Decisão voltará a ser votada na Alerj após final do recesso dos deputados
O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel vetou dois projetos de lei que implementariam o uso de patinetes elétricos no estado. As regulamentações haviam sido aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
As propostas exigiam dos usuários uma prova no Detran, e em caso de utilização do transporte sem a carteira de motorista, a multa seria de R$ 1.700. Outra proposta aprovada pela Alerj e vetada pelo governador era sobre o uso obrigatório de capacetes.
Veto de Witzel não é definitivo
As propostas vetadas pelo governador voltarão ao plenário após o se encerrar recesso na Alerj, que vai até 1º de agosto. Os deputados realizam uma nova votação que poderá derrubar o veto de Wilson Witzel.
Crivella definiu leis para a os usuários no município
Paralelamente a aprovação ou não dos projetos de lei para o estado, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella estipulou regras para o uso dos patinetes elétricos:
- O patinete só pode ser usado por maiores de dezoito anos.
- Os patinetes estão liberados para rodarem em ruas com velocidade máxima inferior a 40 km/h, vias fechadas ao lazer, ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, parques e praças.
- Está proibida a utilização de patinetes elétricos nas calçadas
- Os equipamentos ainda podem ficar estacionados nos locais de circulação de pedestres, desde que não impeçam a passagem das pessoas.
- Está proibido o uso por mais de uma pessoa por veículo.
- Está proibida a condução de animais ou qualquer tipo de carga nos patinetes.
- Os condutores nunca poderão ultrapassar os 20 km/h
- Nas faixas compartilhadas com calçadas, o limite será de 6 Km/h.
- Os usuários considerados iniciantes não poderão passar de 12 quilômetros por hora.
- Caso desrespeitem a lei e façam mau uso dos meios de transporte, os usuários poderão ser processados civil, penal e administrativamente.