Brasil

Por: Felipe Nunes

A utilização do prefixo 0303 passa a ser obrigatória a partir desta quarta-feira (8) nas ligações de telemarketing ativo –para vendas de produtos ou serviços– feitas por telefone fixo.

Desde o dia 10 de março, as operadoras foram obrigadas a adotar a medida em chamadas de celulares. Isso significa que, a partir de agora, todas as ligações para oferta de produtos ou serviços deverão ser realizadas com essa numeração padronizada.

Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), até esta terça-feira (7), mais de 1.200 cadastros com o código 0303 haviam sido registrados no sistema da agência. Desde que a regra para utilização do prefixo passou a valer em ligações a partir de telefone celular, a Anatel já recebeu 144 reclamações, sendo 84 em março e 60 em abril. Até o momento, nenhuma empresa foi multada.

A nova norma foi definida em dezembro do ano passado e tem como objetivo padronizar a numeração e servir como ferramenta para auxiliar o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing. Com isso, o cliente decide se quer ou não atender.

Na determinação, a Anatel estipulou prazo de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e 180 dias para as operadoras de telefonia fixa para implementarem a nova regra. Para o coordenador jurídico da ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), Claudio Tartarini, faltou esclarecimento das autoridades reguladoras durante o processo de implantação do código.

Apesar disso, todas as companhias associadas à entidade já se adequaram à legislação. Integram a lista da ABT prestadoras de serviços de call center de diferentes setores da economia.

Em maio, a ABT e outras duas entidades que representam o setor e os trabalhadores de telemarketing entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de derrubar a norma.

"Até que haja decisão judicial neste tema, as empresas associadas continuarão a aplicar a regra nos termos determinados pela Anatel", afirmou Tartarini.

Ele argumenta que uma das preocupações das companhias é de que outras companhias não associadas estejam adotando práticas que incomodam o cidadão. "O uso de robocall [chamadas automáticas por robôs] em ligações massivas que caem em menos de três segundos é um ponto de preocupação que o 0303 não vai resolver", explica.

Na última sexta-feira (3), a Anatel baixou uma medida cautelar para barrar a prática abusiva de chamadas automáticas. A agência exigiu que as companhias de telecomunicações enviem uma lista de empresas que se enquadram nessa situação.

O QUE MUDA COM AS NOVAS REGRAS

O código 0303 é de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo -a oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. As normas não valem para para ligações em busca de doações nem para cobranças.

"As empresas que descumprirem as regras responderão processo sancionatório no âmbito da Anatel podendo sofrer multa de até 50 milhões de reais por infração", informou a agência em nota.

Apesar de nenhuma penalidade ter sido aplicada, a Anatel informa que fiscalizará o cumprimento da regra.

"Após essa etapa, será analisada a possibilidade de instauração de processos sancionatórios e aplicação das respectivas penalidades", diz o órgão.

O QUE FAZER SE CONSTATAR IRREGULARIDADES

Caso o consumidor continue recebendo chamadas de telemarketing ativo de número que não esteja utilizando o código 0303, ele poderá registrar reclamação, inicialmente, na sua prestadora de serviço de telecomunicações.

"Caso o problema persista, o consumidor, de posse do protocolo da demanda na prestadora e em sua Ouvidoria, pode fazer reclamação junto à Anatel", informa a agência.

NÃO ME LIGUE

No estado de São Paulo, o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) oferece o Não Me Ligue. Instituído por lei estadual de 2008, o sistema permite ao consumidor cadastrar seu número para não receber nenhum tipo de ligação de telemarketing.

Além das ligações, sejam elas automáticas ou feitas por robôs, a medida permite que não seja enviada mensagem por SMS ou aplicativos como o WhatsApp, buscando o titular da linha ou outra pessoa. Neste cadastro, as empresas também são proibidas de fazer ligações ou enviar mensagens de cobrança.

Por: Mariane Ribeiro

Imagine ser surpreendido ao receber uma notificação do banco ou ao olhar a fatura do cartão de crédito e perceber uma compra que você não efetuou. O que fazer? A primeira coisa é entrar em contato com seu banco imediatamente para impugnar a compra. A instituição bancária, então, abrirá uma sindicância para verificar como aquele gasto foi feito.

Além disso, o cliente também deve registrar um boletim de ocorrência, uma vez que ele pode estar diante de uma situação de crime. Entre as possibilidades estão cartão clonado, dados vazados ou roubados ou aplicativos invadidos.

O aposentado Alcir Pompone, 70 anos, passou por uma situação como essa. Ele estava internado em um hospital na capital paulista devido a uma doença cardíaca quando foram registradas em seu cartão treze compras feitas em um aplicativo de delivery de comida.

Ao receber a fatura, ele e sua família se assustaram e entraram em contato com o banco.

"As compras foram feitas enquanto eu estava na UTI. Como eu poderia ter feito? Meu cartão e meu celular estavam guardados em casa, e as compras foram feitas no Rio de Janeiro, com um número de celular de lá", conta o aposentado.
Segundo ele, o banco reconheceu a ilegitimidade de dez das treze compras, porém as outras três voltaram a ser cobradas nas faturas seguintes.

"Meu filho ligou para o banco, reclamou e pediu que eles analisassem as datas, os locais, meu padrão de compras. Não fazia sentido cancelar dez compras e deixar as outras três", reclama o aposentado.

Porém, a situação não foi resolvida. Pompone conta que o banco afirmou que não podia fazer nada pois o aplicativo estava indicando que ele tinha feito a compra e que a cobrança devia ser feita.

Irritado com a situação, o consumidor decidiu que não pagaria o valor relativo às três compras, que somavam R$ 840, mas apenas os outros itens da fatura que de fato era de sua responsabilidade.

"Reclamei no Procon. Para eles, o banco deu a mesma desculpa, mas o aplicativo chegou a dizer que ia suspender a cobrança, o que não aconteceu. Sigo recebendo ligações diariamente do banco cobrando uma dívida referente às três compras", afirma Pompone.

Após ser procurado pela reportagem, o Uber Eats entrou em contato com Alcir Pompone e disse que tinha realizado a solicitação de estorno e cancelamento das transações e que ele deveria entrar em contato com o banco para ter mais detalhes.

À reportagem, o banco Cetelem afirmou que recebeu a confirmação da Uber para o estorno e que regularizaria a situação o mais breve possível.

Em um novo contato com a reportagem, Pompone confirmou a resolução do problema.

O QUE FAZER

Ao detectar uma compra indevida, ou seja, uma compra que não tenha sido realizada pelo titular do cartão ou com seu consentimento, o consumidor deve, imediatamente, impugnar a compra junto ao banco.

"Com esse aviso, o banco deverá abrir um processo de sindicância para identificar como foi feita aquela compra, em quais condições ela foi efetuada", explica Marco Antônio Araújo Júnior, advogado e professor de direito do consumidor na era digital.

Segundo Araújo, o consumidor deve também registrar um boletim de ocorrência, uma vez que muitas das compras indevidas são provenientes de fraudes.

"O registro da ocorrência policial é importante porque, assim, a pessoa pode, por exemplo, conseguir ajuda da polícia para identificar o local onde a compra foi feita e até se a compra foi feita pessoalmente, ter acesso a imagens de câmera de segurança para provar que não foi ela quem efetuou a compra", afirma o especialista.

O banco deverá verificar se aquelas compras fazem parte do perfil do cliente.

"Por exemplo: a pessoa não tem o perfil de efetuar compras durante a madrugada. Ela nunca fez uma compra sequer entre 3h e 6h da manhã. Então, se, de repente, foram feitas várias compras nesse período, o banco tem que alertar para isso e o sistema de segurança tem que indicar uma suspeita de fraude", pontua Araújo.

Caso o problema seja reportado ao banco, ocorra uma sindicância e, ainda assim, as compras não sejam canceladas, o consumidor pode recorrer à Justiça.

Araújo pontua ainda que, em casos como esse, a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, fica limitada ao nível administrativo.

"Nessas situações, o consumidor pode até registrar uma reclamação no Procon, por exemplo, mas ele não poderá ajudar a produzir provas, não poderá obrigar o banco a devolver o dinheiro ou cancelar a compra. Ele vai ouvir o banco e, no máximo, poderá aplicar uma multa, mas dificilmente conseguirá chegar a uma solução efetiva."

Desde julho de 2021 os brasileiros não sentiam tanto frio. A semana mais gelada de 2022 bateu recorde nesta terça-feira (17) e fez as capitais anteciparem campanhas do agasalho e reforçarem a abordagem a pessoas em situação de rua.

Para aos próximos dias, a previsão é de que o ciclone subtropical que atinge o sul chegue ao Sudeste e ao Centro-Oeste do país, onde as temperaturas vão cair ainda mais.

Em Santa Catarina, a neve movimentou o turismo e trouxe sensação térmica de -16° C, em Urupema.

No Rio Grande do Sul, aulas foram canceladas pela chegada da tempestade Yakecan, com ventos de até 80 km/h, que levaram um barco a colidir com pedras e afundar, no Lago Guaíba, em Porto Alegre. Um dos três homens a bordo morreu.

Segundo o Inmet, nevou nas cidades gaúchas de São José dos Ausentes e Cambará do Sul.
No Rio de Janeiro, um temporal assustou moradores e uma chuva de granizo castigou a zona norte. A cidade está em estágio de mobilização, com risco de novas tempestades.

De acordo com o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), nesta quarta-feira (18), além da serra catarinense, Guarapuava (PR) e Monte Verde (MG) podem chegar a -1° C.

"Não descartamos possibilidade de geada em Brasília, na quinta", diz o meteorologista do Inmet, Franco Villela. O órgão apontou que a sensação térmica em São Paulo também pode ser negativa nesta quarta -a mínima deve ser de 6º C na cidade.

Ele explica que as baixas temperaturas foram provocadas por uma sucessão de ciclones vindos do oceano, associados ao ar frio do sul, entre a costa da Argentina e a do Brasil. As baixas temperaturas devem chegar a cidades normalmente quentes, como Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Entre elas, Cuiabá (MT) será a mais fria: 7° C na quinta-feira.

A Prefeitura de Porto Alegre adiantou parte dos esforços que estavam previstos para a chamada Operação Inverno, que começaria oficialmente em 4 de junho.

Desde segunda-feira (16), 12 equipes percorrerão as ruas até as 22h fazendo "busca ativa", em que pessoas em situação de rua são abordadas e, se assim desejarem, transportadas para albergues, abrigos e pousadas conveniadas à Secretaria de Desenvolvimento Social.

Conforme o secretário titular da pasta, Léo Voigt, Porto Alegre enfrentará o inverno de 2022 com a capacidade de acolhimento na rede municipal ampliada em 60% graças à cobertura vacinal contra a Covid-19, que possibilitou o retorno do distanciamento normal entre as camas em albergues e abrigos.

No Rio de Janeiro, cujos termômetros devem marcar mínima de 17° C na semana, segundo o Cptec (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos), a prefeitura já montou um esquema especial para ajudar pessoas em situação de rua.

A Secretaria de Assistência Social antecipou em um mês a campanha do agasalho para receber a partir desta terça (17) doações em três centros municipais espalhados pela cidade.

A ideia é disponibilizar nesses espaços alimentação, água e itens para combater o frio, como roupas, calçados e cobertores.

Além disso, as três unidades funcionarão 24 horas por dia para atender pessoas em situação de rua e encaminhá-las aos abrigos da prefeitura. Atualmente, há 2.600 vagas disponíveis e a previsão é de que sejam criadas mais 166.

Curitiba registrou 91 atendimentos a pessoas em situação de rua somente no domingo (15) e na madrugada desta segunda-feira (16). Com o frio intenso, a prefeitura reforçou as ações de abordagem nas ruas e acolhimento em abrigos, nos quais é possível tomar banho, alimentar-se e dormir. Aqueles que não aceitam o encaminhamento recebem agasalhos e cobertores.

Há também a ajuda de voluntários e ONGs que desenvolvem ações pontuais, como distribuição de comida, roupas e bebidas quentes. É o que fará o grupo Itinerante Resistência.

"Tudo vem de doação e todos são voluntários. Na praça Tiradentes entregamos marmita no jantar e nas principais ruas e avenidas, onde eles estão, entregamos café, sanduíches e bolos", conta a fundadora do grupo, Tatiane Dorte.

Em Belo Horizonte, a previsão de chegada de onda de frio fez com que a prefeitura adotasse um plano de contingência para atendimento à população de rua da capital.

A estratégia prevê a intensificação da atuação de equipes do serviço especializado de abordagem social que atuam nas nove regionais da capital.

As equipes farão abordagens a moradores de rua principalmente à noite, com orientações para o período, encaminhamento para unidades de acolhimento e entrega de cobertores.

Nas unidades de acolhimento foi criado sistema de monitoramento de ocupação das vagas, havendo a possibilidade de ampliação do atendimento.

O município tem 600 vagas diárias de acolhimento na modalidade casa de passagem com alimentação, higienização, guarda de pertences e pernoite.

Na área da saúde, o protocolo atual é o transporte para as UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) de moradores de rua encontrados pelas equipes do serviço social com hipotermia.

O transporte será feito via unidades do Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência).

Por: Joana Cunha

O crescimento do mercado de cerveja sem álcool tem chamado a atenção da indústria de bebidas. Saiu de um patamar de 140 milhões de litros vendidos em 2019 para quase 198 milhões em 2020. Depois deu mais um salto, chegando a quase 260 milhões de litros no fechamento do ano passado, de acordo com levantamento da Euromonitor para o Sindicerv (sindicato no setor).

O segmento ainda é discreto se comparado ao consumo no mercado total de cervejas alcoólicas, que superou os 14 bilhões de litros em 2021, segundo a entidade, mas surpreende pela dimensão do impulso, até mesmo na fase mais aguda da pandemia, com a restrição do funcionamento de bares e restaurantes. Pelas previsões do Sindicerv, o movimento deste ano deve manter um padrão de crescimento semelhante.

Dia 15 de março é comemorado o dia dos direitos dos consumidores, uma data em que as lojas aproveitam para fazer promoções e oferecer descontos a seus clientes e consumidores. Semelhante a Black Friday, a semana do consumidor também oferece muitos riscos, principalmente em compras online, como fraudes, riscos na segurança do site, vazamento de informações pessoais dos usuários e promoções absurdas.

Luiza Leite, advogada, CEO da Dados Legais e especialista em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), explica que para averiguar se o site é seguro, os consumidores devem observar se antes da URL do site contém o símbolo de cadeado seguido pela sigla "HTTPS”, o que indica que o site possui mecanismos de segurança da informação, como criptografia. "Os consumidores devem se atentar a mensagens, e-mails e até telefonemas podem ser usados para praticar o phishing, que busca obter dados pessoais dos usuários, como número de cartões e senhas. Por fim, recomenda-se consultar o CNPJ da loja online na Receita Federal para verificar se trata-se da loja buscada de fato", completou.

É de extrema importância na hora de efetuar compras online observar e atentar se o endereço do site condiz com o domínio oficial, da empresa, para isso é recomendado sempre buscar pelo site oficial. Além disso, para evitar qualquer tipo de fraude com seus meios de pagamentos, recomenda-se que as compras on-line sejam realizadas com cartões digitais gerados para uma única movimentação e que se evite deixar salvo os dados dentro do site para compras futuras ou compras instantâneas.

Na semana do consumidor é normal nos deparamos com uma série de promoções e campanhas publicitárias nos sites de empresas. Com isso, o fluxo de dados pessoais aumenta significativamente. “As empresas devem se atentar para que tratem os dados de acordo com a LGPD, coletando o consentimento quando necessário. Somado a isso, deve-se garantir a transparência com os titulares de dados sobre o uso de seus dados pessoais através de uma política de privacidade bem definida, e a garantia do exercício dos direitos de titulares e gestão de consentimento”, compartilha Luiza.

Em casos de fraudes, como roubo de dados, por exemplo, a advogada afirma que primeiramente o consumidor deve registrar um boletim de ocorrência e informar sua instituição financeira sobre o ocorrido. Caso tenha cadastrado ou informado dados financeiros de cartão de crédito no site, recomenda-se proceder com o bloqueio temporário do cartão utilizado até a apuração dos fatos.

Aplicativo de corridas de táxi desenvolvido pela Prefeitura do Rio, o Táxi.Rio Cidades iniciou uma viagem para o Nordeste. O Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, assinou nesta sexta-feira (29/10) um Acordo de Cooperação Técnica com o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, para disponibilizar a plataforma à capital alagoana. A parceria foi selada durante visita de Caldas ao Centro de Operações Rio.

Maceió não é a única cidade interessada no aplicativo carioca, desenvolvido pela Empresa Municipal de Informática, a IplanRio. Além dela, outros 24 municípios demonstraram interesse na plataforma, como Salvador, capital da Bahia, e Niterói, São Gonçalo, Volta Redonda, Araruama, Nilópolis e Campos dos Goytacazes, no estado do Rio. No início de setembro, o secretário já havia firmado a parceria com Miguel Pereira, no interior fluminense.

O Táxi.Rio Cidades é uma plataforma digital de intermediação de corridas gerida pela IplanRio e reúne cerca de 32,4 mil taxistas cadastrados. O aplicativo, que pode ser baixado no celular do usuário, permite que o passageiro solicite um táxi com até 40% de desconto e não exige, do motorista, nenhum tipo de pagamento pelo uso do serviço.

A ferramenta foi lançada em 2017 com o objetivo de reduzir custos associados ao transporte de servidores públicos e funcionar como uma alternativa ao aluguel de veículos e contratação de serviços de cooperativas de táxis por parte do poder público. Hoje, o aplicativo conta com aproximadamente 110 mil passageiros cadastrados e contabiliza uma média de 450 mil corridas por mês.