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O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel vetou dois projetos de lei que implementariam o uso de patinetes elétricos no estado. As regulamentações haviam sido aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

As propostas exigiam dos usuários uma prova no Detran, e em caso de utilização do transporte sem a carteira de motorista, a multa seria de R$ 1.700. Outra proposta aprovada pela Alerj e vetada pelo governador era sobre o uso obrigatório de capacetes.

Veto de Witzel não é definitivo

As propostas vetadas pelo governador voltarão ao plenário após o se encerrar recesso na Alerj, que vai até 1º de agosto.  Os deputados realizam uma nova votação que poderá derrubar o veto de Wilson Witzel.

Crivella definiu leis para a os usuários no município

Paralelamente a aprovação ou não dos projetos de lei para o estado, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella estipulou regras para o uso dos patinetes elétricos:

  •  O patinete só pode ser usado por maiores de dezoito anos.
  • Os patinetes estão liberados para rodarem em ruas com velocidade máxima inferior a 40 km/h, vias fechadas ao lazer, ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, parques e praças.
  • Está proibida a utilização de patinetes elétricos nas calçadas
  • Os equipamentos ainda podem ficar estacionados nos locais de circulação de pedestres, desde que não impeçam a passagem das pessoas.
  • Está proibido o uso por mais de uma pessoa por veículo.
  • Está proibida a condução de animais ou qualquer tipo de carga nos patinetes.
  • Os condutores nunca poderão ultrapassar os 20 km/h
  • Nas faixas compartilhadas com calçadas, o limite será de 6 Km/h.
  • Os usuários considerados iniciantes não poderão passar de 12 quilômetros por hora.
  • Caso desrespeitem a lei e façam mau uso dos meios de transporte, os usuários poderão ser processados civil, penal e administrativamente.