A Prefeitura do Rio informou nesta sexta-feira (26) que já está disponível no Carioca Digital a consulta para que a população possa verificar se tem direito ao benefício do Auxílio Carioca destinado a pessoas carentes e também a ambulantes cadastrados no município.

Basta acessar www.carioca.rio  e inserir o número do CPF. As pessoas que não possuem acesso à internet podem ligar para o 1746 e informar o número do CPF. A consulta também pode ser feita pelo WhatsApp do 1746 (tel: 3460-1746).

Quem tem direito?

Vinte e três mil famílias que estão no CadÚnico que não recebem de outros programas sociais como Bolsa Família ou Cartão Família Carioca. Este grupo contemplado receberá R$ 200.

Os 13.506  ambulantes cadastrados do município, por meio da Taxa de uso de área pública (Tuaps), que tiveram suas atividades suspensas pelas novas medidas restritivas, em vigor de 26/03 a 04/04, receberão R$ 500.

A Prefeitura do Rio também está garantindo outros benefícios

Cartão Família Carioca:

  • Serão contempladas cerca de 50 mil famílias já cadastradas. Cada uma receberá, em média, R$ 244.
  • O valor deste programa é de R$ 14.117.284 e atinge 177.091 pessoas.
  • O pagamento será creditado ainda nesta semana.

 Cartão Alimentação para alunos da rede municipal de ensino:

  • Serão transferidos R$ 72.765.500 para os 643 mil alunos matriculados na rede Municipal de Educação.
  • Cada criança receberá R$ 108,50 pelo Cartão Alimentação.
  • A primeira metade (R$ 54,25) entra neste sábado (27/03), e a outra até dia 2 de abril. 

Iniciativas de apoio às empresas

Auxílio Empresa Carioca

Requisitos:

  • Ter suas atividades suspensas pelo decreto nº 48.644/21
  • Ter alvará de funcionamento ativo na cidade do Rio de Janeiro
  • Ser micro ou pequena empresa (LC123/2006) em 01.03.2021
  • Desempenhar pelo menos uma das atividades econômicas listadas na Lei
  • Comprometer-se a não reduzir o número de empregados por dois meses

Benefício

  • Receber até um salário-mínimo por empregado que ganhe, no máximo, três salários-mínimos, a ser pago de forma proporcional ao período de suspensão das atividades empresariais.

Exemplo: se uma empresa paralisar suas atividades por 10 dias e o funcionário ganha três salários-mínimos, a empresa vai receber um salário-mínimo.

  • Limite de auxílio correspondente a até 5 empregados por empresa, cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões

 Crédito Carioca

  • Linha de crédito voltada aos pequeno e médio empresários, com faturamento entre R$ 10 mil e R$ 400 mil
  • Recursos virão da iniciativa privada. Inicialmente, será disponibilizada uma verba de R$ 4 milhões, sendo 50% vindo da Sicoob e 50% da Estímulo Rio

Seguindo as determinações do governador em exercício Cláudio Castro, o Detran.RJ suspenderá o funcionamento de todas as atividades a partir desta sexta-feira (26/03) até o domingo de Páscoa (04/04), em mais uma ação para tentar frear a propagação da Covid-19. Quem tinha atendimentos agendados para este período poderá retornar às unidades nos dez dias úteis subsequentes à reabertura, sem necessidade de reagendamento.

Apenas os casos de urgência serão atendidos, com agendamento para os dias 26, 29, 30 e 31/03. Para isso, o canal de atendimento aos usuários, durante o recesso, será exclusivamente o agendamento prévio, via Ouvidoria, no site do departamento (www.detran.rj.gov.br).

Basta acessar Ouvidoria-Fale Conosco, preencher o formulário do site e escolher, na opção Motivo, o item Agendamento Especial. Para evitar aglomerações, o usuário não deverá procurar a sede e os postos sem fazer este procedimento. O teleatendimento não funcionará neste período.

Um dos serviços de urgência oferecidos pelo Detran.RJ será a emissão de segunda via da carteira de identidade, em casos comprovados de furto e roubo. O atendimento será prestado na sede do Detran.RJ, na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio, e em quatro postos de diferentes regiões do interior do estado: Petrópolis, Volta Redonda, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes.

Também haverá atendimento de urgência para emissão da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação. Só serão atendidos profissionais de saúde, de segurança e de outras atividades remuneradas, em casos de roubo ou furto. Será necessário que o usuário esteja com todos os documentos e exames exigidos. O atendimento também será realizado na sede do Detran e nos postos de Petrópolis, Volta Redonda, Cabo Frio e Campos. As unidades do Rio Poupa Tempo ficarão fechadas no recesso.

- Estamos, como todo o Governo do Estado, fazendo um enorme esforço coletivo para frear o aumento de casos da Covid-19. Mas os usuários não serão prejudicados. Junto ao Denatran, conseguimos estender prazos de serviços de veículos e de habilitação. Logo após o recesso, estenderemos também os horários de funcionamento de alguns postos de vistoria até as 21h - afirmou o presidente do Detran.RJ, Adolpho Konder.

Portaria do Denatran

Além dessas medidas para ajudar os usuários em serviços de veículos e de habilitação, uma portaria do Denatran, a ser publicada nesta sexta-feira (26/03), a pedido do Detran.RJ, prorrogará os prazos para procedimentos administrativos, como recursos de multas de trânsito, além de outros serviços, como transferência de propriedade. A medida será retroativa à última segunda-feira (22/03) e ocorrerá por prazo ainda indeterminado.