Na edição de outubro do JORNAL DA BARRA o diretor e editor da publicação, demonstra a preocupação dos moradores da Barra e do Recreio com a pretensão
de uma companhia aérea utilizar o Aeroporto de Jacarepaguá para vôos na chamada ponte aérea Rio – São Paulo (Barra – Campo de Marte na capital paulista). A respeito do assunto devemos informar à população que a BARRALERTA e a Câmara Comunitária da Barra, estão atentas ao assunto que é levantado pela terceira vez. Como das vezes anteriores, contrária a pretensão da maior utilização do aeroporto em causa, agimos em conjunto e de forma imediata para destruir, na fase administrativa, qualquer possibilidade de ampliação e adaptação do aeroporto, pela INFRAERO, visando a operação de aviões de grande porte.

Com auxilio da Deputada Federal Solange Amaral, marcamos entrevista com a Presidente da ANAC, Sra. Solange Vieira, que nos recebeu em seu gabinete no
dia trinta de setembro p/passado e, acompanhados da Deputada e do Vereador Carlo Caiado, verbalizamos a indignação dos moradores da nossa região e
entregamos à Presidente da ANAC, petição solicitando a negação do pedido protocolado pela Team – Empresa Aérea pelas razões abaixo:

a) O risco potencializado; O Aeroporto de Jacarepaguá encontra-se cercado de Condomínios e Shoppings Comerciais e está encravado no coração da Barra da Tijuca. Metaforicamente é como ter um fósforo aceso próximo de um tanque de combustível. Qualquer descuido em operações aeroportuárias
pode representar acidentes de alta visibilidade em grandes proporções.

b) Contramão do bom senso; Enquanto muitas cidades procuram restringir os horários dos vôos de seus aeroportos urbanos (Congonhas/SP e Santos Dumont/RJ) e, se possível, transferi-los para aeroportos na periferia da cidade, na Barra da Tijuca pretende-se exatamente o contrário, ou seja, aumentar
a sua capacidade de operação.

c) Acidentes;Há menos de dois anos ocorreu um acidente com avião de pequeno porte que caiu a 500 metros da cabeceira da pista do Aeroporto de Jacarepaguá, sobre o anexo de uma concessionária de automóveis e a menos de 50 metros da piscina de um condomínio repleto de crianças. Tal acidente aconteceu em um final de semana ensolarado. Isto comprova o risco real que existe da proximidade do aeroporto aos condomínios.

d) Investimentos; O enorme investimento de modernização do aeroporto Santos Dumont e Tom Jobim, este último subutilizado, demonstram a incongruência de querer expandir a operação do Aeroporto de Jacarepaguá. Há menos de 45 minutos, pela Linha Amarela, os moradores da Barra acessam o Aeroporto Tom Jobim que oferece melhor infra estrutura operacional e localização adequada.

e) Meio ambiente; A falta de estudo de impacto ambiental e desrespeito a legislação de licenciamento ambiental ao querer impor a expansão sem consulta prévia à população, demonstra o caráter açodado da iniciativa. Para complementar nosso trabalho em Brasília, o Vereador Carlo Caiado apresentou
projeto de tombamento das instalações atuais do Aeroporto de Jacarepaguá o que impossibilitará qualquer alteração do mesmo como o aumento da extensão da pista, a ampliação da estação de passageiros e a adaptação da torre de monitoramento de vôos. Sem essas obras o aeroporto não
poderá ser usado para linhas regulares interestaduais.

 Sra. Solange Paiva Vieira designou, ainda o superintendente da ANAC no Rio para comparecer a uma reunião comunitária, aberta ao público, na sede da Câmara Comunitária da Barra, em novembro. A população como um todo e nós, em particular, agradecemos à Presidente da ANAC, à Deputada Solange Amaral, que nos ciceroneou em Brasília e ao Vereador Carlo Caiado que nos acompanhou.

Kleber Machado

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Barralerta

Como posso saber o cálculo da aposentadoria se contribuí 26 anos como autônoma e estou a dois anos recolhendo pelo teto máximo como empregado? Antes entrava com os valores pagos através de carnê, com o recolhimento pelo empregador como proceder. Tenho 64 anos de idade. Rita.

Conforme informa a Previdência Social, se acha disponbilizado no seu ‘site’ um sistema de simulação, no qual é possível calcular o valor da aposentadoria de acordo com a situação de cada segurado. Para utilizar o serviço, a leitora deverá acessar o endereço www.previdencia.gov.br e marcar a opção: “Serviços” - “Calcule sua aposentadoria” - “Simulação do Valor do Benefício de acordo com a lei n.º 9.876 de 29/11/99”. Para obter o valor aproximado de sua aposentadoria, a leitora deverá informar a data de nascimento, o tempo de contribuição e os salários de contribuição desde julho de 1994. O cálculo do valor do benefício de acordo com a lei acima citada é válido para as pessoas que cumpriram os requisitos para se aposentar (30 anos de contribuição para mulher e 35 anos para os homens) após o dia 29 de novembro de 1999. Aqueles que até 28 de novembro de 1999 já tinham cumprido as exigências da aposentadoria têm direito ao sistema anterior e só precisarão utilizar o fator previdenciário se esse cálculo for mais vantajoso. Lembre-se que não sendo adequado à leitora fazer a simulação do benefício pela ‘internet’, a mesma deverá dirigir-se a uma das agências do INSS que também disponibilizam o serviço.

Meu vizinho está alugando uma de suas vagas na garagem para um morador do prédio ao lado. Gostaria de saber se isso é permitido já que ele
não é morador do prédio e abre precedentes para entrada de pessoas estranhas no prédio. L.B, 54 anos.

Em geral, as Escrituras de Convenção e os Regulamentos Internos dos edifícios, diante da falta de dispositivos legais que desautorizem essa prática,
vedam a locação e/ou a cessão de uso das vagas de garagem a terceiros não residentes nos próprios prédios, subordinando-se o assunto à vontade da maioria qualificada de condôminos que represente, no mínimo, 2/3 das frações ideais de terreno. Caso a Escritura de Convenção e/ou o Regulamento Interno do Condomínio em que reside o leitor vede expressamente a locação de vagas a terceiros não residentes no prédio, o assunto é de solução simples, competindo- lhe levar o assunto ao conhecimento do Síndico para que, no exercício da sua autoridade, faça cumprir a regulamentação. Entretanto, no caso da Convenção e/ou do Regulamento silenciar sobre o assunto, ou ainda no caso da efetiva inexistência desses instrumentos, entendemos que o assunto deverá
ser levado à apreciação e submetido à decisão dos condôminos reunidos em assembléia geral extraordinária regularmente convocada.

Wellington Euclydes de Souza

Advogado