Lamsa e Prefeitura não entram em consenso sobre via expressa
Terminou sem acordo a audiência de conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver a solução da Linha Amarela. Lamsa e Prefeitura não chagaram a um consenso sobre a via expressa e uma nova data foi marcada para definir o impasse: 30 de março.
O processo sobre a Linha Amarela vem desde 2018, quando a Prefeitura estava sob o comando de Marcelo Crivella (Republicanos). Na ocasião, o então prefeito alegou que o contrato, assinado em 1994, mas que sofreu alterações ao longo dos anos, estava dando prejuízos aos cofres públicos.
Em 2019, Crivella rompeu unilateralmente o acordo com a Lamsa, para que a Prefeitura pudesse controlar a via expressa, por encampação. Um projeto de lei foi enviado à Câmara dos Vereadores e aprovado em plenário.
A Justiça do Rio suspendeu o processo e o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu a questão a favor do poder público. No início da gestão de Eduardo Paes (DEM), o prefeito tentou acordo com a concessionária, para aplicar um pedágio de R$ 3, e não os atuais R$ 7,50.
Como não conseguiu, anunciou que a Prefeitura continuaria controlando a via. Através de uma ação da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a encampação e deu o controle da via para a Lamsa. Espera-se, agora, que no dia 30 esta novela chegue ao fim.