Especialistas e autoridades apontam impacto da ocupação desordenada na segurança pública
Por: Déborah Gama
Autoridades públicas, especialistas em meio ambiente, representantes da sociedade civil e moradores se reuniram na manhã do dia 14 de maio para discutir alguns problemas recorrentes na Zona Oeste, como o crescimento urbano desordenado e os impactos ambientais, sociais e de segurança. O XXII Fórum do Meio Ambiente, realizado pelo HotéisRIO (Sindicato de Hotéis e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro) e a ACIR (Associação Comercial e Industrial da Região do Recreio e Vargens), em parceria com a TV Record, teve como foco de discussão os bairros do Recreio dos Bandeirantes e das Vargens.
Mediado pela jornalista Karolaine Silva, o evento foi dividido em dois painéis temáticos. O primeiro abordou os impactos ambientais das ocupações irregulares e a necessidade de uma fiscalização eficaz e integrada. Já o segundo painel abordou os desafios e avanços em infraestrutura e saneamento básico, e destacou as ações da concessionária Iguá na região.
Na abertura do evento, Márcio Almeida, do Ministério Público, ressaltou a importância do reforço de consequências aos atos ilegais. “Inúmeros dos delitos ambientais são infrações sérias e graves. A legislação precisa ser reforçada nesse sentido, precisamos endurecer as punições, através de multa e punições”, apontou.
Ocupação desordenada e o impacto ambiental
As construções sem licenciamento e erguidas em áreas despreparadas para receberem as edificações têm contribuído para um cenário crescente de degradação ambiental. Por meio da impermeabilização do solo, novos pontos de alagamento surgem, assim como riscos de deslizamentos. Além disso, a derrubada da vegetação pode comprometer ecossistemas essenciais para a regulação climática e a diversidade local.
Renata Tostes, gerente de fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), chamou atenção para a escassez de recursos humanos para lidar com o problema. “Atuamos com um número extremamente reduzido de fiscais. São apenas dez para todo o estado do Rio de Janeiro. Muitas vezes, quando conseguimos chegar a uma área denunciada, a construção já está consolidada. E aí o dano ambiental é, muitas vezes, irreversível”, explicou.
Contudo, a tecnologia tem sido uma boa aliada no trabalho de fiscalização. Durante o painel, Renata citou o “Olho Verde”, uma iniciativa de monitoramento remoto que utiliza satélites e drones para identificar desmatamentos e construções irregulares em tempo real. “Esse monitoramento é essencial para vencermos a corrida contra o tempo. Também temos aplicado embargos administrativos por via remota, conforme prevê o novo decreto estadual”, explicou a gerente.
O primeiro painel contou com a presença de autoridades do INEA, Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia, Secretaria Municipal do Ambiente e Clima, e o Subprefeito da Barra, Leandro Marques. (Foto: Divulgação)
Terreno fértill para a ilegalidade
Muito além de um problema de urbanismo e ambiental, as construções irregulares afetam também a esfera social e principalmente a segurança pública. “O caminho mais eficaz para evitar o problema é justamente a prevenção e fiscalização definitiva, porque uma vez que uma casa começa a ser erguida e não há sanção, demolição ou alguma consequência para aquela obra irregular, isso estimula outras pessoas ao redor a adotarem a mesma prática”, reforçou o delegado Neilson Nogueira, da 16ª DP (Barra da Tijuca).
Como consequência da ausência do Estado em determinadas áreas e a falha em uma fiscalização intensa, é provável que o crime organizado atue na região, por meio da atuação em construções, comércios e o controle de territórios inteiros.
O delegado aponta que a polícia civil tem atuado contra tais avanços ilegais principalmente por meio da DPMA (Departamento de Polícia do Meio Ambiente) e das delegacias distritais, como a 12ª e 16ª DP. “Sem consequências, não é possível desencorajar essas práticas irregulares”, finalizou a autoridade policial.
Fiscalização integrada e a participação dos moradores
Durante o debate, também foi apontado que o déficit habitacional do Rio de Janeiro é um problema social que contribui para o cenário das construções irregulares, afetando principalmente as camadas mais pobres e empurrando milhares de famílias para as áreas informais.
Marco Paes, diretor da ACIR, reforçou a importância de ações integradas entre os poderes públicos e moradores. “Só vejo uma saída: A sociedade civil com as autoridades reunidas e o Ministério Público como pilar, para organizar e integrar essas ações de fiscalização e combate. Não tem como acontecer uma ação sem uma integração”, finalizou.
Os moradores da região também podem contribuir com denúncias para o canal 1746, a principal comunicação entre a Prefeitura do Rio e os cidadãos. A partir do contato com a ouvidoria, é possível solicitar serviços, fazer denúncias (até anônimas), obter informações sobre serviços municipais e acompanhar solicitações.
Lívia Galdino, subsecretária da Secretaria Municipal do Ambiente e Clima, afirmou que as denúncias recebidas pelo canal de comunicação são fiscalizadas, em parceria com a SEOP (Secretaria Municipal de Ordem Pública) e a Subprefeitura da Barra.
Além dos esforços para fiscalização das irregularidades, a representante do INEA no Fórum destacou a importância de uma constante checagem do cidadão em meio às escolhas de consumo. “Quando você vai comprar um imóvel com preço muito abaixo do mercado, é importante verificar se ele possui licença ambiental, se está legalizado. O consumidor precisa estar atento. É como verificar se um carro tem multas antes de fechar negócio”, alertou Renata Tostes.
Iguá foi destaque em painel sobre os avanços do saneamento básico e seus desafios na região
O segundo painel focou nos "Avanços no Saneamento Básico e os Desafios da Implementação De Infraestrutura no Recreio e nas Vargens". No espaço de conversa, a Iguá fez uma apresentação detalhada sobre suas ações. Desde 2024, a concessionária tem investido e implementado melhorias significativas na distribuição de água e na ampliação das redes de esgoto, especialmente em áreas que ainda não contemplavam esse serviço essencial.
Com um contrato de concessão de 35 anos, a Iguá está há 3 anos atuando no Rio. (Foto: Déborah Gama)
Leonardo Soares é o diretor de Assuntos Corporativos da Iguá Saneamento e, durante o debate, detalhou os investimentos que a empresa já realizou, como o início do tratamento do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, que receberá mais de R$300 milhões ao longo dos próximos anos.
"Nossa meta é regular entradas e saídas para levar oxigenação para a água, além de instalar novos mangues, com o plantio de mais de 460 mil mudas. Outro investimento fixo é o coletor de tempo seco, que intercepta o esgoto que é despejado nas lagoas. Além disso, faremos a expansão das redes de esgoto nas comunidades. Nosso objetivo é que até 2033 99% da população dos locais que atendemos tenha água e 90%, esgoto", destacou o representante da concessionária.
