Redação

A Prefeitura realizou nesta segunda-feira (09/08), por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), a audiência pública devolutiva geral sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Rio. Após um longo processo de revisão, exigido por lei e que envolveu a participação de representantes do poder executivo, da sociedade civil organizada e a população, a Prefeitura apresentou as propostas contidas na nova redação.

O Plano Diretor é a lei que guia o desenvolvimento urbanístico da cidade e precisa levar em consideração seus desafios territoriais. No caso do Rio, que possui seu território localizado, de maneira peculiar, entre o mar e a montanha, também vem sofrendo com o adensamento desigual de suas regiões, causado, em parte, por uma legislação antiga e  fracionada. Uma das principais novidades do novo Plano Diretor  é a consolidação da legislação urbana do Rio, ao incorporar em seu texto a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a Lei de Parcelamento do Solo (LPS).

– O processo de revisão é uma construção democrática, que busca a simplificação da legislação vigente, sem abrir mão das proteções já existentes. E também, ordenar o território, trazendo sete macrozonas no lugar das quatro da Lei anterior – explicou o  coordenador-geral de Planejamento e Projetos, Luis Gabriel Denadai.

Entre as novas propostas contidas no novo Plano Diretor estão o fomento da densidade habitacional na Zona Norte, uma Zona Franca Urbanística em uma faixa de 500 metros da Avenida Brasil, localizada entre a região Central e a Zona Norte, e uma ação focada em habitação de interesse social, além da regulamentação de instrumentos urbanísticos como a Outorga Onerosa do Direito de Construir e o IPTU Progressivo no Tempo.

Jaime Frajdenberg, comerciante da Zona Norte, questionou o uso do IPTU Progressivo.

– Se você utilizar o IPTU Progressivo, em alguns locais da Zona Norte, que já possuem IPTU atrasado e onde o mercado imobiliário já não possui interesse, vai dificultar muito. Também é importante que a Prefeitura olhe para locais esvaziados, como a região de Cascadura, que sofreu após a instalação do BRT em Madureira, que passou a concentrar o transporte para a Barra da Tijuca.

Para Denadai, o IPTU Progressivo busca garantir a função social da propriedade.

– Ele não é para todo mundo. A ideia é: lotes que não estão desenvolvidos ou aproveitados adequadamente, em regiões  onde o município teve um gasto para colocar infraestrutura, terão seu IPTU aumentado ao longo do tempo, mas com um limite. É um jeito de a Prefeitura incentivar que regiões infraestruturadas fiquem paradas para especulação.

Processo contou com participação popular em outras 8 audiências públicas

A minuta do novo Plano Diretor, apresentada na audiência desta segunda, é resultado de um longo processo de revisão da Lei Complementar 111/2011, iniciado em 2018, com a elaboração do Diagnóstico Intersetorial Integrado da Cidade do Rio de Janeiro. Em 2019, a prefeitura convidou 56 instituições para se reunirem mensalmente com os técnicos municipais até o fim de 2020. Já neste ano, a escuta envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que contribuíram em diversas reuniões de grupos temáticos de trabalho. Também foram realizadas outras oito audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial.

Durante toda a fase de participação popular desse ano, foram realizadas duas consultas públicas, que contaram com 13.720 respostas de cariocas que deram suas opiniões sobre os projetos e pontos prioritários a serem abordados no Plano Diretor. Além disso, o site oficial recebeu 405 contribuições por escrito, com propostas que foram debatidas durante as audiências.

O próximo passo é o envio da redação final do projeto de lei para a Câmara de Vereadores, para seguimento do processo democrático de discussão até sua aprovação final.

Redação

Fiscais do Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, realizaram a Operação Dia dos Pais nesta quinta-feira (05/08), em churrascarias da Barra da Tijuca e da Zona Sul. Dos seis estabelecimentos visitados, quatro foram notificados por irregularidades. As equipes encontraram alimentos impróprios para o consumo, com validade vencida, além de problemas de higiene.

Na Barra da Tijuca, o Mocellin Steak, na Avenida Armando Lombardi, foi notificado pela falta de telas de proteção nos ralos da cozinha e da área de armazenamento.

No mesmo bairro, para a Tourão Churrascaria, na Praça São Perpétuo, a notificação foi em razão da ausência de telas de proteção nos ralos, lixeiras sem pedal e produtos fora da validade: 5kg de alimentos no total – pimenta calabresa, pimenta do reino, torradas e carne moída.

No Rio Brasa Churrascaria, que fica na Avenida Ayrton Senna, os fiscais encontraram as mesmas irregularidades, o que levou ao descarte de 30kg de alimentos, como molho de tomate, manteiga, nhoque, carpaccio, peito de frango, galeto, molho à campanha, vinagre, azeite, pimenta, shoyu, óleo de gergelim, batata chips, leite condensado, páprica, ameixa, farofa, bacon e cobertura de sorvete.

Em Botafogo, a Churrascaria Cruzeiro do Sul, também, foi notificada pela ausência de telas de proteção nos ralos e portas, lixeiras sem pedal, alimentos com acondicionamento inadequado ou fora da validade, totalizando descarte de 68,6kg, entre carne bovina, farofa e molhos.

Além disso, a equipe identificou ausência de Certificado do Corpo de Bombeiros, do Certificado de Potabilidade da Água e do Certificado de Dedetização.

Nas churrascarias Fogo de Chão, em Botafogo, e Assador, no Aterro, não foram encontradas irregularidades.

– As equipes do PROCON Carioca atuam sempre para levar ao consumidor a melhor qualidade – afirma o secretário Renato Moura.

Como denunciar, reclamar e obter orientações

O Procon Carioca disponibiliza canais de atendimento online para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores pelo site ou pelas redes sociais do órgão.

Site: https://www.rio.rj.gov.br/web/proconcarioca
Facebook: www.facebook.com/proconcarioca
Instagram: instagram.com/proconcariocaoficial

Redação

Depois da reinauguração da pista de skate da Lagoa Rodrigo de Freitas, após ampla reforma, no último domingo, a Prefeitura do Rio começou nesta terça (10/08) a vistoriar outros locais de prática da atividade esportiva e que serão contemplados com melhorias.

O primeiro local vistoriado foi a pista do Cocotá Skate Park, na Ilha do Governador. A inspeção é parte de uma ação conjunta das Secretarias de Esporte, Conservação, Juventude e subprefeituras, além da participação efetiva de integrantes de diversos coletivos de skate da cidade do Rio de Janeiro.

Após a análise das necessidades de cada pista será feito um orçamento para a realização das obras e começo das reformas. Ainda estão na lista para serem vistoriadas as pistas do Méier, do Maracanã, do Estácio e do Aterro do Flamengo.

Há dois meses, a Secretaria de Esportes e a Secretaria da Juventude fecharam um acordo que prevê uma reunião mensal com a Federação de Skate e integrantes de coletivos do esporte na cidade, para atender a demandas dos praticantes da modalidade.

Redação

A Prefeitura do Rio, por meio de ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) e a Subprefeitura da Barra, Recreio e Vargens, emitiu notificações para 22 construções irregulares em Jacarepaguá. Nesta quarta-feira, 4 de agosto, a fiscalização foi feita na Estrada dos Bandeirantes, esquina com a Estrada da Pedra Negra, e teve o apoio de agentes da Polícia Militar.

Ao todo, a equipe da Coordenadoria Técnica de Operações Especiais (COOPE) notificou os responsáveis por três estruturas metálicas com cobertura, uma edificação em alvenaria com um pavimento e 18 contêineres adaptados para as lojas. Todas as construções eram destinadas à atividade comercial e estavam instaladas em área pública sobre a calçada e os lotes destinados à construção de praça e escola.

Redação

O planejamento dos plantios e o monitoramento das árvores da cidade passaram a contar com um novo recurso, a plataforma ArboRio. A ferramenta digital está auxiliando a equipe técnica da Fundação Parques e Jardins (FPJ) na gestão da arborização do município, e a meta é disponibilizar o aplicativo para que a população também contribua com informações sobre espécies urbanas.

Desenvolvido pela Comlurb, o ArboRio permite a identificação de pontos de plantio, elaboração de laudos de manejo para as árvores protegidas e gestão de destoca para a retirada completa do toco e da raiz, entre outras ações. As informações técnicas sobre as árvores, geradas durante as vistorias da FPJ às praças, parques e demais logradouros urbanos, são enviadas em tempo real para a plataforma.

Vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, a FPJ acrescenta que a plataforma apresenta um mapa completo com informações atualizadas sobre os bairros com maior déficit de árvores, elaborado a partir da cobertura arbórea, da densidade populacional e da temperatura do solo.

O uso do aplicativo permite ainda maior integração entre os órgãos envolvidos nessa atividade, contribuindo assim para um dos objetivos do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU RIO).

Redação

A Floresta dos Atletas, compromisso olímpico firmado em 2016 e concluído pela Prefeitura, ganhará mais 2,2 hectares de plantio com mudas da Mata Atlântica. O secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere, assinou com a empresa Biovert a ampliação da área verde no Parque Radical de Deodoro, na Zona Oeste, que tem 8 hectares e 19.225 árvores – algumas delas já estão com mais de quatro metros de altura.

– Esse é um legado que a gestão de Eduardo Paes está ampliando. Temos 42 espécies ameaçadas de extinção numa região com gigantesco déficit verde. A Floresta é pública e, em quatro anos, teremos árvores com até 10 metros de altura – afirma Eduardo Cavaliere, secretário de Meio Ambiente.

Os plantios – são 207 espécies diferentes de árvores, cada uma representando um país olímpico – começaram em dezembro de 2019 e terminarão em setembro deste ano, quando as últimas mudas devem ser plantadas. A manutenção é feita pela Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Áreas Verdes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Com espécies como cedro-rosa, jequitibá e pau-brasil, a Floresta dos Atletas cumpre importante função na formação de um corredor verde que se estende da Floresta do Camboatá, também em Deodoro, ao Maciço do Gericinó-Mendanha.

Serviço:

Floresta dos Atletas
Parque Radical de Deodoro
Endereço: Estrada Marechal Alencastro, 1.357 – Deodoro
Aberto todos os dias das 6h às 18h