Ana Paula Branco (Folhapress)

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem maioria para negar o direito a um acréscimo de 25% no valor dos benefícios de aposentadoria que não sejam por invalidez. Até o momento, apenas os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio foram contra o voto do relator, ministro Dias Toffoli.
O entendimento de Dias Toffoli diverge da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que, ao julgar o Tema Repetitivo nº 982, entendeu ser devida a extensão do adicional de 25% às demais aposentadorias.
O julgamento no STF deve terminar ainda nesta sexta (18). Se não houver mudança nos votos da maioria, aposentados, que não por incapacidade, não têm direito ao adicional de 25%, mesmo que necessitem de ajuda permanente de outra pessoa. Por se tratar de Repercussão Geral, tribunais de todo o país devem seguir a decisão do STF.
"Vamos aguardar o acórdão para saber se haverá modulação, mas muito provavelmente [aposentados que já recebem o adicional] não terão que devolver, pois esse tem sido o critério adotado pelo STF em outros casos", afirma a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
O adicional de 25%, popularmente conhecido como auxílio-acompanhante, pode ser solicitado quando o aposentado precisa de uma assistência permanente de outra pessoa (como um cuidador) para realizar as atividades do dia a dia, como se alimentar, tomar banho e se locomover.
Pela atual legislação previdenciária apenas aposentados por invalidez permanente tem direito ao adicional, mas segurados buscavam o Judiciário para comprovar a necessidade de assistência permanente de terceiro e do auxílio. Desde 2019, todos os processos estão suspensos, aguarando a decisão do STF.
"Embora pareça pouco o acréscimo de 25% aos que estão acamados, amputados, doentes a ponto de necessitarem de uma terceira pessoa permanentemente, significaria muito para a família", afirma Bramante.
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ADICIONAL DE 25% PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
O INSS aceita as seguintes situações como causa do recebimento do adicional de 25% para a aposentadoria por invalidez:
- cegueira total;
- perda de no mínimo nove dedos das mãos;
- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- doença que exija permanência contínua no leito;
- incapacidade permanente para as atividades da vida diária

A necessidade tem que ser comprovada por documentos, laudos médicos e perícia médica.

Júlia Moura (Folhapress)

O dólar teve um pregão volátil ante o real nesta quarta-feira (16), marcada pelas decisões de políticas monetárias no Brasil e nos Estados Unidos. A expectativa de uma Selic mais alta levou o dólar a cair para R$ 4,9930 na mínima do pregão. Esta é a primeira vez que a moeda é cotada abaixo de R$ 5 desde 10 de junho de 2021. O comunicado do Fed (banco central americano), porém, fortaleceu a moeda americana ante o real, terminando o pregão em alta de 0,35%, a R$ 5,06.

A maioria dos membros do Fomc (comitê de política monetária do Fed) passaram a ver em 2023 a alta dos juros pós-pandemia nos EUA, contrariando a expectativa do mercado. Na última reunião, a expectativa era de alta em meados de 2024. Juros mais altos nos Estados Unidos tendem a fortalecer a moeda americana globalmente, pois enfraquece o carry trade, prática de investimento em que o ganho está na diferença do câmbio e dos juros. Nela, o investidor toma dinheiro a uma taxa de juros menor em um país –no caso, os Estados Unidos– para aplicá-lo em outro, com outra moeda, onde o juro é maior, como o Brasil.

No exterior, o DXY, índice do dólar que acompanha a moeda contra as principais divisas, opera em alta de 0,92%, a 91,367 pontos, perto do fim do pregão, nível mais alto desde abril. Rafael Ribeiro, analista da Clear, classifica a mudança da perspectiva da política monetária como brusca.

"Esse endurecimento no discurso pode ser explicado pela expectativa de inflação, que aumentou de 2,4% para 3,4% este ano, sempre lembrando que a meta de inflação nos EUA está em 2%. Vale destacar que sete membros do Fomc recomendam alta já no ano que vem para evitar um contágio maior na economia", diz Ribeiro.

Durante entrevista coletiva, o presidente do Fed, Jerome Powell, reconheceu pela primeira vez que a inflação pode acabar sendo mais intensa, em vista das commodities, e mais persistente frente ao que o Fed havia projetado.

Por agora, o Fed manteve sua principal taxa de juros inalterada, na faixa de zero a 0,25%, onde ela está desde o começo da pandemia, e suas aquisições de ativos em US$ 120 bilhões por mês.

Por outro lado, a estimativa dos dirigentes para o PIB (Produto Interno Bruto) aumentou com a vacinação no país para 7%, ante uma previsão de 6,5% em março, com o índice de desemprego caindo a 4,5%, em linha com as projeções anteriores. A inflação subjacente deve ser de 3% este ano, bem acima da previsão de 2,2% em março, antes de recuar a 2,1% em 2023.

Os três principais índices acionários de Wall Street fecharam em queda com a perspectiva de juros mais altos. O Dow Jones recuou 0,77%, o S&P 500 perdeu 0,54%, e o Nasdaq desvalorizou-se 0,24%. O Ibovespa acompanhou e fechou em queda de 0,63%, a 129.259,49 pontos.

Segundo analistas, também pesou no mercado informações de agências de notícias internacionais de que estatais chinesas receberam ordens para venderem seus estoques de matérias-primas e para informar suas posições em contratos futuros de commodities para evitar especulações, uma vez que poderiam segurar seus estoques para inflar os preços. A Vale recuou 3%, com o setor de mineração e siderurgia como um todo fechando em queda, na esteira da baixa dos preços futuros do minério de ferro na China, também impactado pelo aumento nos embarques de grandes países fornecedores.

A Embraer teve baixa de 4,4%, numa correção, após fechar a terça na máxima desde janeiro de 2019. Os papéis acumulam elevação de 18,29% no mês e de 130,96% no ano.
Banco Inter avançou 5,49%, ensaiando uma recuperação, após recuar 8,75% no mês até a véspera. Na véspera, o banco digital anunciou detalhes para uma oferta de units, que deve ter seu resultado na próxima semana.

Bernardo Caram (Folhapress)

Como parte do plano de reformulação do programa Bolsa Família, o governo avalia criar uma assistência destinada a crianças e adolescentes que ficaram órfãos por conta da Covid-19. O valor do benefício pode chegar a R$ 250.

A ideia em discussão prevê repassar os recursos a jovens que perderam pais ou responsáveis por falecimento de Covid-19 desde o início da pandemia. O benefício seria válido apenas para pessoas de baixa renda incluídas no cadastro do Bolsa Família.

A medida foi desenhada pelo Ministério da Cidadania e faz parte dos estudos internos para o novo Bolsa Família. Segundo relatos, o plano ainda está em discussão e não há decisão dos ministérios. Por isso, pode ser alterada. Após finalização, a medida será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro.

A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada à reportagem por integrantes do governo que participam das discussões. O custo total dessa assistência dependerá do número de órfãos no Bolsa Família. Segundo um membro do governo, o benefício deverá ser pago para cada jovem que se encaixa na regra. Ou seja, para uma família com quatro irmãos que perderam o pai para a Covid-19, por exemplo, o governo deve pagar quatro benefícios.

Pelo desenho feito pela pasta, esses jovens poderão receber a assistência até os 18 anos de idade. O objetivo da medida é minimizar os efeitos negativos da pandemia na área social, que amplia a desigualdade e a eleva a pobreza. Antes de reformular o Bolsa Família, a ideia é que o governo oficialize a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses, com encerramento em outubro. A rodada atual se encerra em julho.

Em seguida, o Ministério da Cidadania pretende apresentar a reformulação do Bolsa Família. De acordo com uma fonte que acompanha a formulação, o programa passará por uma reestruturação ampla e mudará de nome. As opções até o momento são Renda Brasil ou Renda Cidadã, mas esse ponto também não está definido. A pasta finaliza projeções para ampliar o público atendido e o valor dos benefícios do programa. Bolsonaro quer que o valor médio por família passe dos atuais R$ 190 para R$ 250.

Em relação ao público, o cadastro do Bolsa Família considera, desde 2018, em extrema pobreza pessoas com renda mensal de R$ 89 por membro da família, enquanto rendimentos entre R$ 89,01 e R$ 178 são classificados como situação de pobreza. É possível acessar o programa mesmo sem filhos.

O valor máximo do rendimento para enquadramento no programa deve subir para R$ 190, mas esse reajuste fica abaixo da inflação do período. Para compensar a alta dos preços, o teto de renda por pessoa da família deveria subir para mais de R$ 201 por mês.

O ministro João Roma (Cidadania) se reuniu com Bolsonaro para discutir o programa social e tem conversado com o ministro Paulo Guedes (Economia). A data de envio da proposta não está fechada, mas a pasta quer apresentar o novo programa até meados de julho.

Além de reformular o Bolsa Família, o Ministério da Cidadania trabalha para fortalecer o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), que também deve ganhar novo nome. A ideia é comprar mais de produtores familiares inscritos no Cadastro Único (base de dados de programas sociais) e repassar esses alimentos à população de baixa renda.
Também está nos planos do governo inserir no programa um benefício variável de desempenho escolar e esportivo.