Por: Júlia Barbon

Os três meninos que desapareceram em Belford Roxo, região metropolitana do Rio de Janeiro, há quase um ano foram mortos por causa de uma sessão de tortura em que houve excesso por parte de traficantes, de acordo com a Polícia Civil fluminense.

Segundo o delegado Uriel Alcântara, que chefiou as investigações, eles foram condenados em uma espécie de tribunal do crime após terem roubado uma gaiola de passarinhos do tio de um traficante. Um dos garotos acabou morrendo durante as agressões e, para "resolver o problema", decidiu-se matar os outros dois.

Os investigadores esclareceram nesta quinta (9), em entrevista coletiva, a dinâmica dos eventos. Os primos Lucas Matheus da Silva, 9, Alexandre da Silva, 11, e o amigo deles, Fernando Henrique Soares, 12, saíram de casa para brincar em 27 de dezembro, na comunidade do Castelar.

Em algum momento daquela manhã, que o delegado não sabe precisar, eles foram vistos com a gaiola nas mãos. Por volta das 13h, eles foram vistos novamente na feira de Areia Branca, a cerca de 3 km de onde moravam, sem a gaiola. Em algum momento no retorno para casa, foram capturados, torturados e mortos, no mesmo dia.

Depois disso, traficantes foram até um bar montados em duas motos e pediram que um conhecido levasse os corpos de carro. Eles subiram a comunidade, colocaram sacos pretos no porta-malas e então foram até um rio da região, onde provavelmente os meninos foram jogados.

A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense passou a investigar o caso em janeiro, mas diz ter encontrado muitas dificuldades pela dinâmica do evento e por ser uma área dominada pelo tráfico, em que diligências simples requerem muita estrutura e planejamento.

Alvo de críticas no último ano pela demora em descobrir o paradeiro dos garotos, o delegado Uriel Alcântara afirmou que o caso foi tratado como prioridade desde o início. "Para a Polícia Civil qualquer caso com criança e adolescente é uma prioridade, e prioridade não necessariamente é sinônimo de celeridade. Cada fato investigado tem a sua complexidade, suas variáveis, suas dificuldades", afirmou.

A investigação só teve um avanço mais significativo a partir de maio, quando uma testemunha-chave que presenciou os eventos confirmou a hipótese do furto das aves. No total, foram ouvidas 71 testemunhas com mais ou menos importância nos eventos. Foram também realizadas buscas em dois pontos do rio, mas os delegados decidiram paralisá-las porque avaliaram que os corpos não seriam achados após tantos meses.

Paralelamente, estava em andamento desde janeiro um inquérito para apurar o tráfico de drogas na comunidade, que é comandada pela facção criminosa Comando Vermelho. Essas duas investigações foram complementares para se chegar à grande operação realizada nesta quinta na região.

Cerca de 250 agentes participaram da ação para cumprir 56 mandados de prisão temporária, cinco deles pelo triplo homicídio com ocultação de cadáver e os outros por associação para o tráfico. Ao todo, 16 pessoas foram presas nesta quinta. Outros 15 alvos já se encontravam no sistema prisional.

Entre os cinco suspeitos de envolvimento direto na morte dos garotos, alvos dos mandados, estão três pessoas mortas nos últimos meses: o chefe do tráfico José Carlos Prazeres da Silva (Piranha), o gerente Willer Castro da Silva (Estala) e a gerente de logística Ana Paula da Rosa Costa (Tia Paula).

Um quarto mandado mira Edgar Alves de Andrade (Doca), uma das lideranças do Comando Vermelho, que está foragido. O quinto suspeito foi preso na operação, mas não teve seu nome divulgado por risco à sua vida.

A testemunha-chave citada pelo delegado contou, em depoimento gravado pela polícia, ter visto Estala dizendo a outro traficante que "mataram os meninos porque roubaram uma gaiola de seu tio". Nessa conversa, Estala também indicou que Piranha e Doca haviam autorizado os assassinatos.

Por último, há um sexto investigado: o motorista que levou os corpos ao rio e colabora com a polícia. Segundo o delegado Uriel Ancântara, a ocultação de cadáver não fundamenta o pedido de prisão temporária, por isso ele continua em liberdade. Tia Paula foi responsável por chamar esse motorista, segundo a polícia.

O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, após abrir procedimento administrativo, aplicou multa de R$ 1.508.240,00 (um milhão, quinhentos e oito mil e duzentos e quarenta reais) ao aplicativo de entrega de comida iFood por conta dos episódios ocorridos no dia 2 de novembro. Nesta data, os nomes de alguns estabelecimentos cadastrados na plataforma foram alterados, passando a constar mensagens políticas.

Após a imprensa divulgar o ocorrido, o iFood se manifestou informando que as alterações foram feitas por uma empresa prestadora de serviço, mas que não houve vazamento de dados, muito menos de meios de pagamentos (dados de cartões de créditos e débitos) dos clientes consumidores.

Diante da grande repercussão do ocorrido, os agentes do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Carioca, procederam à fiscalização junto à plataforma e constataram que o iFood informa claramente no campo Declaração de Privacidade, que compartilha dados com empresas terceirizadas, incluindo dados de pagamentos dos consumidores.

Assim, tendo em vista que a plataforma iFood armazena e compartilha informações sensíveis de boa parte dos brasileiros como CPF, endereços cadastrados, e-mails e dados utilizados para pagamentos on-line, como numerações de cartões de crédito e débito, foram requeridos  esclarecimentos, como  quais estabelecimentos foram afetados por esse acesso indevido, por quanto tempo os nomes dos estabelecimentos ficaram alterados, qual foi o prazo para correção do sistema, quantas compras foram realizadas durante o acesso indevido e qual a identificação da empresa prestadora de serviços que deu causa ao acontecimento e quais são suas atribuições na gestão da plataforma.

A ausência de documentos levou o Procon Carioca a multar a Empresa.

– O Procon Carioca está sempre atento às plataformas/aplicativos e violações ao direito do consumidor – ressaltou o diretor executivo Igor Costa.

A Prefeitura elabora a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Rio de Janeiro sobre Água e Esgoto e divulgará as primeiras etapas do trabalho por meio de um seminário online nesta sexta-feira (10/12), das 10h às 12h. O webinar será transmitido pelo canal da Fundação Rio-Águas, no YouTube.

O seminário apresentará os estudos e análises sobre os sistemas de água e esgoto das três bacias hidrográficas do município (Bacia da Baía de Guanabara, da Baía de Sepetiba e Oceânica).

Participarão da mesa de apresentações representantes da Fundação Rio-Águas, responsável pela revisão do plano na Prefeitura do Rio; da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade (SMAC); da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP); do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG), e do grupo de acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento do Rio.

Link da transmissão: https://youtu.be/PM11kwyskHU.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, anunciaram, nesta terça-feira (30/11), o edital Territórios Antirracistas, que irá destinar R$ 200 mil a projetos de combate ao racismo. A iniciativa, desenvolvida pela Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), foi apresentada durante o evento de encerramento do Novembro Negro Rio 2021, no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, no Centro.

Os participantes do edital deverão apresentar propostas de ações culturais, artísticas ou sociais que visem à promoção de práticas antirracistas e da equidade racial. Ao todo, serão contempladas 15 organizações da sociedade civil. Cinco receberão R$ 20 mil e outras dez terão direito a R$ 10 mil para realizarem suas atividades. Durante o evento, o prefeito autorizou o secretário Marcelo Calero a aumentar a verba destinada aos projetos antirracistas.

– Tivemos diversas iniciativas durante este mês de novembro dentro da pauta antirracista. A Cepir está de parabéns por provocar essa agenda na administração pública. Fico feliz de ver que cumprimos a missão de fazer o reencontro da cidade com a sua origem e sua história. Foi aqui nessa região da Pequena África que parte do povo negro chegou e se estabeleceu, contribuindo muito para a cultura do povo do Rio de Janeiro – afirmou Eduardo Paes, que foi saudado ao fim da cerimônia por uma comitiva de nigerianos da família Abioye Opeola, considerados os reis da cultura tradicional yorubá.

As inscrições abrem na primeira semana de dezembro, e poderão ser feitas pelo link https://bit.ly/edital-territorios-antirracistas até o dia 15 de janeiro. O resultado do processo será divulgado no dia 4 de fevereiro, e os projetos deverão ser executados entre os dias 1º de março e 30 de abril de 2022, período em que o município promoverá o I Congresso Carioca de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa.

Para concorrer ao edital, as organizações participantes deverão ter experiência comprovada de, no mínimo, 12 meses de atuação em projetos de promoção da igualdade racial. As equipes executoras das atividades selecionadas deverão ser compostas por, no mínimo, 70% de integrantes negros (pretos ou pardos) e 60% de mulheres negras (pretas ou pardas).

– O balanço desse Novembro Negro é extremamente positivo porque fomos capazes de reunir diversos órgãos da Prefeitura do Rio e criar modelos de ações. Entre essas iniciativas, estamos pela primeira vez lançando um edital específico, dos Territórios Antirracistas, que será uma política pública que vamos deixar como exemplo para as próximas administrações. Tenho certeza que, daqui em diante, esse edital se tornará mais robusto, abrangendo cada vez mais projetos de combate ao racismo – disse o secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero.

As ações poderão acontecer de maneira presencial, on-line ou híbrida. Para garantir o acesso democrático à cultura, 60% delas deverão ocorrer nas zonas Norte e Oeste da cidade.

– O edital é para dar um estímulo a ações que tenham como mote a luta antirracista. Um curso de pré-vestibular que tem a maioria preta entre os seus alunos é uma ação antirracista. O mesmo se aplica a um projeto de acelerar leitura para crianças negras, um bloco de carnaval ou um grupo de capoeira. Tudo que tem origem na África e pretende dar mais proteção e repertório para crianças, jovens e adultos negros estará habilitado a concorrer no edital – explicou o coordenador executivo de Promoção da Igualdade Racial, Jorge Freire.

O evento também marcou o lançamento do Catálogo de Promoção da Igualdade Racial, e-book que contém informações sobre 100 instituições ligadas à temática racial que atuam na cidade do Rio. O material, disponível gratuitamente para download pelo link https://novembronegro.prefeitura.rio/catalogo/, é resultado de um mapeamento realizado pela Cepir, e traz as atividades desenvolvidas, região de atuação e informações de contato de cada projeto participante.

Dos 100 projetos catalogados, 49 são ligados à área da cultura. As áreas da educação e da assistência social somam 12 instituições cada. Outras 11 estão ligadas à defesa e garantia de direitos da população negra. Há, também, seis projetos ligados ao empreendedorismo e serviços, cinco de comunicação e cinco de turismo.

 

Cais do Valongo terá grupo de acompanhamento e proteção

Na cerimônia, o prefeito Eduardo Paes também assinou o decreto que cria o Círculo do Valongo, numa parceria da Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi), por meio da Cepir, com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU) e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH). Formado por 24 representantes do poder público e da sociedade civil, o grupo será responsável por acompanhar e propor políticas públicas para a região do Cais do Valongo, na Zona Portuária do Rio. Desde 2018, o local é considerado Patrimônio Mundial da Unesco.

– O principal objetivo do Círculo do Valongo é a manutenção continuada de um fórum de diálogo, encontros e de aprendizado comum entre esferas de governo, instituições da sociedade civil ligadas ao movimento negro e, principalmente, a comunidade que dá vida ao entorno do Cais do Valongo. Se as pedras do cais são inertes, mesmo que simbólicas, são as pessoas que vivem ali que carregam a memória da ancestralidade e que indicam os rumos futuros – afirmou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo.

O Círculo do Valongo será composto por três grupos: o Círculo Consultor, formado por conselhos e entidades da sociedade civil ligadas aos movimentos afro-brasileiros, que irão estabelecer diretrizes sobre as políticas relativas à região; o Círculo Executivo, formado por entidades dos poderes executivos municipais, estaduais e federais, que irão implementar as ações propostas; e o Círculo Protetor, formado por entidades internacionais, o Ministério Público Federal e a Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial, com a função de fiscalizar as ações.

 

 

Paes foi saudado por um grupo de nigerianos da cultura tradicional yorubá – Beth Santos/Prefeitura do Rio