Depois da reinauguração da pista de skate da Lagoa Rodrigo de Freitas, após ampla reforma, no último domingo, a Prefeitura do Rio começou nesta terça (10/08) a vistoriar outros locais de prática da atividade esportiva e que serão contemplados com melhorias.
O primeiro local vistoriado foi a pista do Cocotá Skate Park, na Ilha do Governador. A inspeção é parte de uma ação conjunta das Secretarias de Esporte, Conservação, Juventude e subprefeituras, além da participação efetiva de integrantes de diversos coletivos de skate da cidade do Rio de Janeiro.
Após a análise das necessidades de cada pista será feito um orçamento para a realização das obras e começo das reformas. Ainda estão na lista para serem vistoriadas as pistas do Méier, do Maracanã, do Estácio e do Aterro do Flamengo.
Há dois meses, a Secretaria de Esportes e a Secretaria da Juventude fecharam um acordo que prevê uma reunião mensal com a Federação de Skate e integrantes de coletivos do esporte na cidade, para atender a demandas dos praticantes da modalidade.
A Prefeitura do Rio, por meio de ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) e a Subprefeitura da Barra, Recreio e Vargens, emitiu notificações para 22 construções irregulares em Jacarepaguá. Nesta quarta-feira, 4 de agosto, a fiscalização foi feita na Estrada dos Bandeirantes, esquina com a Estrada da Pedra Negra, e teve o apoio de agentes da Polícia Militar.
Ao todo, a equipe da Coordenadoria Técnica de Operações Especiais (COOPE) notificou os responsáveis por três estruturas metálicas com cobertura, uma edificação em alvenaria com um pavimento e 18 contêineres adaptados para as lojas. Todas as construções eram destinadas à atividade comercial e estavam instaladas em área pública sobre a calçada e os lotes destinados à construção de praça e escola.
O planejamento dos plantios e o monitoramento das árvores da cidade passaram a contar com um novo recurso, a plataforma ArboRio. A ferramenta digital está auxiliando a equipe técnica da Fundação Parques e Jardins (FPJ) na gestão da arborização do município, e a meta é disponibilizar o aplicativo para que a população também contribua com informações sobre espécies urbanas.
Desenvolvido pela Comlurb, o ArboRio permite a identificação de pontos de plantio, elaboração de laudos de manejo para as árvores protegidas e gestão de destoca para a retirada completa do toco e da raiz, entre outras ações. As informações técnicas sobre as árvores, geradas durante as vistorias da FPJ às praças, parques e demais logradouros urbanos, são enviadas em tempo real para a plataforma.
Vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, a FPJ acrescenta que a plataforma apresenta um mapa completo com informações atualizadas sobre os bairros com maior déficit de árvores, elaborado a partir da cobertura arbórea, da densidade populacional e da temperatura do solo.
O uso do aplicativo permite ainda maior integração entre os órgãos envolvidos nessa atividade, contribuindo assim para um dos objetivos do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU RIO).
A Floresta dos Atletas, compromisso olímpico firmado em 2016 e concluído pela Prefeitura, ganhará mais 2,2 hectares de plantio com mudas da Mata Atlântica. O secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere, assinou com a empresa Biovert a ampliação da área verde no Parque Radical de Deodoro, na Zona Oeste, que tem 8 hectares e 19.225 árvores – algumas delas já estão com mais de quatro metros de altura.
– Esse é um legado que a gestão de Eduardo Paes está ampliando. Temos 42 espécies ameaçadas de extinção numa região com gigantesco déficit verde. A Floresta é pública e, em quatro anos, teremos árvores com até 10 metros de altura – afirma Eduardo Cavaliere, secretário de Meio Ambiente.
Os plantios – são 207 espécies diferentes de árvores, cada uma representando um país olímpico – começaram em dezembro de 2019 e terminarão em setembro deste ano, quando as últimas mudas devem ser plantadas. A manutenção é feita pela Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Áreas Verdes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Com espécies como cedro-rosa, jequitibá e pau-brasil, a Floresta dos Atletas cumpre importante função na formação de um corredor verde que se estende da Floresta do Camboatá, também em Deodoro, ao Maciço do Gericinó-Mendanha.
Serviço:
Floresta dos Atletas Parque Radical de Deodoro Endereço: Estrada Marechal Alencastro, 1.357 – Deodoro Aberto todos os dias das 6h às 18h
Fiscais do Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, realizaram a Operação Dia dos Pais nesta quinta-feira (05/08), em churrascarias da Barra da Tijuca e da Zona Sul. Dos seis estabelecimentos visitados, quatro foram notificados por irregularidades. As equipes encontraram alimentos impróprios para o consumo, com validade vencida, além de problemas de higiene.
Na Barra da Tijuca, o Mocellin Steak, na Avenida Armando Lombardi, foi notificado pela falta de telas de proteção nos ralos da cozinha e da área de armazenamento.
No mesmo bairro, para a Tourão Churrascaria, na Praça São Perpétuo, a notificação foi em razão da ausência de telas de proteção nos ralos, lixeiras sem pedal e produtos fora da validade: 5kg de alimentos no total – pimenta calabresa, pimenta do reino, torradas e carne moída.
No Rio Brasa Churrascaria, que fica na Avenida Ayrton Senna, os fiscais encontraram as mesmas irregularidades, o que levou ao descarte de 30kg de alimentos, como molho de tomate, manteiga, nhoque, carpaccio, peito de frango, galeto, molho à campanha, vinagre, azeite, pimenta, shoyu, óleo de gergelim, batata chips, leite condensado, páprica, ameixa, farofa, bacon e cobertura de sorvete.
Em Botafogo, a Churrascaria Cruzeiro do Sul, também, foi notificada pela ausência de telas de proteção nos ralos e portas, lixeiras sem pedal, alimentos com acondicionamento inadequado ou fora da validade, totalizando descarte de 68,6kg, entre carne bovina, farofa e molhos.
Além disso, a equipe identificou ausência de Certificado do Corpo de Bombeiros, do Certificado de Potabilidade da Água e do Certificado de Dedetização.
Nas churrascarias Fogo de Chão, em Botafogo, e Assador, no Aterro, não foram encontradas irregularidades.
– As equipes do PROCON Carioca atuam sempre para levar ao consumidor a melhor qualidade – afirma o secretário Renato Moura.
Como denunciar, reclamar e obter orientações
O Procon Carioca disponibiliza canais de atendimento online para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores pelo site ou pelas redes sociais do órgão.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, apresentou nesta terça-feira (03/08) a minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, no Palácio da Cidade, em Botafogo. O Plano Diretor é a lei que norteia o desenvolvimento urbanístico da cidade, visando a garantia de seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Revisar esta legislação a cada dez anos é uma obrigação legal. Após um período de discussão, com a participação de técnicos municipais, especialistas, representantes de entidades da sociedade civil organizada e a população, a prefeitura enviará a redação final da minuta à Câmara de Vereadores para que a proposta seja debatida e votada.
– Essa é a legislação mais importante a ser debatida na Câmara de Vereadores nas últimas décadas, pode ser um ponto de virada para a cidade. Ele busca definir zoneamento, o que pode e o que não pode, gabarito, volume e ocupação de um determinado terreno. Estabelece as zonas da cidade que devem ser incentivadas e aquelas que devem ser protegidas – explicou o prefeito, que elogiou o trabalho da Secretaria de Planejamento Urbano, nos últimos seis meses, na elaboração do novo Plano Diretor.
Com o desafio de orientar o desenvolvimento urbano de uma cidade confinada entre o mar e as montanhas, vítima de um adensamento desigual de suas regiões, do crescimento urbano desordenado e de uma legislação extremamente fracionada e desatualizada, a minuta do novo Plano Diretor traz avanços em relação à Lei Complementar 111/2011. Ela propõe a consolidação em poucas leis da legislação urbana do Rio, ao incorporar em seu texto a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a Lei de Parcelamento do Solo (LPS).
Washington Fajardo: “O nosso objetivo é ordenar e integrar o território” – Beth Santos/Prefeitura
A revisão traz ainda a regulamentação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), para garantir a função social da propriedade, além de instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto das Cidades, como IPTU progressivo e Outorga Onerosa do Direito de Construir. Com um Plano Diretor mais encorpado, o desenvolvimento urbano de toda a cidade seria complementado por mais três leis: o Código de Licenciamento Fiscal (CLF), o Código Ambiental e o Plano de Habitação, todos em elaboração, e que deverão ser ainda apresentados pela Prefeitura.
– O modelo atual da legislação urbana do Rio é baseado numa grande fragmentação de arcabouço legal, que, para funcionar, teria que produzir mais de 40 leis, entre Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Planos de Estruturação Urbana para os bairros. Tudo isso para que o desenvolvimento possa chegar ao solo inteiro da cidade, algo que nunca conseguimos fazer em 20 anos exatamente pela necessidade de se aprovar muitas leis. Desde a década de 70, a cidade não consegue atualizar a sua legislação. Esta é uma colcha de retalhos que não funciona – explica o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo.
A consequência desse modelo de legislação é que ela acaba por estimular o desenvolvimento desigual do Rio, com a malha urbana crescendo em áreas com pouca ou nenhuma infraestrutura, distantes das regiões que geram empregos, enquanto áreas já dotadas de serviços e próximas aos postos de trabalho sofrem com o esvaziamento urbano e econômico. Uma equação que gera pressão por mais investimentos públicos para atender a população. Além disso, como a legislação atual tem regras definidas nos últimos 40 anos, o solo dos diversos bairros tem regras urbanísticas pensadas em épocas, lógicas e realidades distintas, e com justaposição de normas a seguir.
Em linhas gerais, o novo Plano Diretor estabelece como principais diretrizes o incentivo ao adensamento do Centro e da Zona Norte (Áreas de Planejamento 1 e 3), abraçando uma região batizada de Super Centro, já dotada de infraestrutura de transportes, saúde, educação, cultura e outros serviços públicos, mas que sofre com o esvaziamento econômico e o esgarçamento de sua malha urbana. Pela proposta, a região de Vargens, que hoje registra um grande crescimento populacional, teria parâmetros urbanísticos mais restritivos, de modo a proteger uma região de grande fragilidade ambiental. O mesmo se daria para a Zona Oeste, onde a cidade se amplia rapidamente em áreas sem infraestrutura, gerando necessidade de novos investimentos públicos. Já a Zona Sul, por sua vez, seria mantida como área consolidada, sem mudanças de parâmetros urbanísticos. De quatro para sete novas macrozonas
Outra mudança proposta se refere à divisão da cidade em macrozonas de desenvolvimento. O Plano Diretor de 2011 previa quatro macrozonas (Assistida, Condicionada, Controlada e Incentivada), que se baseavam em conceitos e diretrizes para vários bairros homogeneamente, sem considerar as realidades territoriais distintas dessas áreas. A nova legislação propõe a criação de sete macrozonas: Estruturação Urbana, Desenvolvimento Estratégico, Redução da Vulnerabilidade, Controle da Ocupação, Requalificação Urbana, Proteção Integral e Uso Sustentável. As novas macrozonas se entrelaçam no mapa da cidade, levando em consideração e correspondendo à realidade territorial das diversas regiões do Rio, criando diretrizes específicas para atender ao desenvolvimento de cada área. Habitação de Interesse Social e Zona Franca Urbanística na Avenida Brasil
O novo Plano Diretor traz ainda compromisso com a habitação de interesse social, de maneira a atender ao grande déficit habitacional da cidade, que produz ocupações irregulares, invasões de terras e imóveis e o crescimento descontrolado do solo urbano ao largo da fiscalização. A proposta é produzir um conjunto legal que viabilize licenciamento rápido, adensamento residencial em áreas com infraestrutura, incentivos à locação social, consórcios urbanos, cooperativas habitacionais, assistência técnica e programas de melhorias habitacionais.
Outra novidade é a criação da chamada Zona Franca Urbanística (ZFU) na Avenida Brasil, que compreende os terrenos numa faixa de 500 metros de cada lado do eixo viário, no trecho que atravessa as Áreas de Planejamento 1 e 3, onde os parâmetros urbanísticos seriam analisados caso a caso. O objetivo é, na medida em que esta região não tem se transformado nos últimos 30 anos, dar liberdade de soluções imobiliárias residenciais e comerciais.
– O nosso objetivo é ordenar e integrar o território, criar mecanismos de financiamento da urbanização e da habitação, sobretudo a de interesse social. Gerar ambiente propício para aproximar as moradias das oportunidades urbanas e dos empregos, evitando que as pessoas percam tempo de vida em longos deslocamentos e que o poder público tenha que investir cada vez mais recursos em áreas que não são dotadas de infraestrutura, numa conta que nunca fecha. Isso só acontece se adensarmos a cidade onde já existiam transporte e infraestrutura urbana constituídos. Precisamos ainda proteger nossos ativos ambientais, combater a informalidade, produzindo moradias formais. Tudo isso com uma legislação que não seja fragmentada e anacrônica – complementa Fajardo.
A minuta do novo Plano Diretor é resultado de um longo processo de revisão da Lei Complementar 111/2011, iniciado em 2018, com a elaboração do Diagnóstico Intersetorial Integrado da Cidade do Rio de Janeiro. Em 2019, a prefeitura convidou 56 instituições para se reunirem mensalmente com os técnicos municipais até o fim de 2020. Já neste ano, a escuta envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que contribuíram em diversas reuniões de grupos temáticos de trabalho. Também foram realizadas oito audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial.
Além das discussões promovidas pela Prefeitura, a Câmara Municipal também tem debatido a atualização do Plano Diretor desde o início de 2021, com a criação de uma comissão especial. O grupo, que realizou 14 reuniões, sendo sete audiências públicas, discutiu as demandas da cidade de forma regionalizada, por Área de Planejamento da cidade.
Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (DEM) afirma que este é um dos principais projetos do legislativo municipal, e destaca a importância da discussão já ter sido iniciada.
– Esse é um projeto fundamental para a cidade, que trata de tudo o que afeta a vida da população, sob diversos aspectos. Ter iniciado esse debate cedo foi fundamental para que agora possamos nos debruçar sobre o plano com uma discussão amadurecida, pensando em como vamos criar as bases para o desenvolvimento da cidade na próxima década – afirmou Caiado.
Audiência pública e participação popular
No próximo dia 9, será realizada a nona audiência pública, antes do envio do texto final para a Câmara dos Vereadores. Virtual, a reunião acontecerá das 19h às 22h, e será realizada através do aplicativo Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal www.youtube.com/SMPURio. A sala virtual tem capacidade para 500 participantes por ordem de chegada. Para participar, basta acessar o site planodiretor.rio . Na página, a população poderá consultar a minuta e deixar sua contribuição em https://planodiretor-pcrj.hub.arcgis.com/pages/contribua . Durante toda a fase de participação popular desse ano, foram realizadas duas consultas públicas, que contaram com 13.720 respostas de cariocas que deram suas opiniões sobre os projetos e pontos prioritários a serem abordados no Plano Diretor. Além disso, o site oficial recebeu 405 contribuições por escrito, com propostas que foram debatidas durante as audiências.
