidade desastres de grande magnitude não ocorrem no Brasil, entretanto, no dia a dia o país sofre a constante ação de desastres de menor magnitude, porém de grande impacto, tanto em termos de perdas de vidas, sofrimento humano, incapacitações definitivas ou temporárias, prejuízos econômicos, de produtividade, culturais, históricos e ambientais, não raro de cunho irreparável. Relembrando alguns exemplos, relativamente recentes, tivemos as constantes paralisações da Cidade do Rio de Janeiro em decorrência da ação das chuvas, agravadas pelo fenômeno El Niño, a discussão sobre as causas e as responsabilidades do desabamento do Edifício Palace II, na Barra da Tijuca, e a destruição total por um incêndio do Aeroporto Santos Dumont, já reconstruído, tudo isso trazendo ao nosso Estado e ao nosso País um conjunto de prejuízos de proporções incalculáveis. Como não poderia deixar de ser, são desastres que devido a forma como ocorreram, geraram uma considerável repercussão pelos meios de comunicação, mas com base no já anteriormente dito, são desastres de menor magnitude mas com grande impacto.
Analisando mais detalhadamente o noticiário cotidiano dos jornais, vemos um considerável numero de vitimas, e um valor significativo de vidas humanas ceifadas ou mutiladas, por acidentes de trabalho (principalmente devido a quedas de construções), acidentes de transito (agora em números um pouco menores em decorrência de uma firme política de redução desse tipo de desastre, com a implementação do novo Código Nacional do Trânsito), acidentes domésticos (principalmente com crianças que ingerem produtos tóxicos, acidentes com armas de fogo ou ainda vítimas de espancamento e outras atrocidades). Esses números refletem uma triste realidade nacional. Caso queiramos ter uma visão ainda mais próxima da dramática situação, basta ficar apenas uma hora, parado na entrada de um Pronto Socorro Metropolitano do tipo Souza Aguiar ou Miguel Couto, vendo o que por lá acontece, e aí teremos a exata dimensão dos fatos. Com a aceitação do primeiro mito, fica muito mais coerente à população de mais baixa renda, e indubitavelmente uma parcela cada vez maior de nossa população nacional, a gerar um segundo mito com relação a ocorrência de determinados desastres, que é : “Isto ocorreu por que Deus quis ou é castigo de Deus..”, temos como exemplo mais eloqüente , a ocorrência das enchentes de 20 de Janeiro de 1967, que se abateram sobre o então Estado da Guanabara, deixando cerca de 300 mortos (a grande maioria proveniente do desabamento de dois edifícios de uma casa e dois prédios entre as ruas General Glicério e Belizário Távora nas Laranjeiras), quando a crendice popular justificou que as enchentes ocorreram em virtude do Governador na época ter cancelado o feriado relativo ao dia do padroeiro da cidade – São Sebastião, no dia 20 de Janeiro. Não que se descarte a influência destes fatores metafísicos na ocorrência dos desastres, mas os desastres sem nenhum medo de errar ou pecar, são geralmente em sua quase totalidade causados ou senão agravados pela ação do homem.
Há uma cultura nacional de que “As pessoas só acreditam no desastre quando ele ocorre”, e isto é uma verdade, mais especificamente quando falamos em termos do Brasil, a falta de uma consciência política e popular com relação ao problema mantêm-se presa a mitos como os já citados. A falta de uma base de dados sobre a ocorrência dos desastres no Brasil seus danos e conseqüências contribuem muito para que esse quadro evolua cada vez mais.Como todo e qualquer país em desenvolvimento, há no Brasil, um processo lento de implementação de técnicas modernas de minimização de efeitos e redução de desastres, com isto faltam condições de proteger grande parte da população vulnerável (geralmente a mais carente ) , tornando-se o escopo das ações , mais emergenciais do que preventivas.
É importante termos em mente algumas definições:A primeira é de que o desastre é um resultado de eventos naturais ou humanos sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, ambientais e conseqüentes prejuízos econômicos, culturais e sociais. (conforme definição do Departamento de Defesa Civil do Governo Federal e de uso nacional ). Este por sua vez se divide em dois tipos principais – Naturais e Humanos: Os Desastres Naturais – São aqueles causados pela natureza dentro de um processo de evolução, adaptação ou modificação na estrutura climática ou da crosta terrestre, sendo a cada dia que passa mais agravados quanto à sua ocorrência, pela ação do homem sobre o meio ambiente. Fazem parte deste tipo os Vulcões, Furacões,Chuvas Intensas, Secas, Terremotos etc. (mundialmente catalogados existem em um total de 19 tipos destes desastres, ocorrendo no Brasil 13 tipos destes). A importância destes desastres é considerada tão grande, bem como seu impacto sobre o desenvolvimento das nações, que levou a ONU Organização das Nações Unidas, em sua 42ª Assembléia 11 de Dezembro de 1987, por intermédio da resolução nº 42/169, a designar a década de 90 como a Década Internacional para a Redução dos Desastres Naturais, conhecida como IDNDR (International Decade for Natural Disaster Reduction), década esta em que todos os países do mundo deveriam desenvolver programas de divulgação, pesquisas e treinamento com o objetivo da redução destes tipos de desastre, no Brasil, nada aconteceu, sequer as autoridades tomaram conhecimento disso; Os Desastres Humanos – São aqueles em que o homem é o principal protagonista e estes se dividem em: Sociais – resultantes da incapacidade do ser humano conviver em harmonia e de forma racional com os demais, gerando os mais diversos conflitos sociais, têm-se nesta subdivisão os exemplos das guerras, guerrilhas, fome, terrorismo, violência generalizada, desemprego maciço e etc.
Biomédicos – decorrentes de ações de desequilíbrio entre o homem e si mesmo, o meio ambiente e os seres vivos originando manifestações tais como: AIDS, dengue, malária, gripe suína, pragas, epidemias, pandemias e etc... Tecnológicos – resultantes da incapacidade do homem em respeitar os limites impostos
pelo uso da tecnologia e o desconhecimento dos riscos associados ao seu emprego. Aí temos como principais exemplos: os acidentes de trânsito, os colapsos estruturais, os incêndios, os acidentes industriais, a poluição, acidentes com produtos perigosos e etc....Nesta abordagem é importante citar o
estudo feito por Glickman, em 1993, colocando o Brasil em segundo lugar no ranking mundial dos países que na década de 80, causaram mais mortes em decorrência de substâncias perigosas , contribuindo para esse índice o acidente de Vila Soco, em Cubatão, em 25 de fevereiro de 1984, quando morreram aproximadamente, segundo dados oficiais 508 seres humanos(até hoje um valor questionável), só superado pelo o vazamento de Metilisocianato (MIC), no
mesmo ano em uma empresa da Union Carbide em Bophal na Índia, onde morreram de 2.500 a 10.000 pessoas.
É preciso que o Brasil dê a devida atenção a estes fatos. É chegada a hora de livrar- se dos velhos paradigmas de como lidar com os desastres nesse país, e investir de forma mais ampla no campo da redução de desastres, quer em termos financeiros, quer em termos tecnológicos, ou ainda pela simples tomada de consciência para com essa realidade, por meio alguns passos fundamentais a seres dados, o quanto antes, tais como:
1) A criação nos currículos universitários de uma matéria associada ao estudo dos desastres, principalmente nos cursos de engenharia e arquitetura;
2) A implantação nas escolas de 1º grau de todo o país, de matéria relativa à Proteção Civil (Defesa Civil), levando - se em conta que as crianças, são sempre vítimas em potencial em qualquer desastre
3) A criação dos Centros de Estudos de Desastres, nas universidades, que sirvam de suporte e forneçam todos os subsídios através da pesquisa, testes e do desenvolvimento de tecnologias aos Corpos de Bombeiros e organizações de Defesa Civil em nosso país;
4) A implantação de um Sistema Nacional de Informações sobre Desastres, a partir dos municípios, para constituir – se – ia numa base de dados de consideráveis dimensões, onde todos os registros das principais ocorrências ficariam lá armazenadas, por categoria de ocorrência, sendo de especial interesse para a consulta de vários setores, desde a imprensa até as Companhias Seguradoras as quais reveriam seus índices não com base em valores
e dados internacionais.
5 ) Incentivo e isenção fiscal às empresas fabricantes, distribuidoras, prestadoras de serviços ou revendedoras de equipamentos de emergência, desde viaturas , instalações de dispositivos de prevenção ou de redução de desastres à equipamentos de emergências medicas e equipamentos de proteção individual, com o objetivo do fortalecimento desse mercado tão enfraquecido atualmente, em nosso país.
6) A criação de uma Lei de Compensação contra Desastres, onde as pessoas, propriedades produtivas e os meios de produção, quando afetadas em decorrência de Desastres de origem Natural ou Humana tenham uma parcela de sua perda ressarcida pelo Governo, através da criação de um Fundo Especial de Compensação , a exemplo do que existe em diversos países, contribuindo para manter o desenvolvimento do país , sem quebras de fluxo de produtividade direta ou indireta que refletirão meses depois, trazendo impacto sobre a economia, local, estadual e até nacional;
7) Por fim a aquisição ou adaptação em carater de urgência de aviões com a finalidade de Combate a Incêndio Florestal, com o objetivo de montar ema esquadrilha de Combate a Incêndio Florestal, com aeronaves baseadas em cada uma região brasileira (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste) tendo uma atuação mais rápida a nível regional, e ainda serviriam de reforço a outra região afetada, uma vez que o nosso maior patrimônio - as florestas.
É importante que o quanto antes seja implementadas ações e desenvolvidos programas contra desastres, isto porque uma realidade inexorável nos mostra que há dois vetores em pleno desenvolvimento, - um o do crescimento da população (principalmente nas áreas carentes dobrado a cada sete anos, segundo os dados contidos nos relatórios UN World Population Prospect, 1989, pags. 30-31 e UN World Demographic Estimates and Projections, 1988 da ONU), e outra pela ocupação desordenada do solo em locais de elevado risco, produzindo um impacto ambiental maior, criando assentamentos de forma predatória , não planejada que dificultam a ação das organizações de socorro, como hoje já acontece, principalmente nas favelas em que o atendimento a qualquer tipo de emergência, seja ela médica, de resgate ou de combate a incêndios é algo problemático.
Por falta de cultura prevencionista, os programas de urbanização de áreas carentes, tipo Favela - Bairro, Cingapura, PAC e outros, feitos por políticos, nos deixam dúvidas se estão sendo elaborados levando em conta a análise confiável da estabilidade e permeabilidade do solo, e a proteção civil da população na medida em que podem não considerar até a possibilidade de facilitar o acesso a qualquer tipo de socorro a ser prestado na ocorrência de algum fato adverso que venha a ocorrer na área. Esta é, portanto, uma responsabilidade do poder público, que os profissionais de Defesa Civil, durante vários anos tentam sensibilizar, para obter o respaldo legal em todos os níveis do governo a partir do federal, contemplando nossa Constituição com princípios básicos de uma Política Nacional de Defesa Civil e a partir daí inserir esta importante função de governo nos programas sociais.
Cel BM RR Abilio Monteiro Brandão
Técnico Superior de Defesa Civil
Curso de Administração de Desastres APD/SEDC/USAID
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