Estudo oceanográfico é submetido ao Ministério Público Federal para restaurar trechos da Praia da Barra, após polêmica intervenção
A Prefeitura do Rio de Janeiro está à espera da avaliação do Ministério Público Federal (MPF) de um estudo oceanográfico, submetido em 21 de setembro, como parte dos preparativos para restaurar a duna frontal e realizar o replantio da vegetação de restinga em certas áreas da Praia da Barra, localizada na Zona Oeste. Esta ação é uma determinação decorrente do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em maio entre a prefeitura e o órgão, que exigiu a cessação do uso de mantas de concreto na praia, medida controversa anteriormente implementada pelo município para combater os efeitos das ressacas na orla. Após a intervenção, um grupo de acadêmicos denunciou ao MPF, alertando para os impactos ambientais causados pela obra.
No mês passado, a prefeitura executou diversas obrigações do TAC, incluindo a remoção completa dos materiais de concreto, o restabelecimento da areia escavada e a restauração do calçadão. A fase subsequente do projeto se concentrará na restauração da duna e no replantio da vegetação.
Conforme estabelecido no TAC, a retirada dos materiais instalados deveria ter ocorrido dentro de um prazo de 60 dias corridos. O prazo para a execução do estudo técnico e a restauração da duna e do calçadão era de 90 dias. No entanto, os prazos estipulados para os meses de julho e agosto, respectivamente, não foram cumpridos.
Além disso, o MPF identificou irregularidades no processo de desmobilização, incluindo a destinação inadequada dos materiais de concreto. Após notificação pelo órgão, a prefeitura alegou que os atrasos foram decorrentes das ressacas na região e solicitou a renegociação dos termos do acordo.