Rio

Redação

No início de julho, a recém fundada Nova Associação de Moradores e Amigos da Cascatinha (NAMAC)  procurou o poder público para solicitar serviços de manutenção e melhorias na comunidade. Troca de lâmpadas pela RioLuz, sanitização de vias e a roçada do extenso canteiro que margeia a Estrada da Cascatinha pela Comlurb foram os principais pedidos. No dia 22 de julho, um mutirão promovido pela Subprefeitura da Barra, Recreio e Vargens reuniu esses dois órgãos e, ainda, funcionários da Fundação Rio Águas e da Fundação Parques e Jardins para vistoriar pontos críticos e avaliar a possibilidade da implantação de uma pracinha na comunidade, que não tem área de lazer.

No encontro com moradores, surgiu a ideia de criação de uma horta comunitária numa área que sofria com descarte irregular de lixo e entulho. Um problema antigo, que já vinha sendo combatido com ações rotineiras da Comlurb.

Assim que os voluntários do Coletivo Nossa Horta conheceram o lugar e foram recebidos pela presidente da associação, Jaqueline Oliveira da Silva, as ideias se conectaram e, em uma semana, a área já estava recebendo o primeiro mutirão de revitalização e plantio.

A iniciativa do Coletivo Nossa Horta tem como objetivo promover ações de educação ambiental, provocar um sentimento de pertencimento aos moradores, sugerir atividades ocupacionais, contribuir com a redução dos índices de ocupação irregular em terrenos ociosos ao mesmo tempo em que promove a inclusão social dos moradores locais. Neste domingo (22/08) foi realizada mais uma ação do Coletivo, na Comunidade Taboinhas, também em Vargem
Grande.

– A criação da horta comunitária da cascatinha mostrou como a união sempre trará resultados mais produtivos, que favorecem o bem comum. A participação das crianças foi o ponto chave dessa mudança. Elas se sentiram incluídas e cheias de alegria junto à natureza, aguardando ansiosas a sonhada pracinha, é preciso olhar as novas gerações e preenchê-las de boas perspectivas – comentou Elaine Parcial da Silva, Permacultora, Agente Popular em Agroecologia e uma das representantes do Coletivo.

– Em nome da associação de moradores amigos da cascatinha, gostaria de agradecer aos moradores e parceiros pelo empenho para buscar cada vez mais melhorias por nossa comunidade, dizer que nem nos meus maiores sonhos imaginei que ficaria tão linda a nossa horta comunitária. Quem vê hoje nem imagina o lixão que um dia foi. É só o começo, o primeiro passo, de muitas coisas que estão por vir, ideias a sair do papel, com persistência, dedicação e fé acontecerá. Precisamos da comunidade unida para que cada vez mais a gente consiga dar passos mais largos. Seguimos na luta! – comemora Jaqueline

– Por meio da Subprefeitura podemos provocar esses encontros e conexões. A parceria do poder público com a sociedade civil e a iniciativa privada sempre resultam em mudanças impactantes em regiões antes abandonadas e maltratadas. Sou um entusiasta no que diz respeito à participação da população na comunicação com o poder público, por isso mantenho o canal de relacionamento da Subprefeitura sempre aberto, seja por telefone ou nos  encontros presenciais, como também nas mídias sociais que vem nos dando um retorno muito positivo – completa o subprefeito Raphael Lima

Redação

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) realizou na terça-feira, dia 17, uma operação para coibir a atuação de lava-jatos clandestinos nos bairros de Padre Miguel e Bangu, na Zona Oeste do Rio. Os agentes verificaram denúncias registradas na Central 1746 da Prefeitura do Rio sobre ocupação ilegal de calçadas, falta de alvará de funcionamento, além de furtos de água e energia elétrica.

Durante a ação, foram desmobilizados nove lava-jatos resultando na apreensão de 56 itens pela Coordenadoria de Controle Urbano (CCU), entre eles um aspirador de pó e dois cones. Equipes da Light removeram seis pontos clandestinos de energia elétrica e funcionários da Zona Oeste Mais Saneamento desligaram oito pontos de furtos de água. Dois estabelecimentos foram notificados pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) por exercício irregular de atividades.

Os agentes percorreram diversos pontos dos bairros, como as ruas Maravilha, Ceres, Maria Estrela, Carangolas, Guaiaca, entre outras. Coordenada pela Subsecretaria de Operações da Seop, a ação contou com apoio do 14º Batalhão de Polícia Militar, do Grupamento Tático Móvel (GTM) da Guarda Municipal e da Comlurb.

A operação contra lava-jatos clandestinos já foi realizada em outros bairros como Jacarepaguá, Freguesia, Taquara, Pechincha, Bento Ribeiro, Rocha Miranda, Cascadura, Turiaçu, Madureira, Benfica e Realengo. Novas ações serão realizadas com foco no combate às ilegalidades.

Francesca Angiolillo (Folhapress)

Quando foram anunciados vencedores do concurso para o primeiro Museu Marítimo do país, no Rio de Janeiro, os escritórios Messina Rivas e Ben-Avid Studio certamente não imaginavam que seu projeto conjunto se veria cercado não só pelas águas da Guanabara mas por um acalorado debate.

Foram 110 estudos preliminares concorrendo, um recorde para para chamadas públicas do IAB-RJ, seção fluminense do Instituto de Arquitetos do Brasil -que foi procurado pela Marinha para o certame, após a experiência bem-sucedida na convocatória para a Estação Antártica Comandante Ferraz, em 2013.

A localização do futuro museu explica parte do apelo: um terreno cercado de águas, em frente à Candelária, na orla retomada pelos cariocas após a demolição do elevado da Perimetral.

Foi também a localização que lançou a primeira âncora da controvérsia, um post no perfil Rio Antigo do Instagram, pouco após a divulgação, no dia 9, dos vencedores. A publicação, que dizia que a proposta vencedora era um "caixote" que ia contra esforços de liberar a vista da baía, teve mais de mil comentários.

Boa parte deles se indignava com a demolição do prédio de ar colonial erguido em 1996 para exposições do ECM -o Espaço Cultural da Marinha, cujas principais atrações são embarcações como o submarino-museu Riachuelo.

O tal edifício, ressalta a Marinha à reportagem, "não atende às necessidades de museu no que tange à conservação do acervo, fluxo, visitação, bem-estar do público, entre outras". O público não quis saber. De pouco valeu que, no post, seu autor, Daniel Sampaio -advogado fundador do Instituto Rio Antigo, que conta ser um amante da história desde a adolescência-, reiterasse que o prédio era um pastiche.

Para Igor de Vetyemy, presidente do IAB-RJ, o que levou quase todos os concorrentes a eliminarem a construção preexistente é que esse é o "gesto óbvio, a melhor maneira de aproveitar o espaço".

"Você não precisa imitar o passado para dialogar com o passado", afirma Vetyemy.

Chamou atenção ainda o tom bairrista que dominou as críticas da postagem, relacionando o resultado à origem paulista do desenho vencedor.
Rodrigo Messina, responsável técnico pelo projeto, é de São Paulo, mas se formou na PUC-RJ. Seu sócio, Francisco Rivas, é argentino, como Martin Benavidez, à frente do escritório parceiro deles no projeto.

Depois de chegar a sugerir um abaixo-assinado contra o concurso, Daniel Sampaio removeu sua postagem. "Fui muito passional. Não vou retirar o que disse, mas acho que o momento é de propor um debate construtivo."

Se a parte relativa ao prédio fake foi logo esquecida por observadores mais informados, o mesmo não se deu quanto às origens do projeto. Ainda que em outra nota. A reação de professores e arquitetos em redes sociais foi se organizando no sentido de dizer que havia, não só no vencedor, mas em vários projetos apresentados, uma influência incômoda da vertente da arquitetura moderna chamada de escola paulista.

Os dedos apontaram sobretudo para o representante mais louvado dessa corrente, Paulo Mendes da Rocha, morto em maio, aos 92 anos. À boca pequena, em grupos de WhatsApp, falou-se até mesmo em plágio do Cais das Artes, projeto inacabado do arquiteto em sua natal Vitória.

Falando à reportagem, Messina, Rivas e Benavidez explicitaram aspectos do projeto que não se desnudam só pelas imagens replicadas nas redes. Respondendo a um extenso programa proposto pela Marinha para o museu, conceberam dois edifícios interligados por uma passarela que remete à de embarque de um navio.

Perto da Candelária, um bloco envidraçado e uma praça fazem a acolhida, "como uma extensão da calçada", relacionando-se com a cidade "quase sem porta", diz Benavidez. No prédio, serviços de uso público, como livraria, auditório e café, que dispensam ingresso.

Passada a ponte, vem o museu de fato, um bloco que ocupa a extensão de 280 m x 17 m da Doca da Alfândega -um molhe de pedra, esse, sim, histórico e a ser preservado.
O edifício se assenta nele sobre pilares, deixando o térreo livre para ver a baía e chegar às embarcações visitáveis. O prédio conforma ainda uma área coberta para expor um tanque, um helicóptero e um avião do acervo do ECM.

O problema de "embarcar" no museu peças enormes se resolve com um elemento comum em portos, uma ponte-rolante, espécie de guindaste para içamento, que "atravessa todo o edifício e tem uma proposta logística e expográfica", diz Messina. Com isso, "você consegue, de repente, expor um barco flutuando no ar."

Nenhum desses aspectos foi analisado nos debates nas redes, que se concentraram em questões formais, como a janela inclinada voltada para o térreo, levando luz ao bloco fechado do museu, solução adotada antes no Cais das Artes.

"A gente usa uma série de referências, com certeza o Cais das Artes é uma delas", diz Messina. "Quando a gente projeta, há um diálogo com aqueles com quem a gente se formou", afirma Benavidez, que trabalhou com Mendes da Rocha em São Paulo.

Para Luiz Fernando Janot, professor da UFRJ e coordenador do concurso, "se apegar a um detalhe de janela inclinada é brincadeira". "Quantos projetos não têm a janela em fita do Palácio Capanema?"

Rodrigo Queiroz, professor de projeto da FAU-USP, postou no Facebook, justapostas, a imagem do projeto vencedor, ressaltando que ele fora escolhido entre 110 inscritos, e uma do Cais das Artes.

Para ele, todos os projetos premiados "ecoam uma solução projetual que marca a identidade da escola paulista". Mas, no caso do primeiro lugar, diz, isso raia o maneirismo, "que é quando a imagem soa quase como citação."

Isto posto, admite que concentrar o programa no píer, resultando numa forma linear que parece tão paulista, era mesmo muito tentador. "É muito difícil você se negar a ser o autor de um objeto de 280 m na baía de Guanabara."

Pedro Mendes da Rocha, filho de Paulo e arquiteto, participou do concurso e comentou na postagem de Queiroz que o projeto vencedor lhe parecia "muito bom". À reportagem, ele naturaliza as semelhanças.

"Confesso que me ocorreu fazer uma janela inclinada. Se a solução é boa, por que não repetir?". E recorda que o pai usou muito uma cobertura em grelha que ele mesmo chamava de "teto da FAU", por evocar os domos de Vilanova Artigas para na FAU-USP.

"Ele dizia que não precisava inventar nada a cada nova demanda", conta Pedro. "Você tem o privilégio de ter o passado, então vai olhar."

Redação

Equipes da Fundação Parques e Jardins, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, estão trabalhando no Largo da Lapa, no Centro do Rio, no plantio de 25 novas árvores. Entre as mudas, duas palmeiras imperiais estão sendo repostas em frente à Sala Cecília Meireles, atendendo a solicitações recorrentes de moradores e frequentadores do local.

Os plantios estão acontecendo para a reposição de árvores antigas que adoeceram e precisaram ser removidas há aproximadamente 2 anos. Foi necessário a reabertura de golas que já estavam cimentadas e a preparação dos berços para receberem as espécies.

As mudas estão sendo plantadas no trecho entre o Teatro do Oprimido e a Sala Cecília Meirelles. Serão plantadas cinco mudas de pau-brasil, duas palmeiras imperiais, um pau ferro, nove oitis, quatro aldragos, dois ipês brancos e dois ipês roxos. Além do Largo, serão contempladas as ruas Carlos Carvalho, da Relação, dos Inválidos, Henrique Valadares e General Justo.

As ações de plantio tiveram início na terça (17/08) e estão tendo continuidade nesta quarta-feira (18/08).

Folhapress

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio determinaram o pagamento de indenização aos familiares do engenheiro Eduardo Marinho de Albuquerque, que morreu quando um trecho da ciclovia Tim Maia desmoronou na zona sul da cidade, em 2016.

Responsáveis pela construção do empreendimento, o Consórcio Contemat-Concrejato terá que pagar R$ 1,3 milhão em indenização por danos morais. A viúva e o filho de Albuquerque receberão cada um R$ 330 mil. Os pais da vítima terão direito a R$ 165 mil cada um. Além disso, cada um dos três irmãos do engenheiro será indenizado em R$110 mil.

A Justiça também determinou que as empresas paguem pensão alimentícia à viúva de Albuquerque até que ela complete 76 anos. Já o filho do casal terá direito à pensão até atingir os 25 anos.

O desabamento de um trecho da ciclovia Tim Maia aconteceu em abril de 2016, matando Albuquerque e Ronaldo Severino da Silva. À época, a polícia indiciou 14 pessoas pelo acidente.
A ciclovia custou R$ 44,7 milhões e foi inaugurada em janeiro de 2016. A Folha mostrou à época que as empresas responsáveis pela construção da ciclovia eram chamadas de forma frequente pela prefeitura justamente para impedir tragédias.

Elas tinham como atribuição identificar áreas de risco em favelas, reforçar a estrutura de viadutos e realizar obras de contenção de encostas. A construção da ciclovia também não contou com o aval do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

"A ciclovia está na área de entorno do morro Dois Irmãos. O projeto deveria ter sido encaminhado para a gente verificar se ele impacta de alguma maneira na visibilidade do morro. Ele não foi encaminhado", disse Clara Paulino à Folha de S.Paulo. Na ocasião, ela estava à frente do gabinete do Iphan no Rio.

Em 2020, a Justiça condenou 15 pessoas pelo desabamento da ciclovia. Duas delas tiveram a pena prescrita por terem mais de 70 anos. Na decisão, o juiz destacou que, ao negligenciarem estudos oceanográficos e costeiros, os réus atuaram para que o crime acontecesse. A Folha de S.Paulo entrou em contato com a Contemat e com a Concrejato, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Ana Luiza Albuquerque (Folhapress)

Os cinco policiais acusados de matar 13 pessoas durante operação na favela de Nova Brasília, no Rio de Janeiro, em 1994, foram absolvidos pelo Tribunal do Júri nesta terça-feira (17).
O júri, composto por sete pessoas, reconheceu a existência do crime, mas não a autoria dos réus. O próprio Ministério Público do Rio de Janeiro, que denunciou os acusados por homicídio qualificado em 2013, 19 anos após os fatos, pediu a absolvição dos policiais por falta de provas.

Se tivessem sido condenados, Rubens de Souza Bretas, José Luiz Silva dos Santos, Carlos Coelho de Macedo, Paulo Roberto Wilson da Silva e Ricardo Gonçalves Martins poderiam ter sido sentenciados a cumprir de 12 a 30 anos de prisão por cada uma das 13 mortes.

Antes de ler a sentença do júri, a magistrada Simone de Faria Ferraz, que presidiu a sessão, afirmou que "é tempo de lembrar 13 mortos deitados em solo, em praça pública, amontoados como resto, como que avisos claros de demonstração de força".

"Fato é que ecoam ainda pelas vielas da cidade, longe dos refletores do asfalto, o silêncio assombrado, a realidade, a infeliz realidade: o Estado que não julga, o Estado policialesco, o Estado de Força, o Estado de Armas", disse a juíza.

O episódio de Nova Brasília é um dos exemplos mais simbólicos da inércia da Polícia Civil, do Ministério Público e da Justiça para investigar e, eventualmente, acusar e punir policiais envolvidos em operações com mortes. Por não ter apurado o caso com eficiência, o Brasil chegou a ser condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017.

Na manhã de 18 de outubro de 1994, um grupo de 40 a 80 policiais civis e militares matou 13 pessoas em uma incursão na comunidade, sendo quatro adolescentes. Nova Brasília é uma das 15 favelas que integram o Complexo do Alemão, na zona norte.

Os exames cadavéricos mostram tiros de curta distância. Um jovem tinha dois ferimentos a bala -um em cada olho. Uma sindicância do governo concluiu que existiam fortes indícios de que pelo menos alguns dos homens haviam sido assassinados sem apresentar resistência.

Segundo noticiado à época, policiais invadiram pelo menos cinco casas, dispararam contra quem estava lá, e levaram os corpos à praça principal da comunidade. Três agentes também torturaram e estupraram três mulheres, entre elas duas adolescentes, segundo depoimento das vítimas.

Duas dessas mulheres participaram do júri como testemunhas da acusação na segunda-feira (16). Uma delas reconheceu um dos policiais, 27 anos depois do ocorrido, após a magistrada que presidiu a sessão ter autorizado um pedido de reconhecimento feito pelo Ministério Público.

Ela também afirmou que acordou no dia da operação com o barulho de tiros e helicópteros de madrugada. Narrou que a casa onde estava, de uma amiga, foi invadida por policiais que atiraram contra um morador, que conseguiu fugir.

De acordo com a testemunha, os policiais então passaram a agredir as três pessoas que estavam na casa com pedaços de madeira que quebraram de uma cama, além de abusar sexualmente das duas mulheres que estavam no local. O processo pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor tramita em segredo de justiça na 35ª Vara Criminal.

A mulher disse, ainda, ter visto vestígios de sangue e massa encefálica na comunidade após a operação.

Em maio de 1995, pouco mais de seis meses após a primeira incursão, policiais entraram novamente na comunidade e mataram mais 13 pessoas, entre elas dois adolescentes.
As investigações das duas operações ficaram paradas por anos e foram arquivadas pelo Ministério Público em 2009, sob a alegação de prescrição.

Só após uma notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 2013, o órgão solicitou o desarquivamento do inquérito e apresentou denúncia contra os suspeitos. A investigação da operação de 1995, no entanto, não resultou em ação penal.

Em 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu uma sentença contra o Estado brasileiro pela violação das garantias de independência, imparcialidade e diligência das investigações.

Procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro à época da primeira operação, Antônio Carlos Biscaia deixou o cargo em fevereiro de 1995. Ele diz que pouco tempo após a incursão de 1994 já existiam elementos suficientes para dar início à ação penal.

"A denúncia poderia ter sido oferecida, não digo de imediato, mas em 1995 com certeza. Por que não foi, eu não sei", afirma.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que, entre 2015 e 2019, apenas 2,5% das investigações que tramitaram no extinto Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) a respeito de mortes por intervenção policial resultaram em denúncia pelo crime de homicídio.

Além de retratar a impunidade policial, o caso de Nova Brasília guarda semelhanças de procedimento com operações realizadas nas décadas posteriores -seja no complexo da Maré, no Jacarezinho ou no Fallet, entre tantas outras que resultaram em um elevado número de mortes.

Uma delas é a remoção dos corpos de pessoas mortas, prática que contraria determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) que busca preservar os vestígios das ocorrências nas operações.

Outra similaridade entre a operação de 1994 e as que vieram depois é a narrativa normalmente apresentada pela polícia de que as mortes ocorreram em confronto, quando testemunhas alegam que as vítimas já estavam rendidas.

Mais uma semelhança é a realização de operações violentas como represália a algum ataque do tráfico, como a morte de um policial. A incursão de 1994, por exemplo, ocorreu dois dias após a delegacia de Bonsucesso, bairro onde fica a favela, ter sido metralhada por traficantes, em um ato que deixou três policiais feridos.

À época, o delegado Maurílio Moreira, que comandou a invasão a Nova Brasília, admitiu que a operação teve caráter de represália. "Se nos derem flores, devolveremos flores. Se nos derem balas, devolveremos balas. É para que eles saibam que a instituição policial tem que ser respeitada", disse à imprensa.

"A chacina policial, o arquivamento pelo Ministério Público e a aceitação do Judiciário viraram um padrão que a gente conhece dos anos 1990 e 2000", afirma Pedro Strozenberg, ex-ouvidor da Defensoria Pública do Rio e membro do conselho deliberativo do Iser (Instituto de Estudos da Religião), organização que atuou no caso junto à Corte Interamericana.

Seguindo esse padrão, as mortes por intervenção policial no Rio de Janeiro mais do que triplicaram entre 1998, primeiro ano em que o índice passou a ser registrado, e 2020, subindo de 355 para 1.245.

A letalidade policial continuou a crescer mesmo após a sentença da Corte Interamericana de 2017, que determinou, entre outros pontos não cumpridos pelo Estado brasileiro, a elaboração de metas e políticas de redução da violência policial.

Diante do não seguimento da resolução, a Corte marcou para sexta-feira (20) uma audiência pública de supervisão de cumprimento da sentença para tratar das garantias de não repetição.

Entre elas, estão a publicação anual de um relatório oficial com dados sobre mortes ocasionadas durante operações policiais em todo o país e a implementação de um programa obrigatório sobre atendimento a mulheres vítimas de estupro, destinado a todos os policiais militares e civis no Rio.

O não cumprimento da sentença não gera uma punição imediata para o país, segundo a advogada Helena Rocha, que atuou como consultora do Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) na tramitação do caso de Nova Brasília na Corte. Ela afirma, no entanto, que a sentença funciona como um instrumento para pressionar por mudanças estruturais.