Ana Luiza Albuquerque (Folhapress)

Os cinco policiais acusados de matar 13 pessoas durante operação na favela de Nova Brasília, no Rio de Janeiro, em 1994, foram absolvidos pelo Tribunal do Júri nesta terça-feira (17).
O júri, composto por sete pessoas, reconheceu a existência do crime, mas não a autoria dos réus. O próprio Ministério Público do Rio de Janeiro, que denunciou os acusados por homicídio qualificado em 2013, 19 anos após os fatos, pediu a absolvição dos policiais por falta de provas.

Se tivessem sido condenados, Rubens de Souza Bretas, José Luiz Silva dos Santos, Carlos Coelho de Macedo, Paulo Roberto Wilson da Silva e Ricardo Gonçalves Martins poderiam ter sido sentenciados a cumprir de 12 a 30 anos de prisão por cada uma das 13 mortes.

Antes de ler a sentença do júri, a magistrada Simone de Faria Ferraz, que presidiu a sessão, afirmou que "é tempo de lembrar 13 mortos deitados em solo, em praça pública, amontoados como resto, como que avisos claros de demonstração de força".

"Fato é que ecoam ainda pelas vielas da cidade, longe dos refletores do asfalto, o silêncio assombrado, a realidade, a infeliz realidade: o Estado que não julga, o Estado policialesco, o Estado de Força, o Estado de Armas", disse a juíza.

O episódio de Nova Brasília é um dos exemplos mais simbólicos da inércia da Polícia Civil, do Ministério Público e da Justiça para investigar e, eventualmente, acusar e punir policiais envolvidos em operações com mortes. Por não ter apurado o caso com eficiência, o Brasil chegou a ser condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017.

Na manhã de 18 de outubro de 1994, um grupo de 40 a 80 policiais civis e militares matou 13 pessoas em uma incursão na comunidade, sendo quatro adolescentes. Nova Brasília é uma das 15 favelas que integram o Complexo do Alemão, na zona norte.

Os exames cadavéricos mostram tiros de curta distância. Um jovem tinha dois ferimentos a bala -um em cada olho. Uma sindicância do governo concluiu que existiam fortes indícios de que pelo menos alguns dos homens haviam sido assassinados sem apresentar resistência.

Segundo noticiado à época, policiais invadiram pelo menos cinco casas, dispararam contra quem estava lá, e levaram os corpos à praça principal da comunidade. Três agentes também torturaram e estupraram três mulheres, entre elas duas adolescentes, segundo depoimento das vítimas.

Duas dessas mulheres participaram do júri como testemunhas da acusação na segunda-feira (16). Uma delas reconheceu um dos policiais, 27 anos depois do ocorrido, após a magistrada que presidiu a sessão ter autorizado um pedido de reconhecimento feito pelo Ministério Público.

Ela também afirmou que acordou no dia da operação com o barulho de tiros e helicópteros de madrugada. Narrou que a casa onde estava, de uma amiga, foi invadida por policiais que atiraram contra um morador, que conseguiu fugir.

De acordo com a testemunha, os policiais então passaram a agredir as três pessoas que estavam na casa com pedaços de madeira que quebraram de uma cama, além de abusar sexualmente das duas mulheres que estavam no local. O processo pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor tramita em segredo de justiça na 35ª Vara Criminal.

A mulher disse, ainda, ter visto vestígios de sangue e massa encefálica na comunidade após a operação.

Em maio de 1995, pouco mais de seis meses após a primeira incursão, policiais entraram novamente na comunidade e mataram mais 13 pessoas, entre elas dois adolescentes.
As investigações das duas operações ficaram paradas por anos e foram arquivadas pelo Ministério Público em 2009, sob a alegação de prescrição.

Só após uma notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 2013, o órgão solicitou o desarquivamento do inquérito e apresentou denúncia contra os suspeitos. A investigação da operação de 1995, no entanto, não resultou em ação penal.

Em 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu uma sentença contra o Estado brasileiro pela violação das garantias de independência, imparcialidade e diligência das investigações.

Procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro à época da primeira operação, Antônio Carlos Biscaia deixou o cargo em fevereiro de 1995. Ele diz que pouco tempo após a incursão de 1994 já existiam elementos suficientes para dar início à ação penal.

"A denúncia poderia ter sido oferecida, não digo de imediato, mas em 1995 com certeza. Por que não foi, eu não sei", afirma.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que, entre 2015 e 2019, apenas 2,5% das investigações que tramitaram no extinto Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) a respeito de mortes por intervenção policial resultaram em denúncia pelo crime de homicídio.

Além de retratar a impunidade policial, o caso de Nova Brasília guarda semelhanças de procedimento com operações realizadas nas décadas posteriores -seja no complexo da Maré, no Jacarezinho ou no Fallet, entre tantas outras que resultaram em um elevado número de mortes.

Uma delas é a remoção dos corpos de pessoas mortas, prática que contraria determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) que busca preservar os vestígios das ocorrências nas operações.

Outra similaridade entre a operação de 1994 e as que vieram depois é a narrativa normalmente apresentada pela polícia de que as mortes ocorreram em confronto, quando testemunhas alegam que as vítimas já estavam rendidas.

Mais uma semelhança é a realização de operações violentas como represália a algum ataque do tráfico, como a morte de um policial. A incursão de 1994, por exemplo, ocorreu dois dias após a delegacia de Bonsucesso, bairro onde fica a favela, ter sido metralhada por traficantes, em um ato que deixou três policiais feridos.

À época, o delegado Maurílio Moreira, que comandou a invasão a Nova Brasília, admitiu que a operação teve caráter de represália. "Se nos derem flores, devolveremos flores. Se nos derem balas, devolveremos balas. É para que eles saibam que a instituição policial tem que ser respeitada", disse à imprensa.

"A chacina policial, o arquivamento pelo Ministério Público e a aceitação do Judiciário viraram um padrão que a gente conhece dos anos 1990 e 2000", afirma Pedro Strozenberg, ex-ouvidor da Defensoria Pública do Rio e membro do conselho deliberativo do Iser (Instituto de Estudos da Religião), organização que atuou no caso junto à Corte Interamericana.

Seguindo esse padrão, as mortes por intervenção policial no Rio de Janeiro mais do que triplicaram entre 1998, primeiro ano em que o índice passou a ser registrado, e 2020, subindo de 355 para 1.245.

A letalidade policial continuou a crescer mesmo após a sentença da Corte Interamericana de 2017, que determinou, entre outros pontos não cumpridos pelo Estado brasileiro, a elaboração de metas e políticas de redução da violência policial.

Diante do não seguimento da resolução, a Corte marcou para sexta-feira (20) uma audiência pública de supervisão de cumprimento da sentença para tratar das garantias de não repetição.

Entre elas, estão a publicação anual de um relatório oficial com dados sobre mortes ocasionadas durante operações policiais em todo o país e a implementação de um programa obrigatório sobre atendimento a mulheres vítimas de estupro, destinado a todos os policiais militares e civis no Rio.

O não cumprimento da sentença não gera uma punição imediata para o país, segundo a advogada Helena Rocha, que atuou como consultora do Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) na tramitação do caso de Nova Brasília na Corte. Ela afirma, no entanto, que a sentença funciona como um instrumento para pressionar por mudanças estruturais.

Redação

A parceria entre a Prefeitura e a ONG Core completa três meses de atividades com balanço positivo no apoio à vacinação contra a Covid-19 e em outras frentes. Neste período, a Core participou da aplicação de mais de 115 mil doses de imunizantes na campanha comandada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A atuação diária da ONG se deu nos postos do Parque Olímpico da Barra (drive-thru), quadras da Portela (Oswaldo Cruz) e Mocidade (Padre Miguel), no Ginásio Miécimo da Silva (campo Grande), no Centro Municipal de Saúde Nascimento Gurgel (Pavuna), no Teatro Carlos Gomes (Centro) e no já desativado ponto do Espaço Hall (Barra).

A ONG prestou apoio à Prefeitura, ainda, nos projetos “PaqueTá Vacinada”, estudo pioneiro de vacinação e acompanhamento da população da ilha de Paquetá, e “Vacina Maré”, que levou os imunizantes a todos os adultos do maior complexo de favelas da cidade do Rio.

O pontapé inicial da parceria foi no início de maio, quando a Core passou a atuar na imunização no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca. Essa foi a primeira iniciativa da ONG no combate à Covid-19 fora dos EUA, onde a organização, fundada pelo ator Sean Penn, tem ajudado na vacinação em massa. Até novembro de 2021, a Core terá investido R$ 10 milhões no combate ao coronavírus no Rio, em apoio à Secretaria Municipal de Saúde. Todos os equipamentos adquiridos por meio da iniciativa serão doados para a rede SUS no Rio de Janeiro após o término da parceria.

Outra frente de atuação da Core com o município, iniciada em julho, é no programa “Rio Contra a Fome”, da Secretaria Especial da Juventude (JUV-Rio). A ONG tem prestado apoio logístico nos pontos de recolhimento de alimentos e no transporte desses até os polos de triagem e distribuição. Em menos de um mês, a força-tarefa arrecadou 2,5 toneladas de alimentos e distribuiu 192 kits para quem precisa.

A parceira entre a Prefeitura e a Core foi firmada pela Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi), por meio da Coordenadoria Geral de Relações Internacionais e Cooperação.

– Ter um parceiro como a Core no apoio à Prefeitura do Rio se mostrou essencial, pois à medida que a vacinação avançou, mais postos foram necessários para chegar até todos os cariocas. E foi uma parceria para todas as horas, como vimos em momentos-chave, seja em Paquetá, na Maré ou no apoio ao Rio Contra a Fome – comentou o secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero.

Nesse mês de agosto, a Core passou a atuar também no posto de vacinação do Museu da República, no Catete, ampliando a parceria com a SMS.

 

Sobre a Core

A Core é uma organização sem fins lucrativos, fundada pelo ator Sean Penn em resposta ao terremoto de 12 de janeiro de 2010, no Haiti. As iniciativas da organização têm como objetivo a construção de comunidades mais saudáveis, resilientes e seguras para mitigar o impacto causado por desastres. A organização atua principalmente em comunidades em situação de vulnerabilidade, tendo em vista que essas são mais propensas a sofrer os impactos de desastres naturais.

No contexto da pandemia da Covid-19, a organização iniciou sua atuação apoiando a cidade de Los Angeles, nos Estados Unidos, na realização de testes para detectar a doença. Hoje a organização detém uma rede robusta de programas adaptados aos contextos locais como resposta à Covid-19 nos EUA.

Redação

Guardas municipais do Grupamento Especial de Trânsito da Zona Oeste (GET-Oeste) resgataram, nesta quarta-feira, dia 11, um cão perdido próximo à estação do BRT do Mato Alto, em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. O pedido de ajuda veio através do Twitter da instituição, @GMRio. A seguidora informou que ele estava com uma coleira peitoral. Se permanecesse no local, poderia ser atropelado.

Quando chegaram à estação, os agentes encontraram o animal, que estava bastante assustado. Eles conseguiram obter a confiança dele e o acolheram. Após o resgate, o cão foi levado para a Fazenda Modelo, que também fica em Guaratiba, onde ficará abrigado.

Folhapress

A ex-deputada Flordelis foi presa no início da noite desta sexta-feira (13) em sua casa. A informação foi confirmada à reportagem por seu advogado Jader Marques. A Justiça do Rio de Janeiro acolheu o pedido feito pelo Ministério Público do estado e decretou nesta sexta a prisão preventiva. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Antes de ser levada pela polícia, Flordelis fez uma live na qual pediu para seus fãs fazerem uma corrente de oração.

A decisão saiu poucas horas após o pedido do Ministério Público. "Mostra-se essencial para a garantia da ordem pública, da eventual aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, afastando, assim, novas possíveis tentativas de obstrução da justiça, e possibilitando a busca da verdade real de forma escorreita", diz a decisão da juíza Nearis dos Santos.

A ex-deputada também está proibida de manter contato com qualquer um dos outros acusados e, por isso, ela será encaminhada a uma unidade prisional diferente. Logo após a divulgação da sentença a GloboNews mostrou imagens da polícia esperando em frente à casa de Flordelis.

Atualmente, Flordelis é ré por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Ela foi denunciada em agosto de 2020. Na última quarta (11), a Câmara dos Deputados aprovou a cassação dela por quebra de decoro. Flordelis já era monitorada por uma tornozeleira eletrônica desde o ano passado.

No pedido, encaminhado à 3ª Vara Criminal de Niterói, o MP diz que a liberdade de Flordelis coloca em risco a investigação e a aplicação da lei penal. Segundo o MP, "além da gravidade da conduta criminosa, a ex-deputada, poucos dias após o homicídio, orientou os demais corréus para que o celular da vítima fosse localizado e suas mensagens comprometedoras fossem apagadas, bem como que fossem queimadas as roupas com possíveis vestígios forenses".

A ex-deputada também treinou os outros acusados para mentir e alterar versões já fornecidas em depoimentos à polícia, além de descumprir várias vezes a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Nesta semana, a Justiça do Rio negou um pedido feito pela defesa dela para retirada do equipamento. Além de Flordelis, mais dez pessoas foram denunciadas pelo crime: sete filhos dela, uma neta, um ex-policial militar e a esposa dele.

FLORDELIS NEGA ACUSAÇÃO

Antes da votação pela cassação, Flordelis disse ser inocente no plenário da Câmara e pediu para ser julgada "pelo povo". "Eu não posso e não devo pagar pelos erros de ninguém", declarou. "Quando o Tribunal do Júri me absolver, vocês vão se arrepender de ter cassado uma pessoa que não foi julgada".

RELEMBRE O CASO

Anderson foi morto a tiros dentro de casa na madrugada de 16 de junho de 2019 em Niterói, região metropolitana do Rio. Segundo a investigação, Flordelis planejou o homicídio e foi responsável por arregimentar e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio. A deputada também financiou a compra da arma e avisou da chegada da vítima no local em que foi executada, de acordo a denúncia.

O motivo do crime, descreve a denúncia, seria o fato de a vítima manter rigoroso controle das finanças familiares e administrar os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado das pessoas mais próximas a Flordelis, em detrimento de outros membros da numerosa família (ela tem 54 filhos).

Redação

O selo de responsabilidade social Rio Amigo dos Animais acaba de ser criado pela Prefeitura para destacar a importância de iniciativas voltadas ao bem-estar de cães, gatos e outros bichos que vivem na cidade. As autenticações serão entregues a empresas, personalidades e representantes de órgãos públicos com histórico em políticas de proteção.

Para conseguir o selo, o candidato terá que preencher formulário declarando que promove, por exemplo, medidas contra maus-tratos, campanhas de adoção e ações educativas, atividades voluntárias, acolhimento de animais vítimas de abandono e eventos destinados à causa.

 

 

Campanha de adoção

O selo foi criado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, que lançou uma campanha de adoção para tentar garantir um lar a mais de 950 cães e gatos que vivem na Fazenda Modelo. O abrigo municipal cuida de resgatados de situações de maus-tratos e abandono, vítimas de acidentes como atropelamento nas ruas e alguns que perderam seus tutores durante a pandemia.

Todos os animais aptos para adoção são castrados na idade apropriada, vacinados, vermifugados e microchipados. E os candidatos a tutor passam por entrevista antes de levar o novo amigo para casa. No site e no Facebook (Facebook/animalRJ) da secretaria há fotos de animais que aguardam uma nova família. A Fazenda Modelo funciona todos os dias, das 9h às 16h, na Estrada do Mato Alto 5.620, Guaratiba. Outras informações em Instagram/smpda.rio e Twitter/smpdario.