Sancionada por Witzel, lei traz de volta a figura humana para dentro dos estacionamentos do estado para melhor atendimento
Estamos no bairro com a maior concentração de shoppings e hospitais do estado. O ir e vir é quase sempre feito de carro, o que leva diversos motoristas a terem que estacionar seus carros nas ruas ou em estacionamentos pagos. Com isso, uma nova lei vem para auxiliar quem precisa parar seus carros dentro de estacionamentos. Agora os estacionamentos do Estado do Rio deverão ter guichês de pagamento operados por atendentes em número igual à quantidade de máquinas automáticas de cobranças instaladas no local. A determinação é da Lei 8.672/19, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB) e foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo na última sexta-feira (20).
O atendimento presencial deverá estar disponível durante todo o período de funcionamento. Segundo a norma o estabelecimento que descumprir a lei será punido com a multa no valor de mil UFIR-RJ, o equivalente a R$ 3,4 mil, a ser revertida para o Fundo especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). Em caso de reincidência, a aplicação será em dobro.
"A evolução tecnológica é inerente ao processo de desenvolvimento. Entretanto, é necessário ocorrer de forma gradual, em momento diverso do atual, em que o país vivencia uma crise econômica, tendo como uma das principais consequências o aumento do desemprego. Nesse sentido, o projeto vem garantir sua função social, preservando postos de trabalho e, por consequência, os trabalhadores", justificou o autor da proposta, deputado Rosenverg Reis. Dessa forma, a medida visa diminuir o alto número de filas para pagamento e possíveis transtornos com máquinas quebradas.
