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Por: Mariane Ribeiro

Imagine ser surpreendido ao receber uma notificação do banco ou ao olhar a fatura do cartão de crédito e perceber uma compra que você não efetuou. O que fazer? A primeira coisa é entrar em contato com seu banco imediatamente para impugnar a compra. A instituição bancária, então, abrirá uma sindicância para verificar como aquele gasto foi feito.

Além disso, o cliente também deve registrar um boletim de ocorrência, uma vez que ele pode estar diante de uma situação de crime. Entre as possibilidades estão cartão clonado, dados vazados ou roubados ou aplicativos invadidos.

O aposentado Alcir Pompone, 70 anos, passou por uma situação como essa. Ele estava internado em um hospital na capital paulista devido a uma doença cardíaca quando foram registradas em seu cartão treze compras feitas em um aplicativo de delivery de comida.

Ao receber a fatura, ele e sua família se assustaram e entraram em contato com o banco.

"As compras foram feitas enquanto eu estava na UTI. Como eu poderia ter feito? Meu cartão e meu celular estavam guardados em casa, e as compras foram feitas no Rio de Janeiro, com um número de celular de lá", conta o aposentado.
Segundo ele, o banco reconheceu a ilegitimidade de dez das treze compras, porém as outras três voltaram a ser cobradas nas faturas seguintes.

"Meu filho ligou para o banco, reclamou e pediu que eles analisassem as datas, os locais, meu padrão de compras. Não fazia sentido cancelar dez compras e deixar as outras três", reclama o aposentado.

Porém, a situação não foi resolvida. Pompone conta que o banco afirmou que não podia fazer nada pois o aplicativo estava indicando que ele tinha feito a compra e que a cobrança devia ser feita.

Irritado com a situação, o consumidor decidiu que não pagaria o valor relativo às três compras, que somavam R$ 840, mas apenas os outros itens da fatura que de fato era de sua responsabilidade.

"Reclamei no Procon. Para eles, o banco deu a mesma desculpa, mas o aplicativo chegou a dizer que ia suspender a cobrança, o que não aconteceu. Sigo recebendo ligações diariamente do banco cobrando uma dívida referente às três compras", afirma Pompone.

Após ser procurado pela reportagem, o Uber Eats entrou em contato com Alcir Pompone e disse que tinha realizado a solicitação de estorno e cancelamento das transações e que ele deveria entrar em contato com o banco para ter mais detalhes.

À reportagem, o banco Cetelem afirmou que recebeu a confirmação da Uber para o estorno e que regularizaria a situação o mais breve possível.

Em um novo contato com a reportagem, Pompone confirmou a resolução do problema.

O QUE FAZER

Ao detectar uma compra indevida, ou seja, uma compra que não tenha sido realizada pelo titular do cartão ou com seu consentimento, o consumidor deve, imediatamente, impugnar a compra junto ao banco.

"Com esse aviso, o banco deverá abrir um processo de sindicância para identificar como foi feita aquela compra, em quais condições ela foi efetuada", explica Marco Antônio Araújo Júnior, advogado e professor de direito do consumidor na era digital.

Segundo Araújo, o consumidor deve também registrar um boletim de ocorrência, uma vez que muitas das compras indevidas são provenientes de fraudes.

"O registro da ocorrência policial é importante porque, assim, a pessoa pode, por exemplo, conseguir ajuda da polícia para identificar o local onde a compra foi feita e até se a compra foi feita pessoalmente, ter acesso a imagens de câmera de segurança para provar que não foi ela quem efetuou a compra", afirma o especialista.

O banco deverá verificar se aquelas compras fazem parte do perfil do cliente.

"Por exemplo: a pessoa não tem o perfil de efetuar compras durante a madrugada. Ela nunca fez uma compra sequer entre 3h e 6h da manhã. Então, se, de repente, foram feitas várias compras nesse período, o banco tem que alertar para isso e o sistema de segurança tem que indicar uma suspeita de fraude", pontua Araújo.

Caso o problema seja reportado ao banco, ocorra uma sindicância e, ainda assim, as compras não sejam canceladas, o consumidor pode recorrer à Justiça.

Araújo pontua ainda que, em casos como esse, a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, fica limitada ao nível administrativo.

"Nessas situações, o consumidor pode até registrar uma reclamação no Procon, por exemplo, mas ele não poderá ajudar a produzir provas, não poderá obrigar o banco a devolver o dinheiro ou cancelar a compra. Ele vai ouvir o banco e, no máximo, poderá aplicar uma multa, mas dificilmente conseguirá chegar a uma solução efetiva."

Giuliana Miranda (Folhapress)

O exótico fóssil do Ubirajara jubatus, primeiro dinossauro não aviário encontrado com as penas preservadas na América Latina, não vai voltar para o Brasil. Apesar das evidências de que o exemplar fora levado irregularmente para o exterior, o Museu de História Natural de Karlsruhe anunciou que o material permanecerá na Alemanha. A instituição afirmou que o fóssil chegou ao país antes da entrada em vigor da convenção internacional que estabelece a devolução dos artefatos e que, por isso, é legalmente propriedade do Estado alemão de Baden-Württemberg.

"Ele [fóssil] foi adquirido antes da entrada em vigor da Convenção da Unesco sobre os Meios de Proibir e Prevenir a Importação, Exportação e Transferência Ilícita de Propriedade de Bens Culturais e foi importado em conformidade com todas as regulamentações alfandegárias e de entrada". O museu afirma que o fóssil está "preservado para a posteridade", estando disponível para a comunidade internacional para propósitos científicos.

Embora a convenção da Unesco seja da década de 1970, uma lei da Alemanha, de 2016, preconiza que todo material levado para o país antes de 26 de abril de 2007 é considerado como legalizado no país.

A decisão da instituição enfureceu a comunidade paleontológica brasileira, que inundou as redes sociais com acusações de que os alemães desrespeitam as leis internacionais e a legislação brasileira.

Os cientistas voltaram a se organizar usando a expressão #UbirajaraBelongstoBR (Ubirajara pertence ao Brasil), que ganhou enorme popularidade em dezembro de 2020, quando a descoberta da nova espécie de dinossauro brasileiro foi publicada na revista especializada Cretaceous Research.

Na noite de sexta, os brasileiros "invadiram" a página de resenhas do museu alemão no Google e passaram a dar notas baixas -junto a #UbirajaraBelongstoBR e acusações de roubo- para diminuir a avaliação média da instituição.

Diante das evidências de que o fóssil tinha saído de forma irregular do território brasileiro, o periódico acabou retirando o artigo de seu site pouco tempo depois. O presidente da SBP (Sociedade Brasileira de Paleontologia), Renato Ghilardi, repudiou a decisão do museu alemão.

Ele relata que a instituição tentou obter o retorno do fóssil por via amigável, e que, inicialmente, o representante do museu nas negociações, o paleontólogo Eberhard "Dino" Frey sinalizou que havia a intenção de devolver o dinossauro. Frey foi um dos autores do trabalho que descreveu o Ubirajara jubatus e o responsável pela remoção do fóssil do Brasil.

"Em um primeiro momento, entre dezembro e janeiro deste ano, a gente estava com um movimento bom. O Frey, na sua representatividade do museu, nos disse que a instituição estava com vontade de devolver, que o museu achava interessante fazer isso. Mas, como eles estavam num processo de pico de pandemia por lá, as reuniões do museu com o governo alemão estariam sendo adiadas", relata.

Segundo Ghilardi, após meses de silêncio e tentativas em vão de comunicação, o museu respondeu, em 1º de setembro, que afinal não iria abrir mão do dinossauro.

"Ele [Frey] mandou um email para nós avisando que fósseis e bens culturais que estão na Alemanha e foram coletados previamente à data estipulada na lei [abril de 2007], obrigatoriamente fazem parte do patrimônio alemão. Eles consideram, portanto, que o material estava de forma legal no país, e que não haveria então possibilidade de devolução do patrimônio alemão", completou.

O presidente da Sociedade Brasileira de Paleontologia teme que a decisão abra o precedente para que outras instituições estrangeiras adotem uma postura semelhante.

"A saída vai ser a gente trabalhar junto ao Ministério Público. Essa lei alemã não pode, em teoria, suplantar acordos internacionais, como os que o Brasil e a Alemanha fizeram junto a Unesco", completa.

Embora antiga e com normas publicadas em diferentes momentos, a legislação brasileira tem regras bastante restritivas sobre o tema. Desde 1942, o país considera que os fósseis são patrimônio nacional. É proibido vendê-los e é obrigatório ter uma autorização para tirá-los do país. Uma portaria do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), de 1990, proibiu terminantemente a saída do território nacional dos chamados holótipos -exemplares usados como referência na descrição das espécies-, como é o caso do fóssil do Ubirajara.

Apesar das limitações legais, o tráfico de fósseis brasileiros para o exterior é uma realidade antiga. Para ter acesso a animais pré-históricos que viveram no que hoje é o território do Brasil, muitos cientistas brasileiros precisam se deslocar até instituições da Europa e dos Estados Unidos.

Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a paleontóloga Aline Ghilardi (sem parentesco com o presidente da SBP) é uma das principais articuladoras dos protestos nas redes sociais, que já renderam mais de 3.000 comentários apenas no perfil do Instagram do museu.

"Dinossauros são carismáticos, eles chamam a atenção, e este em especial tem algumas características que funcionaram para chamar muito a população para se mobilizar. O não retorno deste fóssil, mesmo depois de um diálogo franco e amigável com o museu alemão, poderia ser encarado como uma afronta com o que os cientistas brasileiros produzem", avalia.

"O tipo de resposta que foi dado assusta, em especial a mensagem que foi colocada no Instagram do museu. Passa uma mensagem que eles são mais importantes do que a gente, de que a legislação alemã é mais importante do que a do Brasil", completa.

Na via judicial, o Ministério Público do Ceará também tem investido em diversas ações legais para o repatriamento do patrimônio nacional.

Curador do Museu do Cariri, região onde o Ubirajara viveu há 110 milhões de anos, o paleontólogo Renan Bantim lamentou a decisão do museu alemão. Segundo ele, devoluções amigáveis têm sido negociadas, mas ainda são raridade.

Uma exceção é um aracnídeo pré-histórico que também viveu na região do Araripe. Os pesquisadores batizaram o animal com o nome de Cretapalpus vittari, uma referência a Pabblo Vittar, em homenagem ao Brasil. O fóssil de referência da espécie foi levado irregularmente para os Estados Unidos.

"Está acontecendo uma negociação com a Universidade do Kansas, mas algo amigável, sem envolvimento jurídico. Eles nos procuraram. Ainda estamos providenciando documentos para cessão definitiva do acervo para o Brasil, mas tudo indica que em breve estará no Museu de Santana", relata Bantim, que também é professor da URCA (Universidade Regional do Cariri).

OUTRO LADO

Em nota, o time internacional de autores que descreveu a espécie afirmou que o material foi retirado do Brasil em 1995, com autorização do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), órgão já extinto que cuidava do patrimônio de fósseis do Brasil.

O documento que autorizou essa retirada, porém, usa uma linguagem genérica -fala apenas em "caixas com fósseis"- e é assinado por um funcionário condenado por fraudar laudos para a extração de esmeraldas. A SBP questiona, inclusive, a legitimidade do texto.

Em email enviado à Folha na época da publicação do artigo na Cretaceous Research, o paleontólogo britânico David Martill, um dos autores, ironizou a tentativa de repatriação do fóssil.

"Eu ficaria muito feliz de ver todos os fósseis brasileiros ao redor do mundo devolvidos ao país, como eu já disse muitas vezes. Felizmente, isso não aconteceu dois anos atrás, pois agora todos eles estariam reduzidos a cinzas após o trágico fogo que destruiu o maravilhoso Museu Nacional do Rio", afirmou.

A ANM (Agência Nacional de Mineração), que em 2018 substituiu o DNPM, não respondeu ao pedido de confirmação de autorização para a saída do fóssil do Brasil.

Por: Joana Cunha

O crescimento do mercado de cerveja sem álcool tem chamado a atenção da indústria de bebidas. Saiu de um patamar de 140 milhões de litros vendidos em 2019 para quase 198 milhões em 2020. Depois deu mais um salto, chegando a quase 260 milhões de litros no fechamento do ano passado, de acordo com levantamento da Euromonitor para o Sindicerv (sindicato no setor).

O segmento ainda é discreto se comparado ao consumo no mercado total de cervejas alcoólicas, que superou os 14 bilhões de litros em 2021, segundo a entidade, mas surpreende pela dimensão do impulso, até mesmo na fase mais aguda da pandemia, com a restrição do funcionamento de bares e restaurantes. Pelas previsões do Sindicerv, o movimento deste ano deve manter um padrão de crescimento semelhante.

Redação

Os ricos devem pagar mais impostos do que os pobres? Professores e pesquisadores da USP, da UFMG e da FGV debatem nesta terça-feira, 24 de agosto, a urgência da tributação progressiva como forma de reduzir a desigualdade, maior tragédia brasileira, e impulsionar a economia neste momento tão difícil para o mundo todo.

Este será o ponto central do evento online “Crescimento e desigualdade: Quais são os caminhos do desenvolvimento inclusivo?”, das 10h às 11h30, no canal do Observatório de Política Fiscal. Participam Débora Freire (Cedeplar/UFMG), Laura Carvalho (FEA-USP) e Manoel Pires, pesquisador associado da FGV/IBRE, coordenador do Observatório de Política Fiscal e professor da UNB. As inscrições são gratuitas. Para participar, saiba mais em https://bit.ly/3lA4IWQ.

A taxação de lucros e dividendos tem sido adotada por vários países para financiar programas sociais e impulsionar o consumo. Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden anunciou medidas nesse sentido para acelerar a recuperação do país no pós-pandemia. Pesquisa recente do Datafolha para a Oxfam (organização internacional para a redução das causas da pobreza) revelou que os brasileiros favoráveis a aumentar a tributação para financiar políticas sociais passaram de 24% em 2017 para 56% agora. Nove em cada dez acham que reduzir a desigualdade deveria ser a prioridade do governo; e a maioria (68%) acredita que é fundamental para o desenvolvimento.

O tema, um tabu para conservadores, quebrou resistências na pandemia, quando o governo teve de pagar o Auxílio Emergencial para reduzir a penúria dos mais pobres. Como pagar a despesa, no entanto, é um desafio para um país com tantos problemas fiscais. A tributação progressiva começa a ser vista como solução fiscalmente neutra e com reflexos mais positivos, levando ao crescimento econômico geral do país.

Um estudo de Rodrigo Toneto, Theo Ribas e Laura Carvalho projeta crescimento de 2,4% no PIB a partir de “uma política de proteção social financiada a partir de tributos sobre o 1% mais rico, que garanta a transferência de R$ 125 mensais para os 30% mais pobres”.

“No Brasil, não há incidência de IPVA sobre os bens móveis de luxo, como lanchas, jatinhos, helicópteros e iates. Problema similar ocorre no IPTU, pois as alíquotas não são progressivas, e existem muitas isenções mal focalizadas. Em todos esses casos, há um relevante potencial de arrecadação”, acrescenta Manoel Pires. As isenções na tributação sobre lucros e dividendos, segundo ele, não geraram crescimento nem investimentos.

A Reforma Tributária em discussão no Congresso levantou a questão da tributação progressiva - que inclui mais impostos sobre ganhos no exterior, bens e renda -, mas o Congresso brasileiro há décadas se posiciona contra. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, houve 2.500 projetos de lei sobre questões tributárias, dos quais 88,6% propuseram medidas de redução da arrecadação, quase sempre beneficiando os mais ricos, agravando a injustiça e reduzindo a arrecadação.

É um debate tão necessário quanto a mobilização da sociedade por uma melhor qualidade dos gastos públicos. Afinal, de nada adiantará arrecadar mais se os recursos não forem de fato aplicados em políticas públicas que elevem a qualidade de vida da população.

Aplicativo de corridas de táxi desenvolvido pela Prefeitura do Rio, o Táxi.Rio Cidades iniciou uma viagem para o Nordeste. O Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, assinou nesta sexta-feira (29/10) um Acordo de Cooperação Técnica com o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, para disponibilizar a plataforma à capital alagoana. A parceria foi selada durante visita de Caldas ao Centro de Operações Rio.

Maceió não é a única cidade interessada no aplicativo carioca, desenvolvido pela Empresa Municipal de Informática, a IplanRio. Além dela, outros 24 municípios demonstraram interesse na plataforma, como Salvador, capital da Bahia, e Niterói, São Gonçalo, Volta Redonda, Araruama, Nilópolis e Campos dos Goytacazes, no estado do Rio. No início de setembro, o secretário já havia firmado a parceria com Miguel Pereira, no interior fluminense.

O Táxi.Rio Cidades é uma plataforma digital de intermediação de corridas gerida pela IplanRio e reúne cerca de 32,4 mil taxistas cadastrados. O aplicativo, que pode ser baixado no celular do usuário, permite que o passageiro solicite um táxi com até 40% de desconto e não exige, do motorista, nenhum tipo de pagamento pelo uso do serviço.

A ferramenta foi lançada em 2017 com o objetivo de reduzir custos associados ao transporte de servidores públicos e funcionar como uma alternativa ao aluguel de veículos e contratação de serviços de cooperativas de táxis por parte do poder público. Hoje, o aplicativo conta com aproximadamente 110 mil passageiros cadastrados e contabiliza uma média de 450 mil corridas por mês.

Flávia Mantovani (Folhapress)

O Brasil facilitou o processo de pedido de refúgio para afegãos que venham para o país fugindo do grupo fundamentalista islâmico Taliban e estuda conceder um visto humanitário para pessoas dessa nacionalidade, a exemplo do que fez com os sírios que fogem da guerra.

Atualmente, são poucos os refugiados afegãos em território brasileiro: no total, são 162 já reconhecidos e 49 processos em andamento, segundo dados atualizados do Ministério da Justiça. Mas com a recente tomada do poder pelo Taliban, espera-se um aumento no número de pessoas que saem do país, e o Brasil pode ser uma opção para algumas delas, especialmente para as que já têm familiares ou conhecidos por aqui.

O refúgio é uma proteção legal para pessoas que deixaram seus países por sofrerem perseguição relacionada à sua raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Alguns países também reconhecem como refugiados aqueles que vêm de lugares onde há "grave e generalizada violação de direitos humanos".

Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao MJ, o Brasil reconheceu que esse é o caso do Afeganistão no dia 2 de dezembro de 2020. Essa decisão simplifica e agiliza a análise dos pedidos de refúgio de afegãos, assim como já acontece com os venezuelanos, por exemplo.

Só é possível pedir o refúgio, porém, na chegada ao Brasil, e para viajar para cá, os afegãos precisam de visto. O Itamaraty afirmou que avalia, em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a possibilidade de concessão de vistos humanitários para afegãos, semelhantes aos concedidos a haitianos e sírios.

Atualmente, a obtenção do documento não é um processo simples, diz Ieda Giriboni, integrante do ProMigra (Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes), da USP, que enviou um ofício ao Conare pedindo a facilitação da concessão de refúgio para pessoas dessa nacionalidade. "Não há embaixada brasileira no Afeganistão. O serviço consular responsável fica no Paquistão, e a decisão de conceder o visto é discricionária", afirma.

Segundo afegãos que moram no Brasil ouvidos pela Folha, não é fácil conseguir esse visto na embaixada em Islamabad. A maior dificuldade no momento, porém, é sair do Afeganistão dominado pelo Taleban. Reportagens internacionais relatam que o grupo está impedindo o acesso de pessoas que querem sair ao aeroporto internacional de Cabul.
A entrada de estrangeiros no Brasil por via aérea não está proibida nesta fase da pandemia, mas eles precisam apresentar documentos como teste de Covid negativo.

No geral, o Conare avalia cada pedido de refúgio individualmente, com análise de documentos, entrevistas e histórias de vida, o que pode levar três anos ou mais. Enquanto isso, a pessoa possui direitos no Brasil e pode tirar CPF e carteira de trabalho.

"Mas no dia a dia as pessoas têm dificuldade em reconhecer como válido um protocolo de refúgio [documento dado enquanto não sai o resultado definitivo], o que dificulta o acesso a serviços como matrículas escolares e abertura de conta em banco", diz Giriboni. Com o reconhecimento da grave e generalizada violação de direitos humanos no país, o processo é acelerado.