Rio

Aulas presenciais devem ser reiniciadas até 18 de outubro

Redação

A Prefeitura do Rio, por meio de ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva), a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) e a Subprefeitura da Zona Oeste, fez operações de notificação e demolição em três pontos do bairro de Bangu. Nesta segunda, 12 de julho, os técnicos estiveram na Rua da Usina, na Avenida Sampaio Correia e na Rua Engenheiro Pires Rabelo.

A equipe da Coordenadoria Técnica de Operações Especiais (COOPE) removeu materiais de construção depositados sobre a calçada, impedindo a passagem de pedestres, na Rua da Usina, e retirou um gradil usado para fechamento de logradouro público na Avenida Sampaio Correia, que bloqueava o livre trânsito de pedestres e veículos, além de barrar a entrada de serviços essenciais na região e dificultar o acesso à creche Mané Garrincha.

Já na Rua Engenheiro Pires Rabelo, técnicos da COOPE emitiram notificações para seis coberturas metálicas construídas sobre a calçada, além de demolir duas construções irregulares em fase inicial de alvenaria e duas em estrutura metálica, que já funcionavam como lava a jato e mototáxi, todas erguidas sobre área pública destinada à praça. No mesmo local, em parceria com a Coordenadoria de Controle Urbano (CCU), a COOPE notificou os responsáveis por duas construções instaladas na área da praça da Igreja São Judas Tadeu e usadas para atividade comercial.

A operação teve o apoio da Coordenadoria Geral de Operações Especiais (CGOE), vinculada à SECONSERVA, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), vinculada à SEOP, e de agentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar. O trabalho envolveu 32 servidores, que usaram uma retroescavadeira, dois caminhões e oito viaturas.

Novas regras dão 14 dias após ciclo completo para o retorno

Redação

Em uma semana de Operação Ralo Limpo, a Prefeitura do Rio removeu 26,5 toneladas de resíduos com a limpeza e desobstrução de 512 ralos em seis vias com maior recorrência de alagamentos e bolsões de água na cidade. Coordenada pelo Centro de Operações (COR), a ação começou na segunda-feira, 5 de julho, e faz parte do planejamento estratégico do Plano Verão 21/22 para o período chuvoso entre os meses de novembro de 2021 a abril de 2022.

A novidade do planejamento deste ano é a antecipação em dois meses do calendário de limpeza, permitindo não só a conclusão do trabalho antes do período chuvoso como o desenvolvimento de projetos e soluções a longo prazo. As operações ocorrem em horários alternativos, fora dos períodos de rush, para minimizar os impactos no trânsito.

– O balanço da primeira semana da operação mostra a eficiência da limpeza e também demonstra a necessidade de conscientização que precisa ser feita junto à população de forma permanente para reduzir a quantidade de lixo encontrada nos ralos, bueiros e galerias de drenagem da cidade. Nossa estratégia não é só desobstruir, mas traçar um diagnóstico e pensar a médio e longo prazo numa solução definitiva para mitigar o problema – afirma o chefe executivo do COR, Bruno Ramos.

Com 42 garis e o apoio da Secretaria Municipal de Conservação, a Comlurb limpou 221 ralos na Avenida Presidente Vargas, no Centro; 60 na avenida Armando Lombardi; e 42 na avenida Ministro Ivan Lins, na Barra da Tijuca; 15 na Rua Silva Freire, e 18 na rua Vinte e Quatro de Maio, na altura da rua Cônego Tobias e entre a Alzira Valdetaro e a Gregório Neves, no Engenho Novo; 156 na Estrada do Galeão, altura da Base Aérea, Ponte do Galeão, Praça do Avião e sub-bairro Portuguesa, na Ilha do Governador.

– É muito importante aproveitar esse tempo para fazer uma ação conjunta de limpeza dos bueiros nos preparando assim para agilizar o escoamento das águas quando chegar o período de chuvas fortes. Nosso objetivo é trabalhar para evitar ou pelo menos minimizar as cenas de alagamento na cidade. Nossos garis já fazem a limpeza da caixa de ralo rotineiramente, mas a ação conjunta com outros órgãos garante a desobstrução completa dos bueiros. Um passo essencial para um verão com menos ocorrências – destaca o presidente da Comlurb, Flávio Lopes.

As equipes intensificam a limpeza dessas caixas com o objetivo de facilitar o serviço de desobstrução das galerias feito pela Conservação. O roteiro contemplará 50 vias da cidade até setembro, com base em mapeamento feito pelo Centro de Operações. O trabalho envolve ainda equipes da Rio Águas, CET-Rio, Guarda Municipal e todas as subprefeituras.

A secretária de Conservação, Anna Laura Secco, enfatizou a importância das ações preventivas no combate aos alagamentos e bolsões.

– Ações preventivas são fundamentais para evitar que a população do Rio sofra com os transtornos causados em períodos de chuva intensa. Além da manutenção e limpeza constante dos sistemas de drenagem da cidade, investir em ações de planejamento como a Operação Ralo Limpo dá segurança aos cidadãos e garante a mobilidade urbana – afirma a secretária.

Redação

O prefeito Eduardo Paes, o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, o presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado, e vereadores participaram,  nesta quarta-feira (14/07), da cerimônia que sancionou o conjunto de leis que institui o Plano Urbano Reviver Centro, no Rio Scenarium, no Centro. O programa pretende promover a recuperação urbanística, social e econômica dos bairros da região central e vai estabelecer diretrizes para a gestão, qualificação e manutenção do espaço público e dos bens históricos de uma área de 5,72 quilômetros quadrados.

– Criamos todas as condições para dar viabilidade econômica a esse processo. O projeto Reviver Centro precisa agora da força do setor privado, de trazer empreendimentos imobiliários para cá, preferencialmente residenciais. Essa é a melhor área para trabalhar, a pessoa está com a melhor vista, a 50 minutos de São Paulo (em voo do Santos Dumont) e com VLT para se deslocar. Quando vai para casa tem uma série de meios de transportes e uma infraestrutura pronta – disse o prefeito, lembrando que o poder público já fez um conjunto de intervenções na região do Centro ao longo dos últimos anos, como o VLT, o Porto Maravilha, além da construção e recuperação de vários equipamentos.

A nova legislação prevê, entre outras medidas, incentivos fiscais e edilícios e permissões de novos usos para fomentar a construção de moradias e o retrofit de prédios comerciais ociosos, convertendo-os em edifícios de uso residencial ou misto.

O plano urbano cria ainda condições para a implementação de um programa de locação social, voltado às famílias de camadas sociais mais frágeis, com o objetivo de oferecer imóveis para aluguel a valores subsidiados, atraindo para o Centro várias faixas de renda de moradores. Outra medida é a criação do Programa de Moradia Assistida, que visa a amparar com moradia temporária pessoas em vulnerabilidade social, até a sua reinserção comunitária.

O Reviver Centro tem na construção de novas moradias e na transformação de uso de prédios comerciais para residenciais ou mistos o carro-chefe para atrair moradores para a região, aproveitando o grande potencial já construído e terrenos vazios e sem uso há décadas. O objetivo é, ao trazer novos habitantes,  estimular a movimentação social e econômica na região.

– O Reviver Centro quer fortalecer a condição do Centro do Rio como um dos principais centros urbanos do país e do mundo, apresentando soluções para o esvaziamento da região, que ajuda a gerar o aumento da insegurança e a falta de ordenamento urbano. O olhar cuidadoso com a situação de numerosos imóveis vazios e/ou subutilizados na região visa ainda solucionar a realidade da insalubridade e dos riscos à saúde pública. Buscar alternativas para a pouca oferta de imóveis habitacionais da área, fazendo com que o uso residencial da região possa se transformar numa diretriz de sua requalificação urbana, tem como horizonte trazer melhorias na qualidade de vida e na sustentabilidade ambiental e socioeconômica do Centro – explicou Washington Fajardo, secretário municipal de Planejamento Urbano.

O programa foi aprovado pela Câmara Municipal em junho, após três meses de debates e audiências públicas que buscaram aprimorar os dois projetos originais. Ao todo, foram apresentadas mais de 120 emendas parlamentares, das quais cerca de metade foi aproveitada e incluída, como o trecho que prevê a criação do Distrito de Vivência e Memória Africana, na região da Pequena África, próximo à Praça Mauá, e a ampliação do estímulo para a revitalização da área da Central do Brasil.

O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado, destaca o amplo processo de debate e a importância do projeto para a retomada econômica após o período de pandemia.

– Tivemos várias audiências públicas, debates, buscamos ter o melhor projeto para reconstruir essa região, que tem toda a infraestrutura para ser o melhor lugar da nossa cidade. É um programa que resgata o coração do Rio, aliando a vocação econômica às áreas residenciais, trazendo uma nova dinâmica que vai ser fundamental para reverter o esvaziamento que foi agravado pela pandemia – afirmou Caiado.

A cerimônia contou ainda com a presença dos secretários municipais de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, e de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, além do subprefeito do Centro, Leonardo Pavão, e do presidente da Ademi-RJ (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário), Cláudio Hermolin.

Benefícios fiscais para atrair investimento

A legislação aprovada estabelece, por exemplo, suspensão da dívida ativa de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para os empreendimentos de residenciais novos ou de retrofit, além de isenção de IPTU no período da obra e redução de 50% do imposto por cinco anos (nos casos de retrofit) e três anos (para empreendimentos novos) a contar a partir da entrega das unidades.

Projetos de residenciais ou de uso misto (estes com mínimo de 60% de unidades residenciais) terão ainda liberação de taxas de licenciamento de obras, além de redução de ITBI para a primeira compra. As regras urbanísticas para esses empreendimentos ficam também mais flexíveis.

Já para incentivar a produção de habitação social, empreendimentos que destinarem pelo menos 20% de suas unidades para o programa de Locação Social, por um prazo de pelo menos 30 anos, poderão se beneficiar de acréscimo de até 20% na Área Total Edificada. As unidades destinadas à Locação Social terão isenção de IPTU e serão sorteadas antes da concessão do Habite-se do prédio, para evitar diferenças de qualidade de obras entre as unidades residenciais de um mesmo empreendimento.

Reviver também prevê locação social e moradia assistida

O objetivo do Programa de Locação Social é criar um parque imobiliário de locação subsidiada, sob gestão do município, priorizando a população que trabalha, mas não reside no Centro da cidade, além de promover a diversidade de acesso à moradia das famílias chefiadas por mulheres, populações negras, indígenas, LGBTQI+ e minorias sociais. Serão elegíveis à Locação Social também as famílias e servidores públicos com renda até seis salários mínimos, estudantes de cursos técnicos e universitários.

Já o Programa de Moradia Assistida prevê amparo temporário e monitorado (para reinserção comunitária) de pessoas em situação de rua, com deficiência, com 65 anos ou mais, moradores de áreas de risco, insalubridade e preservação ambiental e famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

A nova legislação prevê ainda o uso do instrumento da Operação Interligada, com objetivo de dinamizar reconversões de prédios comerciais para residenciais e produzir soluções de habitação social. Empreendedores que executarem novos empreendimentos e projetos de retrofit no Centro poderão se beneficiar da aquisição de potenciais construtivos na Zona Sul, Grande Tijuca e Zona Norte, criando uma espiral positiva de projetos que possa alavancar a produção habitacional no Centro da cidade.

Outra medida aprovada no Reviver Centro incentiva o aproveitamento das coberturas dos prédios com áreas de uso coletivo, mirantes, restaurantes ou áreas de lazer. As coberturas poderão ter o acréscimo de um pavimento para uso comum e contemplação da paisagem. A legislação permitirá ainda a instalação de telhados verdes ou de painéis fotovoltaicos nos telhados das coberturas.

Incentivos à conservação do patrimônio cultural

O Reviver Centro prevê incentivos a programas voltados à conservação do patrimônio cultural. Um deles é o Sistema de Escoramento Predial em Imóveis com Risco de Desabamento (Sescora), para garantir emergencialmente o escoramento dos imóveis em mau estado ou suas partes remanescentes. Limpeza de pichações nas fachadas de imóveis privados, com posterior cobrança do proprietário, é outra medida prevista, além de fomento de reformas através do Pró-Apac. Também estão incluídos mecanismos que permitem a arrecadação de imóveis em situação de dívida ativa, que posteriormente poderão ser usados em habitação social ou ir a leilão.

Ainda na área do patrimônio, o Reviver Centro cria o Programa de Conservação Crítica de Monumentos, que visa a adicionar aos monumentos informações interpretativas que situem o personagem ou o fato à luz da história de sua época. O objetivo é ampliar a educação cidadã, através da compreensão dos fatos históricos da escravidão, eugenia, racismo, violência contra direitos humanos e opressão da liberdade das populações negra, indígena, LGBTQ+ e minorias sociais.

Para atrair novos negócios criativos para a área e evitar a evasão dos negócios criativos existentes, o Reviver inclui um Distrito do Conhecimento, voltado às atividades de design, arquitetura, moda, publicidade, mídias editorial, audiovisual e de produção de jogos, cultura, artes, patrimônio cultural, música, artes cênicas, expressões culturais, gastronomia, fotografia e dança.

O Centro ganha ainda um Distrito de Baixa Emissão, voltado a implementar ações para redução da emissão de gases de efeito estufa, conforme estabelecido pelo Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da Cidade do Rio de Janeiro. O plano urbano inclui também o Distrito da Vivência e Memória Africana, para garantir o reconhecimento e preservação dos espaços vinculados à História, Arqueologia e à Cultura africana e afro-brasileira na região.

Reviver já em ação

Antes mesmo de ser aprovado na Câmara de Vereadores, o Reviver Centro já era realidade nas ruas do Centro. A revitalização do espaço público começou com ações na Cinelândia, na Praça Mahatma Gandhi e na Avenida Rio Branco.  Para melhorar a qualidade urbana e ambiental da região, a prefeitura criou o Gabinete do Centro, que reúne representantes de associações de moradores, comerciantes e empresas, para apontar as necessidades de cada localidade. A recuperação e a conservação contínua do calçamento, mobiliário urbano, monumentos, iluminação pública e infraestrutura verde também são regras. O plano urbano tem uma plataforma digital participativa, onde os interessados podem acompanhar a dinâmica da revitalização do Centro. Basta visitar reviver.rio.

Redação

A CET-Rio interditará nesta terça feira (13/07) de julho de 2021, das 23h50 às 04h30, o Elevado Paulo de Frontin (trecho correspondente aos Viadutos Rufino Pizarro e Freyssinet), no sentido Centro, para a manutenção da via. Já o elevado, no sentido Zona Sul, terá interdição parcial de uma faixa de tráfego em trechos de até 300 metros, para continuidade dos serviços de revitalização da iluminação pública.

Os veículos que estiverem saindo do Túnel Rebouças em direção à Zona Norte deverão seguir pela Avenida Paulo de Frontin. Agentes da CET-Rio estarão no local para orientar os motoristas.

Esta programação poderá ser suspensa a qualquer tempo, devido às condições climáticas ou a questões operacionais da cidade.

Obs.: O Túnel Rebouças permanecerá aberto em ambos sentidos.