Rio

A Secretaria de Ordem Pública (Seop) realizou na manhã desta sexta-feira (22/10) uma operação para demolir 10 construções irregulares, localizadas no bairro da Gamboa, Zona Portuária da cidade. Os estabelecimentos foram notificados previamente, eram todos comerciais e foram erguidos ilegalmente sobre a calçada.

– A Prefeitura segue nas ruas com as medidas para demolir construções irregulares. Aproximadamente 800 ações já foram feitas este ano e elas são importantes para devolver o espaço público ao carioca. Não vamos tolerar o avanço das construções irregulares. Esta semana também realizamos uma ação como esta em Jacarepaguá e continuaremos firmes nesta luta pela legalidade e pela ordem na cidade do Rio  – destacou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

Durante a ação, quatro pontos de furto de energia foram removidos pela Light e uma ligação clandestina de água que alimentava nove lojas localizadas na Rua Barão da Gamboa foi retirada pela Cedae. Além disso, um veículo foi removido. A operação contou com 50 agentes das secretarias de Ordem Pública, Conservação, Subprefeitura do Centro, Guarda Municipal, Comlurb, Cedae e Light.

A segunda Consulta Pública do Mapa da Mulher Carioca termina neste sábado, dia 23. A pesquisa é realizada pela Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher, da Prefeitura do Rio de Janeiro, e tem por objetivo conhecer todos os aspectos da vida das mais de 3,6 milhões de mulheres que vivem na capital a fim de construir novas políticas públicas adequadas para a diversidade.

O foco nesta etapa é o cotidiano de mulheres negras, trans, do subúrbio e das periferias da cidade. Até o momento, cerca de 1.400 responderam o questionário. Moradoras ou mulheres que transitam pelo Rio podem participar respondendo rapidamente, pelo computador, tablet ou celular, o formulário disponível no link.

Mulheres sem acesso à internet ou a computadores que tenham interesse em participar da pesquisa podem se dirigir às Casas da Mulher Carioca, em Madureira ou em Realengo. Nestes equipamentos da Secretaria, computadores com internet estão disponíveis para a realização da consulta. O mesmo serviço também é oferecido na Casa das Mulheres da Maré.

Serviço:

Site: https://bit.ly/MapaMulherCarioca

Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho
Endereço: Rua Limites, 1349 – Realengo
Telefone: 21 3464-1870

Casa da Mulher Carioca Tia Doca
Endereço: R. Júlio Fragoso, 47 – Madureira
Telefones: 21 3796-0228 / 21 2452-2217

Casa das Mulheres da Maré
Rua da Paz, 42, Parque União, Maré
Telefones: 21 3105-5569

Criado para dar mais eficiência ao gasto público e blindar as contas públicas da cidade, o Projeto de Lei Complementar nº 4, que institui o Novo Regime Fiscal do município, foi aprovado na noite desta quinta-feira (21/10), pela Câmara de Vereadores. De autoria do Executivo, a proposta representa um marco na gestão fiscal ao incluir na legislação municipal mecanismos de controle, estabilização e preservação do equilíbrio das contas.

O Novo Regime Fiscal, somado à Reforma Tributária municipal e ao Plano de Recuperação da Previdência dos Servidores, já aprovados,  compõe as três medidas estruturantes desenhadas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento em 2021 para recuperar, dar fôlego e garantir a sustentabilidade das contas públicas.

A proposta tem como principal objetivo fixar em lei mecanismos para evitar a deterioração das finanças municipais. A existência de uma legislação estabelecendo estas regras se tornou urgente quando a atual administração recebeu a cidade, em janeiro, com apenas R$ 18 milhões em Caixa para pagar dívidas da ordem de R$ 6 bilhões, que incluíam o salário de dezembro e o 13º salário de 2020 devido aos servidores.

– É uma simbiose: os mecanismos de controle são os mesmos que funcionam para corrigir o curso da balança entre receitas e despesas e melhorar os indicadores financeiros. Este será um legado do prefeito Eduardo Paes à cidade. A criação de uma barreira de proteção das contas públicas municipais que resista mesmo aos piores gestores – explicou o Secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo.

O novo regime segue indicadores de avaliação da Capacidade de Pagamento instituída pelo Tesouro Nacional (Capag) para nortear a política fiscal. Esses indicadores podem ter diversas classificações, entre nota D até A, métrica que é usada para classificar, por exemplo, financiamentos que a União concede aos entes federativos. O município do Rio, que já teve a classificação B, atualmente se encontra na categoria C.

Segundo a proposta, mecanismos de controle das contas poderão ser acionados conforme a categoria em que se encontrar a cidade. O ineditismo é a utilização de parâmetros em harmonia com os usados em âmbito nacional, o que também confere mais clareza e transparência à legislação do município. Pontos que facilitam o acompanhamento pelos órgãos de fiscalização, assim como pela população.

Destaques

1. Limitação de gasto irresponsável do poder executivo

Os órgãos da Administração Direta e entidades de Administração Indireta não poderão realizar despesas acima de seu orçamento. Os ordenadores de despesas de cada pasta serão responsabilizados por gastos em desacordo com as previsões orçamentárias.

2. Monitoramento da Situação Fiscal da cidade

Será feito por três indicadores, tal como é delimitado pela metodologia de análise de saúde fiscal do Tesouro Nacional. São eles: (i) Endividamento, avaliando o grau de solvência; (ii) Poupança corrente, a relação entre receitas e despesas correntes; e (iii) Índice de liquidez, a situação de caixa. Ao final da avaliação será dada uma nota ao município, em cima da composição de cada indicador. Esta poderá ficar em quatro faixas (A, B, C ou D) e cada nota dispara um efeito sobre a regência das finanças da cidade.

3. Tratamento extraordinário e responsável para restos a pagar e demais dívidas

O Novo Regime Fiscal prevê tratamento extraordinário de restos a pagar e outras dívidas municipais. A proposta prevê um parcelamento anual, seguindo rigorosos critérios e de forma isonômica, institucional e transparente, para todos os credores. Há a previsão, ainda, da instituição de leilões reversos para quitação de débitos.

4. Disciplina e redução da farra de subsídios tributários

Adicionalmente, considera-se a revisão temporária do desconto que a cidade oferece a 25 setores da economia, que pagam alíquota inferior aos 5% padrão do ISS. A Prefeitura propõe redução de 20% do benefício concedido, enquanto o município recupera sua capacidade de investimento em áreas-chave, como saúde, transporte e educação.

Em um movimento inédito, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de Niterói, Axel Grael, firmaram, nesta quarta-feira (20/10), um acordo de cooperação em prol de uma agenda única de combate à emergência climática, voltada à gestão de recursos hídricos. Com a aliança, as duas cidades formaram oficialmente uma “megacidade” para a representação do setor público na Aliança de Megacidades para a Água e o Clima, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A parceria Rio-Niterói estará reunida na II Conferência Internacional sobre Água, Megacidades e Mudança Global, entre os dias 11 e 14 de janeiro de 2022, em Paris, na França, seis anos após a primeira edição. Antes, entre 31 de outubro e 12 de novembro deste ano, as duas cidades marcarão presença com uma ação unificada na COP26, conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU), em Glasgow, na Escócia.

– Esse é um momento muito especial, de consolidação de uma parceria. São muitos os desafios e esse é um tema importante. Rio e Niterói têm de ter esse protagonismo de trazer o assunto à mesa. A agenda ambiental tem muita relevância e impacto na vida das pessoas – disse o prefeito carioca.

Paes e Grael celebraram a parceria no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, junto com os secretários municipais de Meio Ambiente do Rio, Eduardo Cavaliere, e do Clima de Niterói, Luciano Paez. Estiveram presentes também na cerimônia a presidente do Comitê de Bacia da Baía de Guanabara, Christianne Bernardo da Silva, e o secretário de Integração Metropolitana, Achilles Barreto. Além das cidades fluminenses, São Paulo é a outra megacidade brasileira.

Responsável por 61% da população da Região Metropolitana do Estado e integrantes da bacia hidrográfica da Baía de Guanabara – com quase 40% da população deste território -, Rio e Niterói estarão juntas em ações e planos relacionados à pesquisa, soluções técnicas, educação ambiental, informação e políticas públicas relacionadas à gestão hídrica e mudanças climáticas.

– É fundamental que se tenha essa articulação com cidades que tenham agendas complementares e que já estejam conectadas com essa questão do clima, a mais urgente quando pensamos em sustentabilidade. Rio e Niterói são as sentinelas da Baía de Guanabara, temos muita coisa em comum e precisamos trabalhar juntos nessa agenda – ressaltou Axel Grael.

Rio e Niterói: cidades atuantes na defesa do Clima

Rio e Niterói têm planos com metas ambiciosas para enfrentamento das mudanças do clima. A capital anunciou, em junho de 2021, seu Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática (PDS), que estabelece metas até 2030 e 2050. No PDS, são 134 metas para ser atingidas até 2030, desdobradas em 978 ações, além das medidas que se espera alcançar até 2050. Um dos objetivos é alcançar, até 2030, a redução de 20% das emissões de gases de efeito estufa em relação às emissões de 2017.

– Rio de Janeiro e Niterói chegam juntos à COP26 com uma mensagem de priorização dos investimentos em saneamento de nossas baías, lagos e rios. Hoje é um dia muito simbólico para a Região Metropolitana do Rio no enfrentamento das mudanças climáticas – afirmou o secretário de Meio Ambiente carioca.

Já Niterói tem o objetivo de neutralizar as emissões de carbono até 2050. A prefeitura finaliza seu planejamento para apresenta-lo até o fim do ano. A cidade tem a primeira Secretaria dedicada exclusivamente às questões climáticas. A Prefeitura de Niterói  desenvolve projetos voltados para educação ambiental, preservação de parques e florestas, recuperação da Lagoa de Piratininga, iniciativas de reflorestamento, controle da emissão de gases do efeito estufa, saneamento, entre outros.

– Começamos a construir uma agenda fundamental nesse cenário de crise que estamos passando frente aos eventos extremos. A Baía de Guanabara, em especial, será nosso palco de atuação, além de todas as bacias de seu entorno. Estamos fazendo um trabalho para que as próximas gerações reconheçam a sensibilidade que as duas cidades, numa gestão integrada, vão desenvolver dentro dessa agenda climática – disse o secretário do Clima de Niterói.

Quase três meses após a morte de Wesley Pessano, de 19 anos, mais um homem foi preso suspeito de atirar contra o investidor em criptomoedas, assassinado quando chegava em seu carro, um veículo de modelo Porsche, em um salão de beleza em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Agora, a polícia acredita ter achado o autor dos disparos.

Os agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes prenderam Luiz Fillipe Vieira Cherfan Tavares, de 29 anos, em uma casa na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio -a cerca de 150 km de onde o crime aconteceu. Ele é suspeito de ser o executor do homicídio do investidor, no dia 4 de agosto. Segundo a polícia, ele ainda não apresentou quem fará sua defesa e, portanto, não foi possível requisitar um posicionamento.

"Por meio da análise de dados de inteligência, obtidos em uma investigação sobre o tráfico de drogas no Complexo da Maré, foi possível identificar uma residência localizada na Ilha do Governador, onde Luis Fillipe estava escondido. Os agentes foram até o endereço e o prenderam", destacou o delegado responsável pela DRE, Marcus Amim.

Foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra o suspeito, expedido pela 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia. Luiz Fillipe também é investigado por ter ligações com um narcotraficante.

Até o momento, sete pessoas já foram presas acusadas de envolvimento na morte de Wesley Pessano. De acordo com a Polícia Civil, os agentes buscam por mais um suspeito que já é considerado foragido.

"A prisão dele [do oitavo suspeito], do 'Playboy', como é conhecido, é muito importante por ele ser o principal articulador dessa parte operacional, dessa parte da execução. A prisão dele é muito fundamental para que se chegue ao autor intelectual, no mandante", disse Amim ao UOL.

RELEMBRE O CASO

Wesley Pessano foi atingido por pelo menos três tiros quando chegava em um salão de beleza no município de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. Um amigo que estava no carro foi baleado no braço e nas costas, mas já teve alta. Os dois estavam em um Porsche vermelho.

A Polícia Civil trabalha com a hipótese de que o investidor em criptomoedas tenha sido vítima de uma disputa por clientes de Cabo Frio, na mesma região. A vítima era dono da Ares Consultoria - investigada por realizar o esquema de "pirâmide financeira".

Após a morte do rapaz, uma força-tarefa foi montada pela polícia para investigar o homicídio. Nas redes sociais, Pessano tinha mais de 130 mil seguidores e costumava postar fotos com grandes quantidades de dinheiro, ostentando uma vida de luxo. Em seu canal no YouTube, ele dava dicas de como investir em criptomoedas.

A secretária de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, vai mediar, nesta quarta-feira (20/10), uma das mesas do Circuito Urbano 2021, no Palácio da Cidade. O evento da ONU Habitat discute os caminhos para a formação de cidades mais inclusivas e justas para todas as camadas da população.

A discussão levará em consideração o impacto da emergência climática para as mulheres, bem como a luta pela justiça climática e o racismo ambiental, a partir da compreensão de que meninas e mulheres, assim como pessoas negras, vivenciam desproporcionalmente danos ambientais frutos do processo econômico e do mecanismo pelo qual as minorias sociais são impostas.

– É urgente a construção de cidades inclusivas e sustentáveis. Precisamos debater o impacto da emergência climática e racismo ambiental na vida das mulheres. Esse é um debate que atinge o nosso dia-a-dia e precisa ser liderado por mulheres, principalmente na formulação de políticas públicas – afirmou Joyce Trindade.

Participam da mesa “Emergência climática, Racismo ambiental e o Impacto na vida das mulheres Simone Pennafirme, da Secretaria de Meio Ambiente, Lara Martins, do Sistema B Brasil, e Armelle Cibaka, do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade na América do Sul.

O evento poderá ser acompanhado a partir das 17h online, no link: https://bit.ly/3G4Xv8G