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Estatal será privatizada por meio de um aumento de capital na Bolsa de Valores

Fundadora da Revista Capital Econômico e empresária no ramo de comunicação conta como conseguiu driblar as dificuldades e os principais desafios de ser uma mulher negra e empreendedora

Previsão é do Boletim Econômico do município divulgado hoje

Ana Paula Branco (Folhapress)

O governo federal antecipou o calendário de pagamentos e saques da 4ª parcela do auxílio emergencial 2021, repetindo o que fez com o calendário de saques da primeira parcela e o calendário completo da segunda parcela.

De acordo com publicação desta quinta-feira no "Diário Oficial da União", os depósitos terão início neste sábado (17) para o trabalhador que não está inscrito no Bolsa Família e vão até 30 de julho. Para quem recebe o Bolsa Família, nada muda. O benefício será pago de acordo com o calendário do programa, obedecendo o NIS (Número de Identificação Social).

Como nas parcelas anteriores, primeiro o valor será depositado na conta digital para ser movimentado pelo Caixa Tem. O saque é liberado depois, respeitando calendário que também obedece o mês de aniversário do trabalhador.

Na quarta parcela, os valores serão liberados para saques e transferências entre os dias 2 e 18 de agosto. Beneficiários do auxílio recebem parcelas que vão de R$ 150, para solteiros, até R$ 375, para mães que são as únicas responsáveis pelo sustento do lar. As demais famílias recebem R$ 250.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já autorizou, por decreto, o pagamento de mais três parcelas do auxílio emergencial 2021. O benefício, que inicialmente teria quatro parcelas, será pago também em agosto, setembro e outubro.

As novas parcelas terão o mesmo valor, e os calendário de pagamentos devem ser anunciados na próxima semana, de acordo com o ministro da Cidadania, João Roma.
Outras informações sobre o auxílio emergencial 2021 podem ser obtidas pelas redes socias da Caixa, órgão responsável pelo pagamento do benefício: Twitter.com/caixa facebook.com/caixa instagram.com/caixa youtube.com/user/canalcaixa Em caso de dúvidas, o trabalhador pode ligar para a central telefônica 111 da Caixa, que funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, gratuitamente. O banco disponibiliza, ainda, o site auxilio.caixa.gov.br.

Os percentuais que antes de 1996 (onde se tributava dividendo) eram trabalhados foram majorados na pessoa jurídica para que o dividendo passasse a não se tributar mais

Thiago Resende e Bernardo Caram (Folhapress)

O governo enviou ao Congresso um projeto que flexibiliza o Orçamento e abre caminho para a criação de um novo programa social. O plano do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é ampliar e reformular o Bolsa Família, que inclusive deve mudar de nome.

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) quer que mudanças na tributação do IR (Imposto de Renda) sejam usadas para bancar o novo programa de transferência de renda, que pode se chamar Renda Cidadã ou Renda Brasil.

Como a alteração no IR ainda não foi aprovada pelo Congresso, o governo quer fazer um ajuste na LDO (lei que dá as bases do Orçamento) de 2021, antes de implementar o novo Bolsa Família.

Por isso, foi encaminhado um projeto de mudança na LDO para que a proposta de criação do novo programa social possa prever recursos que ainda estão em discussão pelo Congresso.
Quando há a criação de uma nova despesa permanente (caso de um programa social), o governo precisa compensar a medida com o aumento de receita. A equipe econômica, portanto, tenta aproveitar o apoio ao novo programa social para emplacar uma das fases da reforma tributária de Guedes –a do Imposto de Renda. O objetivo do governo é acelerar o debate sobre a reformulação do Bolsa Família.

Na quarta-feira (14), o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que parte da receita obtida pelo governo com o fim da isenção sobre dividendos será usada para financiar a ampliação do programa social.

"[A tributação de dividendos é uma] fonte muito bem-vinda do ponto de vista de justiça social. Taxar os super-ricos e financiar a redução de imposto para os assalariados e fortalecimento do Bolsa Família", afirmou.

Ex-presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) chamou isso de "contabilidade criativa". O consultor de Orçamento da Câmara Ricardo Volpe afirma que a estratégia não configura uma burla à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas precisa ser tratada com cautela.

"O importante é que haja a compensação. O que não pode é haver a aprovação do novo Bolsa Família e sem aprovar o outro projeto", disse. Além de exigir a indicação da compensação para o novo gasto, a LRF estabelece que a nova despesa continuada proposta pelo governo apenas será executada após a efetiva implementação da medida que amplia receita ou corta despesa em valor equivalente.

De olho em 2022, aliados de Bolsonaro acreditam que a ampliação dos gastos na área social poderá recuperar a popularidade do presidente. O novo programa ainda está em elaboração. A ideia é elevar o benefício médio por família dos atuais R$ 190 mensais para algo próximo de R$ 270. O número de beneficiários também deve aumentar, passando de 14,7 milhões de famílias para aproximadamente 17 milhões. Com isso, o custo do programa tende a subir para mais de R$ 50 bilhões por ano. No Orçamento de 2021, a verba para o Bolsa Família é de R$ 34,9 bilhões.