Fone: (21) 2042-2955 -  redacao@jornaldabarra.com.br

Pin It

Uma prática comum no mercado imobiliário é a utilização de contrato de gaveta. Mas, o que  é propriamente isso e quais são as consequências advindas dessa modalidade de negociação?

O contrato de gaveta surgiu no Brasil nos idos de 1980 e é o arranjo onde uma pessoa assume a dívida do financiamento e o imóvel financiado de uma segunda pessoa.

Essa forma de contratação apareceu propriamente em razão dos altos encargos cobrados pelas instituições financeiras quando da substituição de um consumidor pelo outro.

A burocracia exigida pelos bancos também ajudaram a fomentar esse tipo perigoso e não recomendável de contrato. Há, infelizmente ainda, uma exigência dificultosa e não recomendável de contrato. Há, infelizmente ainda, uma exigência dificultosa e não prática por parte dos entes financeiros para a apresentação da documentação necessária em direção à obtenção do crédito imobiliário.

Outro motivo catalizador de incentivo às partes firmarem o documento de gaveta, muitas das vezes, surge quando o comprador não possui requisitos suficientes para ser aprovado pela instituição bancária, fazendo o vendedor, no afã de segurar a venda, sucumbir diante da clandestinidade da negociata.

No entanto, sejam quais forem as razões encontradas pelas partes, a fim de percorrerem o caminho adverso do que determina a lei, deve-se ter em mente de que há consequências, muitas das vezes gravíssimas para ambos os lados.

Uma das mais comuns, o comprador “de gaveta” vê sua prestação do financiamento aumentar consideravelmente de uma hora para outra de forma a comprometer a adimplência do contrato. Neste momento, o comprador “de gaveta” passa a conviver com os infortúnios criados por não possuir a titularidade do contrato. É que nos contratos de financiamento bancário imobiliário leva-se em consideração a renda líquida
do financiado. Se aquele que consta no contrato tiver no momento do pedido de revisão, por exemplo, condições financeiras superiores ao do outro, certamente verá o pedido de diminuição do valor mensal negado.

Por outro lado, não menos comum são às vezes em que o financiado tem o seu nome negativado junto aos órgão de proteção ao crédito em razão de inadimplência provocada pela falta de pagamento de responsabilidade, de fato, do comprador “de gaveta”.

Há ainda episódios mais dramáticos. O comprador que paga ao vendedor a prestação mensal, a fim de que este quite as parcelas junto ao agente financeiro, mas que na verdade não o faz, surrupiando o dinheiro suado do trabalhador.  Existe, também, aquele que quando vai quitar o contrato junto à construtora recebe a notícia de que tem uma dívida até
então desconhecida.

Os contratos de gaveta aparecem, novamente, nas hipóteses em que as partes resolvem não fazer escritura, ainda que tendo sido quitado o valor do bem.

Os tramites para compra e venda de um imóvel serve, precipuamente, como elemento de garantia para ambas as partes. Ignorar os mandamentos legais é arriscar-se sobremaneira a suportar um revés que pode deixar marcas indeléveis por toda vida.

A transmissão do bem requer um ritual que, entre outros, possibilita ter a certeza de inexistência de qualquer ônus ou possibilidade que recaia sobre o imóvel, favorecendo a transparência e boa fé nos negócios.

Vale ressaltar, que esse tipo de instrumento não aparece tão somente nas rodas imobiliárias, sendo igualmente comum a sua aparição no mundo empresarial, onde o sócio de direito é sempre diverso ao de fato.

Assim, em apertado espaço vimos que não é adequado e tampouco vantajoso optar por essa modalidade de negociação imobiliária.

Portanto, se você tem um negócio sob o manto do contrato de gaveta, seja qual for, movimente-se para regularizá-lo, haja vista que o mercado oferece atualmente uma série de oportunidades que acenam de forma favorável para o melhor desfecho, pois como diz aquela velha máxima: O barato sai caro!