Governo autoriza medida através do diário oficial, que foi publicado na última quinta-feira (09)
Por Gabriel Moses
Desde o anúncio publicado pelo Governo através do Diário Oficial, na última quinta-feira (08), motoristas de aplicativos independentes poderão aderir a programa de MEI (Micro Empreendedor Individual). Desse modo, motoristas poderão recolher tributos e ter direitos a contar o tempo de aposentadoria, entre outros benefícios.
O que é MEI?
Micro Empreendedor Individual é um programa criado há dez anos, e tem por objetivo incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como comerciantes, cabeleireiros, vendedores, entre outros.
Os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e que têm no máximo um funcionário podem participar do MEI