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A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Seop), entregou nesta quarta-feira (8/12) mais uma etapa do programa Ambulante em Harmonia, desta vez no bairro da Taquara, na Zona Oeste. O projeto tem o objetivo de promover o ordenamento em áreas que com forte concentração comercial, além de harmonizar os espaços públicos entre o comércio constituído, pedestres e os ambulantes. A entrega das barracas foi feita na Avenida Nelson Cardoso pelo secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, e pela subprefeita de Jacarepaguá, Talita Galhardo.

– O Ambulante em Harmonia é um projeto bem sucedido que já concedeu mais de 360 novas licenças e pontos de comércio na cidade. Esses ambulantes foram mapeados, cadastrados pela equipe técnica do Controle Urbano e contemplados porque, efetivamente, trabalham nas ruas. Essa ação da Prefeitura é feita para liberar essas pessoas de falsos donos do chão que, na verdade, funcionam como exploradores desses trabalhadores. A Prefeitura não vai tolerar a exploração ilegal do espaço público. Temos o compromisso de atender as demandas do comércio ambulante e harmonizar com as do lojista instituído e do pedestre e vamos continuar com as ações para organizar a cidade – destacou Brenno Carnevale.

No início de agosto, os agentes da Coordenadoria de Controle Urbano (CCU) percorreram diversos pontos do Centro Comercial da Taquara com o objetivo de fazer o levantamento de trabalhadores e a marcação dos novos locais. As visitas, que contaram com apoio da Subprefeitura de Jacarepaguá, foram feitas em trechos da Avenida Nelson Cardoso e das estradas dos Bandeirantes e do Tindiba. Após esse trabalho, 145 novas licenças foram concedidas a ambulantes da região.

– Esse programa é fruto de muita escuta na rua. Respeita o lojista, que tem comércio formal no centro da Taquara, abre espaço na calçada para o pedestre, especialmente o cadeirante, a pessoa que tem deficiência ou passa com o carrinho de bebê e dá dignidade a dezenas de trabalhadores que já trabalham no bairro há muitos anos e agora podem atuar sem medo – disse Talita Galhardo.

A Prefeitura disponibilizou barracas padronizadas para os profissionais. Além disso, eles também terão avental e cartão de identificação para indicar que estão em situação regular. O cartão deve ser apresentado durante as fiscalizações de rotina feitas pela Seop.  Desde o lançamento do programa, já foram criados 369 novos pontos de comércio na cidade.

Histórico
As ações para estabelecimento do projeto tiveram início em janeiro, com mapeamento feito pela CCU dos locais e dos ambulantes que atuavam sem autorização. Visitas foram realizadas nos centros comerciais em dias e horários alternados para verificar a frequência e a quantidade total de trabalhadores que existiam nessas áreas.

Em seguida, foram convocados para regularizar a situação com a inscrição no Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA) da Prefeitura do Rio, ação realizada pelas coordenadorias de Controle Urbano e de Licenciamento e Fiscalização (CLF), órgãos vinculados à Seop. Para melhor alocação, foram feitos estudos dos locais que poderiam ser ocupados de forma a não ter conflitos com lojistas.

O primeiro local que recebeu o programa foi o centro comercial de Bonsucesso, com perímetro que abrange a Praça das Nações, Avenida Nova York e as ruas Dona Isabel e Cardoso de Moraes. Ao todo, 160 trabalhadores foram legalizados em julho. O Méier foi o segundo ponto mapeado. As equipes percorreram, ao longo do mês de julho, diversas áreas com concentração de ambulantes sem autorização, como o camelódromo, a passarela da Supervia, a Praça Agripino Grieco e trechos das ruas Dias da Cruz, Ana Barbosa, Arquias Cordeiro e Santa Fé, resultando na criação de 35 novos pontos regularizados.

A Cacuia, na Ilha do Governador, foi o terceiro local a receber o ordenamento proposto pelo programa. Ao todo, foram concedidas 29 novas licenças a ambulantes da região, que se somaram a outros 29 que já tinham autorização para atuação no local, totalizando 58 trabalhadores contemplados. O projeto abrange trechos da Estrada da Cacuia, Estrada do Galeão e Rua Combu.

A Seop, em conjunto com as subprefeituras, já está em processo de estudos de outros pontos da cidade que vão receber o projeto. Essa ação envolve a realização de diversas reuniões de avaliação dos locais e das demandas recebidas tanto dos trabalhadores ambulantes quanto de comerciantes.

Onze moradores da Unidade de Reinserção Social (URS) Haroldo Costa, na Taquara, receberam o certificado de floristas e estão prontos para ingressar no mercado de trabalho. O curso foi oferecido pela empresária Márcia Dytz, da floricultura Sun Flower, no Barra Garden, através da plataforma digital VoluntaRIO. Nessa parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o objetivo é qualificar pessoas que viveram nas ruas, e hoje estão em abrigos da Prefeitura, para que possam voltar ao mercado de trabalho e retomarem suas vidas.

– Com a sociedade civil participando do trabalho mais importante da Assistência Social, que é a reinserção social, temos certeza de que avançaremos muito mais – agradeceu a secretária municipal de Assistência Social, Laura Carneiro.

A parceria, batizada de Projeto Estufa, surgiu da ideia de Márcia Dytz de criar uma turma de qualificação na área da floricultura, desde a compra da matéria-prima até a entrega do produto final. Atuante na área há 27 anos, a empresária afirma que há uma carência muito grande de trabalhadores e ao mesmo tempo, muitas pessoas com potencial, mas sem acesso à qualificação pela ausência de cursos gratuitos ou de baixo custo.

– A oportunidade de ministrar esse curso só para homens, todos em situação de vulnerabilidade e poder vê-los receber essa certificação, foi muito gratificante. Uma rede de apoiadores se juntou a mim e comprou a minha ideia. Muitos já gostariam de ajudar e não sabiam por onde começar, mas viram no Projeto Estufa a oportunidade de praticar o seu lado social – disse Márcia. A ONG Recomeçar também está na parceria.

O professor de boxe Valdir da Costa, 37 anos, está desempregado desde o começo da pandemia e por esse motivo foi morar na rua. Atualmente, está no abrigo Haroldo Costa,  onde teve a oportunidade de realizar o curso de florista.

– É o começo de um recomeço! Estou maravilhado e com muita esperança de conseguir um emprego e, principalmente, recuperar minha dignidade.

– A Assistência Social busca legitimar a autonomia do usuário vulnerável. E, diante de tantas questões, percebemos que muitos são levados às ruas por falta de oportunidade. Esse tipo de chance é o caminho para resultados cada vez mais positivos e rápidos na vida dessas pessoas – afirmou o coordenador técnico de Programas Para a População em Situação de Rua, Valnei da Fonseca.

O Projeto Estufa pretende dar início a uma nova turma de alunos e, dessa vez, com o público-alvo de mulheres. A iniciativa está aceitando doações em dinheiro, materiais para aulas, contribuição com alimentos ou ainda com trabalho voluntário. Para mais informações, entrar em contato através do Instagram @projeto.estufa.

Na plataforma VoluntaRIO, qualquer pessoa pode colaborar com os trabalhos da Assistência Social que, este ano, já atendeu quase 1 milhão de pessoas vulneráveis em todo o Rio.

Evento acontece na Barra, no sábado (11), das 10h às 14h

A CET-Rio informa que montou um esquema especial de trânsito para o entorno do Riocentro, onde a partir desta sexta-feira (3/12) vai ocorrer  a XX Bienal do Livro Rio. Para minimizar eventuais impactos no tráfego da região será implantada uma operação que contará com 20 pessoas por dia, entre funcionários da CET-Rio, Guardas Municipais e apoiadores, que trabalharão para manter a fluidez, coibir o estacionamento irregular, ordenar os cruzamentos, além de orientar pedestres e motoristas.

Ainda com o objetivo de garantir a fluidez do trânsito, técnicos da CET-Rio que trabalham  no Centro de Operações Rio (COR) irão monitorar o evento através de câmeras e, caso seja necessário, farão ajustes nos tempos semafóricos. Serão utilizados cinco painéis de mensagens variáveis que informarão aos motoristas as condições de trânsito e as rotas de desvio.

O evento ocorrerá nos seguintes  horários:

– Sexta-feira (3/12): das 9 às 22h;

– Sábado (4/12) e domingo (5/12): das 10h às 22h;

– Segunda-feira a quinta-feira (6, 7, 8 e 9/12): das 9h às 21h;

– Sexta-feira (10/12): das 9h às 22h;

– Sábado (11/12) e domingo (12/12): das 10h às 22h.

Recomendações

– Utilizar transporte público;

– Respeitar os locais e horários de proibição de estacionamento;

– Respeitar a sinalização e as orientações dos agentes de trânsito;

– Pedestres devem atravessar nas faixas, locais semaforizados ou com auxílio dos agentes de trânsito;

– Nos horários do evento é recomendado que os motoristas da região utilizem a rota Av. das Américas e Av. Ayrton Senna para a ligação entre o Recreio dos Bandeirantes e a Linha Amarela, em função da possível sobrecarga na circulação de veículos na Av. Salvador Allende e na Av. Embaixador Abelardo Bueno.

Aproximadamente 155 mil imóveis na cidade do Rio de Janeiro tiveram suas informações cadastrais atualizadas por meio da Declaração Anual de Dados Cadastrais (Decad). Lançada em junho deste ano pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, a Decad é uma nova forma de atualização cadastral do imóvel, totalmente online e sem burocracia. A entrega da declaração garante ao contribuinte que pagou todas as parcelas do IPTU de 2021 em dia um desconto de 5% no imposto do ano que vem.

O desconto será automático e virá já no carnê de 2022, que começará a ser distribuído a partir do dia 10 de janeiro. A Decad foi realizada ao longo do segundo semestre de 2021 por regiões da cidade e contemplou 1,6 milhão de casas e apartamentos. O processo começou com as Áreas de Planejamento 1 e 2, que concentram bairros da Zona Sul, Centro e Grande Tijuca, partindo para a AP 3, que reúne o restante da Zona Norte,  e, por fim, as APs 4 e 5, Região da Barra e Jacarepaguá e Zona Oeste.

Simplificada, a Decad pode ser feita em apenas 10 minutos e de graça. Além de incentivar os contribuintes a realizarem a declaração espontaneamente, a secretaria permitirá que aqueles que deixaram de atualizar suas informações com o fisco, como um eventual aumento de área, tenham a oportunidade de regularizar seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa. A cobrança referente a anos anteriores poderá ocorrer para aqueles que não fizerem a Decad ou declararem dados incorretamente, o que será constatado em ações de fiscalização.

– A Decad não é obrigatória, mas é uma chance única do morador deixar a parte fiscal do imóvel certinha com a Prefeitura, além de garantir seu desconto no IPTU. Se houve uma alteração de área, por exemplo, o passado fica perdoado e o morador ainda ganha 5% de bônus no ano seguinte – afirmou o secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo.

O benefício do desconto no IPTU para quem entregou a Decad incidirá sempre no ano seguinte à declaração. É importante ressaltar que o desconto não contempla quem deixou de pagar alguma parcela em dia ou está inscrito na Dívida Ativa do Município.

Imóveis sem cadastro também foram incluídos no processo

Em outubro, donos de casas e apartamentos que não possuem inscrição imobiliária individualizada no Cadastro de Contribuintes do IPTU do Rio de Janeiro também puderam apresentar a Decad. Com a inclusão deste grupo, a Prefeitura facilitou e simplificou o processo de obtenção do IPTU individualizado.

– Esta era uma reivindicação antiga de quem mora em terrenos com vários lotes. Por isso a Prefeitura veio trabalhando nesse projeto, que simplifica todo o processo de individualização do IPTU e facilita a vida de quem quer ficar regular. É uma medida boa para o contribuinte e para o município, que fica com as informações dos imóveis atualizadas – disse Pedro Paulo.

O procedimento contemplou apenas casas e apartamentos localizados nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá, na Zona Oeste. Também só puderam enviar a declaração titulares de apartamentos de prédios com até três pavimentos, incluindo térreo. Imóveis residenciais construídos em áreas públicas ou áreas de preservação ambiental não estão contemplados.

A declaração deste grupo de contribuintes permitiu a individualização da inscrição imobiliária para moradores de loteamentos que até o momento não tinham essa possibilidade. Os contribuintes que fizeram a declaração também serão contemplados com o desconto de 5% no IPTU, mas o benefício só incidirá no imposto a ser cobrado em 2023.

Operação já prendeu mais de 1500 pessoas desde 2019