A luta por direitos
Por: Guilherme Cosenza
Em Guaratiba, as demolições já começaram. A comunidade de Araçatiba teve três de suas casas demolidas e mais de 60 moradias constam na lista de futuras demolições. Contudo a comunidade conseguiu frear as demolições após uma liminar emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impede, por meio legal, as demolições dos imóveis e permite que a população local continue residindo na comunidade.
Contudo, a qualquer momento, a liminar pode ser derrubada e o risco das demolições poderá voltar a rondar a vida das mais de 100 famílias que residem na comunidade. “Tivemos três casas demolidas sem justificativa pela prefeitura, chegaram sem notificação e derrubaram”, conta a moradora e uma das líderes comunitárias que luta pela comunidade de Guaratiba, Ana Frimerman. Segundo a moradora, as terras são de domínio Federal, porém existe atualmente a influência irregular da Prefeitura e do Estado: “a Prefeitura seguiu a ordem do Ministério Público Federal segundo consta, mas de qualquer maneira, ela tem que intimar os moradores com uma data e isso não aconteceu”.
Ana ainda afirma a qual a real luta atualmente dos moradores de Araçatiba: “agora o que queremos é a regulamentação fundiária do terreno”, porém a prefeitura da cidade vem protelando há anos a prometida regularização das terras. Segundo a moradora, o caso se torna mais grave ao observar a irregularidade das derrubadas, que constavam que seriam feitas em casas vazias e abandonadas: “não foi isso que aconteceu, tinha uma pronta, uma quase pronta e a outra em construção, a Prefeitura veio derrubou e largou os entulhos no local, não tiraram nada de lá”. Ana ainda falou de um projeto mal explicado pela Prefeitura: “eles falaram por alto de um projeto que criaria cerca de mil casas na região, mas nunca falaram onde a gente se encaixaria nisso, se seriamos incluídos ou não nas casas”.
A moradora também fala da falta de clareza do prefeito ao não comentar e nem dar justificativas sobre o caso: “ele não fala nada porque temos uma liminar que impede a derrubada e permite nossa permanência. Para derrubar, eles precisariam de uma liminar de explicação do Município e não tiveram essa justificativa. Depois que eles derrubaram as três primeiras casas, nunca ninguém da Prefeitura voltou para explicar nada”. A comunidade fica localizada nos arredores da Reserva Biológica de Guaratiba, atualmente sob tutela da Prefeitura do Rio. Contudo, as famílias agora brigam para que as promessas feitas pela Poder Público sejam cumpridas.