O prefeito Eduardo Paes explicou ter identificado um superfaturamento em obras
Foi publicado na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial, a abertura do processo de cassação da concessão da Linha Amarela pelo poder municipal. Essa publicação foi uma medida da prefeitura que autoriza a abertura de investigação para apurar a nulidade em um termo aditivo do contrato de concessão com a concessionária.
"Caso seja constatado o vício contratual, autorizo, desde já, a retomada da operação da Linha Amarela após o decurso do prazo contratual que restar", afirma o trecho do despacho do prefeito Eduardo Paes.
Segundo a publicação, a perícia judicial realizada no contrato de concessão da via expressa conta com valores que não encontram respaldo em “nenhuma situação orçamentária plausível”.
Foi na terça-feira (27), que a prefeitura anunciou a decisão de cassar a concessão da Linha Amarela, uma das vias expressas mais importantes da cidade do Rio, que faz ligação com a região da Barra da Tijuca até a Ilha do Fundão.
“Foi feito um aditivo em 2010 que prorrogava a concessão em mais 15 anos. Essa concessão teria que terminar em dezembro de 2022 e foi prorrogada por mais 15 anos. Identificamos que aconteceu um superfaturamento de obras nesse contrato. E isso caracteriza uma nulidade desse aditivo. Ou seja, essa prorrogação de 15 anos é como se não tivesse que existir mais.”, disse o prefeito Eduardo Paes em um pronunciamento feito nas suas redes sociais.
Ele afirma que a prefeitura irá buscar os meios judiciais existentes para que seja finalizado o contrato.
“Então a gente faz tudo dentro da lei, respeitando o direito da concessionária. Então a gente está notificando a concessionária para que ela tenha direito de se explicar”, emendou o prefeito.
A prefeitura tem planos de realizar uma nova concessão, com um pedágio em que o valor seja considerado adequado. O prefeito afirmou ainda que considera que o serviço oferecido não possui qualidade para os motoristas atualmente.
A Prefeitura do Rio informou ainda que uma perícia determinada pelo Supremo Tribunal Federal constatou um superfaturamento de R$ 72 milhões, valores da época, em obras feitas na via desde 2010.
Caso o contrato venha a ser anulado de fato, a concessão da Lamsa terminará no dia 31 de dezembro.
A Lamsa disse, em nota, desconhecer "qualquer processo administrativo que tenha por objeto a nulidade de contrato e/ou aditivo, mesmo porque não há fundamento legal para sua decretação".
"O laudo pericial emitido pela ALUMNI/ COPPEAD - contratado em comum acordo pela Prefeitura e pela concessionária - tem por escopo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e, inclusive, aponta que há desequilíbrio em prejuízo da concessionária. A Lamsa reitera que vem cumprindo regularmente o contrato de concessão e acredita que todos os seus termos serão respeitados, preservando a segurança jurídica."
