Rio

Recorrer de multas de trânsito emitidas pela Prefeitura ficou mais fácil. Para dar mais agilidade aos processos, a Prefeitura do Rio anunciou nesta sexta-feira (26) que Secretaria Municipal de Transportes agora passa a receber os requerimentos também pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

De acordo com as informações, o cidadão só precisa informar no assunto o número do auto de infração e anexar os documentos necessários para a abertura do recurso (a lista completa pode ser vista abaixo). Na resposta, ele receberá o número do protocolo para acompanhar o andamento do processo.

Podem ser abertos por este e-mail o Recurso de Notificação da Penalidade (Cancelamento de Multa) e o Recurso da Notificação de Autuação (Defesa Prévia).

O e-mail não é a única opção para apresentar, de forma remota, recursos de multas emitidas pela SMTR. Os serviços de defesa prévia, apresentação de real infrator e conversão de autuação em penalidade podem ser feitos pelo portal Carioca Digital por qualquer pessoa física. Para ter acesso a este serviço, o cidadão deve estar cadastrado no Carioca Digital e registrar o veículo no portal.

Vale destacar que o atendimento presencial ficará suspenso em todas as unidades da Secretaria Municipal de Transportes a partir desta sexta-feira (26/03) até o dia 4 de abril, em conformidade com as medidas restritivas de proteção à vida adotadas pela Prefeitura do Rio.

Para a abertura do processo por e-mail, o cidadão deve anexar no e-mail os seguintes documentos:

– Requerimento de Recurso impresso, assinado e digitalizado. Baixe aqui

– Notificação de Penalidade ou Auto de Infração ou documento emitido pela SMTR, através da página eletrônica, que conste a placa e o número do Auto de Infração de Trânsito ou Nada Consta do município do Rio de Janeiro

– Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.

– Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente. Quando Pessoa Jurídica, documento comprovando a representação.

– Procuração, quando for o caso.

– Cópia de comprovante de residência (se houver a alegação do não recebimento da notificação).

Seguindo as determinações do governador em exercício Cláudio Castro, o Detran.RJ suspenderá o funcionamento de todas as atividades a partir desta sexta-feira (26/03) até o domingo de Páscoa (04/04), em mais uma ação para tentar frear a propagação da Covid-19. Quem tinha atendimentos agendados para este período poderá retornar às unidades nos dez dias úteis subsequentes à reabertura, sem necessidade de reagendamento.

Apenas os casos de urgência serão atendidos, com agendamento para os dias 26, 29, 30 e 31/03. Para isso, o canal de atendimento aos usuários, durante o recesso, será exclusivamente o agendamento prévio, via Ouvidoria, no site do departamento (www.detran.rj.gov.br).

Basta acessar Ouvidoria-Fale Conosco, preencher o formulário do site e escolher, na opção Motivo, o item Agendamento Especial. Para evitar aglomerações, o usuário não deverá procurar a sede e os postos sem fazer este procedimento. O teleatendimento não funcionará neste período.

Um dos serviços de urgência oferecidos pelo Detran.RJ será a emissão de segunda via da carteira de identidade, em casos comprovados de furto e roubo. O atendimento será prestado na sede do Detran.RJ, na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio, e em quatro postos de diferentes regiões do interior do estado: Petrópolis, Volta Redonda, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes.

Também haverá atendimento de urgência para emissão da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação. Só serão atendidos profissionais de saúde, de segurança e de outras atividades remuneradas, em casos de roubo ou furto. Será necessário que o usuário esteja com todos os documentos e exames exigidos. O atendimento também será realizado na sede do Detran e nos postos de Petrópolis, Volta Redonda, Cabo Frio e Campos. As unidades do Rio Poupa Tempo ficarão fechadas no recesso.

- Estamos, como todo o Governo do Estado, fazendo um enorme esforço coletivo para frear o aumento de casos da Covid-19. Mas os usuários não serão prejudicados. Junto ao Denatran, conseguimos estender prazos de serviços de veículos e de habilitação. Logo após o recesso, estenderemos também os horários de funcionamento de alguns postos de vistoria até as 21h - afirmou o presidente do Detran.RJ, Adolpho Konder.

Portaria do Denatran

Além dessas medidas para ajudar os usuários em serviços de veículos e de habilitação, uma portaria do Denatran, a ser publicada nesta sexta-feira (26/03), a pedido do Detran.RJ, prorrogará os prazos para procedimentos administrativos, como recursos de multas de trânsito, além de outros serviços, como transferência de propriedade. A medida será retroativa à última segunda-feira (22/03) e ocorrerá por prazo ainda indeterminado.

A Secretaria Especial da Juventude Carioca (JUV-Rio) lançou nesta sexta (26/03) o Emprega JUV, programa de empregabilidade e capacitação para jovens de 14 a 29 anos. O lançamento foi virtual com a abertura das inscrições do curso “Promover para Prevenir em Saúde Mental”, oferecido em parceria com o UNICEF e o Movimento Saber Lidar/ASEC.

De acordo com as informações da Prefeitura do Rio, o programa está conectado à iniciativa 1Mio (Um Milhão de Oportunidades), plataforma que visa alcançar jovens, com foco para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade. As inscrições vão até o dia 15 de abril e podem ser feitas através deste link.

São 90 vagas para o curso que vai incentivar, de forma dinâmica e acolhedora, os jovens a aprenderem a lidar consigo mesmos, com os outros e com os desafios da vida. Com o desenvolvimento dessas habilidades socioemocionais, espera-se que este público-alvo se fortaleça e possa acessar melhores oportunidades no mundo do trabalho. O curso começa dia 25 de abril.

A oportunidade vale para jovens de 15 a 24 anos,  moradores de favela ou periferia na cidade do Rio e que desenvolva trabalho voluntário, faça parte de um projeto social e/ou exerça uma atividade profissional por meio da qual possa atuar como multiplicador dos conteúdos da formação junto a outros jovens.

Oportunidade no mercado de trabalho

Essa é a primeira ação do Emprega JUV, que vai auxiliar a juventude carioca na busca de uma oportunidade de trabalho e ainda ajudar empresas a atenderem a Lei da Aprendizagem. A JUVRio está em busca de parceiros que desejam aderir ao programa oferecendo vagas e capacitações para os jovens. O programa vai promover a inclusão profissional e emancipação desta população em situação de vulnerabilidade social por meio de orientação profissional, oferta de oportunidade de qualificação e inserção no mercado de trabalho.

O secretário da Juventude Carioca, Salvino Oliveira, expôs os dados sobre desocupação de jovens que deram origem ao programa.

– A crise gerada pela pandemia da Covid-19 produziu efeitos dramáticos no mercado de trabalho no estado do Rio, principalmente entre os jovens. Segundo dados do IBGE, da PNAD Contínua do 1º Trimestre de 2020, apontam que 152 mil jovens cariocas com idade entre 14 e 24 anos estavam desempregados. A taxa de desocupação entre os jovens de 14 a 17 anos chegou a 61,8% e a de jovens entre 18 a 24 anos chega a 32,6%, números superiores à média do total da taxa no Estado do Rio de Janeiro que ficou em 17,4% – explicou Salvino.

Eixos de atuação

O Emprega JUV vai acompanhar e orientar a juventude para inseri-la no mercado de trabalho por meio de três eixos de atuação. No eixo 1 serão oferecidos ciclos formativos de orientação e informação profissional em que se espera contribuir no estímulo vocacional, na percepção do jovem sobre suas competências, habilidades, desejos e estimular reflexão sobre planos para os próximos anos.

No eixo 2 podem ser oferecidas bolsas em cursos de qualificação profissional nas mais diversas áreas, com foco especial nas carreiras de economia criativa e de tecnologia da informação. Já o eixo 3 prevê encaminhamento para vagas de emprego e Jovem Aprendiz por meio de um banco de oportunidades que deve funcionar de maneira contínua. Durante a busca por oportunidades, um profissional de Serviço Social vai fazer o acompanhamento dos jovens até que eles consigam se inserir no mercado de trabalho, dentro do período de atuação do projeto.

O planejamento é que os eixos 2 e 3 sejam lançados no decorrer do ano.

Diante do avanço da pandemia da Covid-19, agentes do Detro e da Polícia Militar estão atuando em apoio às prefeituras locais nessas barreiras sanitárias

A Prefeitura do Rio informou nesta sexta-feira (26) que já está disponível no Carioca Digital a consulta para que a população possa verificar se tem direito ao benefício do Auxílio Carioca destinado a pessoas carentes e também a ambulantes cadastrados no município.

Basta acessar www.carioca.rio  e inserir o número do CPF. As pessoas que não possuem acesso à internet podem ligar para o 1746 e informar o número do CPF. A consulta também pode ser feita pelo WhatsApp do 1746 (tel: 3460-1746).

Quem tem direito?

Vinte e três mil famílias que estão no CadÚnico que não recebem de outros programas sociais como Bolsa Família ou Cartão Família Carioca. Este grupo contemplado receberá R$ 200.

Os 13.506  ambulantes cadastrados do município, por meio da Taxa de uso de área pública (Tuaps), que tiveram suas atividades suspensas pelas novas medidas restritivas, em vigor de 26/03 a 04/04, receberão R$ 500.

A Prefeitura do Rio também está garantindo outros benefícios

Cartão Família Carioca:

• Serão contempladas cerca de 50 mil famílias já cadastradas. Cada uma receberá, em média, R$ 244.
• O valor deste programa é de R$ 14.117.284 e atinge 177.091 pessoas.
• O pagamento será creditado ainda nesta semana.

 Cartão Alimentação para alunos da rede municipal de ensino:

• Serão transferidos R$ 72.765.500 para os 643 mil alunos matriculados na rede Municipal de Educação.
• Cada criança receberá R$ 108,50 pelo Cartão Alimentação.
• A primeira metade (R$ 54,25) entra neste sábado (27/03), e a outra até dia 2 de abril. 

Iniciativas de apoio às empresas

Auxílio Empresa Carioca

Requisitos:

• Ter suas atividades suspensas pelo decreto nº 48.644/21
• Ter alvará de funcionamento ativo na cidade do Rio de Janeiro
• Ser micro ou pequena empresa (LC123/2006) em 01.03.2021
• Desempenhar pelo menos uma das atividades econômicas listadas na Lei
• Comprometer-se a não reduzir o número de empregados por dois meses

Benefício

• Receber até um salário-mínimo por empregado que ganhe, no máximo, três salários-mínimos, a ser pago de forma proporcional ao período de suspensão das atividades empresariais.

Exemplo: se uma empresa paralisar suas atividades por 10 dias e o funcionário ganha três salários-mínimos, a empresa vai receber um salário-mínimo.

• Limite de auxílio correspondente a até 5 empregados por empresa, cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões

 Crédito Carioca

• Linha de crédito voltada aos pequeno e médio empresários, com faturamento entre R$ 10 mil e R$ 400 mil
• Recursos virão da iniciativa privada. Inicialmente, será disponibilizada uma verba de R$ 4 milhões, sendo 50% vindo da Sicoob e 50% da Estímulo Rio

O valor será pago, pelo menos, até 31 de dezembro deste ano